O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:

No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:

De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:

A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.

“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”

“[…]

    “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.

[…]

    Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

    “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

    (Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).

A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

Na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), na área de Linguagens, são apresentados quatro componentes curriculares, são eles: 

Entende-se por ___________ a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Das opções, qual preenche, corretamente, a lacuna?  

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leia os itens e assinale a alternativa correta.

I- Essa lei considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

II- A Educação Infantil é oferecida pelas creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.

III- A partir dos sete anos, é oferecido o Ensino Fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos.

IV- Após a conclusão do Ensino Fundamental, há o Ensino Médio, com duração mínima de quatro anos. É a etapa final da Educação Básica, sendo que, após o Ensino Médio, pode-se optar pelo Ensino Superior.

O Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza a Sociedade e o Estado pelo desenvolvimento de todas as pessoas menores de 18 anos, é conhecido pela sigla ECA, e prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta. 

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como, o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

II- A frequência na Educação Infantil é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

III- As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.

IV- A Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, não se diferem das demais propostas pedagógicas. 

Em se tratando da Educação Especial na perspectiva da Inclusão Escolar, assinale a alternativa correspondente.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB), define e regulariza a organização da Educação Brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Assinale a afirmativa correta. 

Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marque a opção correta. 

Sobre a Política Nacional de Alfabetização, (PNA), analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), é um programa elaborado pelo Ministério da Educação e instituído pelo governo. A PNA estabelece diretrizes em relação ao processo de alfabetização das crianças, ela é voltada para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de escolas das redes públicas, municipais e estaduais.
II- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), pretende inserir os estados no rol daqueles que escolheram a ciência como primordial na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, promovendo melhores condições para o ensino e a aprendizagem das competências de leitura, de escrita e matemática.
III- A Política Nacional de Alfabetização, (PNA), instituída pelo Decreto n.º 8.765, de 10 de abril de 2020, é um marco na Educação Brasileira, trazendo o tema da alfabetização para o centro da política pública educacional do país. 

Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta. 

É correto afirmar que o Parecer CNE/CEB nº 3, aprovado em 18 de fevereiro de 2008, referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo, argumenta que(,)