Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 749

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2568839 Pedagogia

A Lei n.º 10.861/2004 estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):

A

tem o objetivo de assegurar, elaborar, realizar, aplicar e monitorar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

B

será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, e deverá instituir o perfil de cada instituição de ensino superior.

C

institui a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, que é realizada mediante aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

D

institui que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação.

E

institui que a realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

Q2568838

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2568838 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n.º 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas seguintes instâncias:

A

I – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; II – Conselho Nacional de Educação (CNE); III – Fórum Nacional de Educação.

B

I – Congresso Nacional; II – Conselho Nacional de Educação (CNE); III – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

C

I – Congresso Nacional; II – Conselho Nacional de Educação (CNE); III – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); IV – Fórum Nacional de Educação.

D

I – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; II – Conselho Nacional de Educação (CNE); III – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

E

I – Conselho Nacional de Educação (CNE); II – Fórum Nacional de Educação; III – Câmara técnica de avaliação do sistema educacional dos estados e municípios.

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Q2568837

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2568837 Pedagogia

Além da erradicação do analfabetismo e da universalização do atendimento escolar, é/são diretriz(es) do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovada(s) pela Lei Federal n.º 13.005/2014:

A

A promoção do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a ampliação do ensino sobre diversidade étnico-racial.

B

A promoção do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

A promoção da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

A promoção da diversidade étnico-racial, da educação digital com internet em alta velocidade e do atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência.

E

A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

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Q2568835

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2568835 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que:

A

nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo do Ministério da Educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

B

a educação básica objetiva desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade.

D

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

E

os currículos do ensino fundamental e médio devem ser definidos pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, sem uma base comum ou a interferência do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Q2568834

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2568834 Pedagogia

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação escolar é composta de:

A

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.

B

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico.

C

Educação infantil, ginásio, ensino secundário e ensino superior.

D

I – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação profissional.

E

I – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação profissional; III – ensino superior.

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Q2568756

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |

Q2568756 Pedagogia

O capítulo IV da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata da Educação Superior, dentro da qual se encontram abrangidos os projetos pedagógicos do ensino superior e tecnológico. Sobre tais projetos, é correto afirmar:

A

O eixo pedagógico em uma instituição de ensino está estreitamente ligado à sua identidade, à sua missão social, à clientela, aos resultados e, portanto, ao projeto pedagógico em sua essência.

B

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) ou Projeto Educativo de uma Instituição de Ensino Superior (IES) é o plano global da instituição para o desenvolvimento da sua modalidade de ensino.

C

O nome Projeto Político Pedagógico (PPP) é menos abrangente do que Projeto Pedagógico Institucional (PPI), contemplando as dimensões mais específicas da instituição (políticas, culturas, econômicas etc.).

D

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) trata do ensino da Instituição de Ensino Superior (IES), servindo de guia para as escolas que recebem os estágios docentes

E

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) de uma Instituição de Ensino Superior (IES) explicita as posições da instituição a respeito do mercado de trabalho e suas possíveis inserções, tratando-se, assim, de documento acessório de natureza pedagógica e andragógica de uma proposta educacional de nível superior.

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Q2568752

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |

Q2568752 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até este ano, foi promulgado há dez anos pela Lei n.º 13.005/2014. Acerca do PNE, é correto afirmar:

A

As metas previstas pelo PNE foram satisfatoriamente cumpridas antes do prazo, como mostram os dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.

B

O Brasil tem sido uma referência por implementar amplamente modalidades de educação escolar que consideram territórios étnico-educacionais e por utilizar estratégias que levam em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida.

C

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica tem sido uma fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, fazendo uso de recursos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), parâmetro representativo para o PNE.

D

Os indicadores de rendimento escolar no Brasil, referentes tanto ao desempenho de estudantes em exames nacionais de avaliação como aos dados obtidos pelo censo escolar da educação básica, têm revelado um avanço substancial dos resultados positivos nas avaliações.

E

A meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% foi plenamente atendida em todos os estados brasileiros.

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Q2568747

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |

Q2568747 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996 regulamentou a modalidade de educação a distância no Brasil. No art. 80, consta que o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Acerca das tecnologias educacionais, é correto afirmar:

A

A educação a distância corresponde à modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado e políticas de acesso, com acompanhamento e avaliações facultativos.

B

A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância nos termos do Decreto n.º 9.057/2017, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

C

As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalho, na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, são eletivas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

O polo de educação a distância é uma unidade virtual interna à instituição de educação superior, no país ou no exterior, sendo, portanto, desprovida de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância.

E

Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos, e cabe ao MEC o controle do funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância restritamente na educação de jovens e adultos e educação especial.

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Q2567837

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q2567837 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta as opções corretas de acordo com o Art. 29 § 3º, presente na Resolução CNE/CEB nº 4/10, de 13 de julho de 2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Na organização desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I. O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II. A oferta do atendimento educacional especializado.
III. A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
IV. A participação da comunidade escolar.
V. A acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos mobiliários e equipamentos e nos transportes.
VI. A articulação das políticas públicas intersetoriais.

Assinale:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, IV, V e VI.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas III, IV e V.

E

Todas as opções acima.

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Q2567836

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q2567836 Pedagogia

Complete o artigo a seguir com a alternativa correta de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/10, de 13 de julho de 2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: Art. 25. Os sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial forma de colaboração visando à oferta do ________________________ e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo Município, e a segunda, pelo Estado, para evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra para completar esta escolaridade obrigatória, garantindo a organicidade e a totalidade do processo formativo do escolar. Assinale:

A

Educação infantil.

B

Ensino Fundamental.

C

Ensino Médio.

D

Ensino regular.

E

Ensino Superior.

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Q2567833

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q2567833 Pedagogia

Ainda sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, em sua Seção I, que aborda sobre a avaliação da aprendizagem. Em que se baseia a avaliação da aprendizagem?

A

Na memorização e repetição de conteúdos sem contextualização com a vida dos estudantes.

B

Na concepção de educação que norteia a relação professor - estudante - conhecimento - vida em movimento.

C

No ranqueamento dos alunos com base em notas padronizadas.

D

Na avaliação quantitativa, desconsiderando aspectos qualitativos da aprendizagem.

E

Na aplicação de testes padronizados aplicados pelas instâncias públicas.

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Q2567832

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q2567832 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica - CAPÍTULO I – O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E O REGIMENTO ESCOLAR. Art. 44. O projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

I. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
II. A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
III. O perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.
IV. As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.

Assinale:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV..

E

Todas as opções acima.

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Q2567831

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q2567831 Pedagogia

Segundo a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, qual deve ser o foco da ação pedagógica nos dois primeiros anos deste segmento, na área de linguagens?

A

A compreensão da Língua Portuguesa e da Língua Inglesa.

B

O processo de alfabetização.

C

A identificação das diversas culturas.

D

O aprofundamento de práticas de linguagens artísticas.

E

A participação dos estudantes em práticas de linguagens apenas em Língua Portuguesa.

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Q2567830

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2567830 Pedagogia

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Segundo o documento, o que este tipo de articulação deve prever?

A

Esta articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo.

B

Esta articulação deve prever que as habilidades consolidadas na educação infantil sejam pouco necessárias para continuar o ensino fundamental nos anos iniciais.

C

Tal articulação necessita prever que a sistematização das experiências dos discentes devem acontecer de forma estável e tal sistematização é de responsabilidade da escola.

D

É necessário prever apenas novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos e elaborar conclusões.

E

Tal articulação deve prever que o aspecto lúdico da Educação Infantil não necessita estar igualmente presente no Ensino Fundamental Anos Iniciais.

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Q2567829

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2567829 Pedagogia

De quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

Do Estado.

B

Da família.

C

De todos.

D

Da comunidade.

E

Da escola.

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Q2567828

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2567828 Pedagogia

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, aborda sobre o direito à liberdade. Quais aspectos são compreendidos na lei citada?

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, IV e V.

E

Todas as opções acima.

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Q2567827

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2567827 Pedagogia

Qual a finalidade da educação segundo a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A

A educação tem por finalidade, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

A educação visa o desenvolvimento técnico do educando, sem considerar sua formação cidadã ou sua preparação para o mercado de trabalho.

C

A educação tem por finalidade, priorizar o preparo do educando para o mercado de trabalho e posterior a isso, seu pleno desenvolvimento e sua cidadania.

D

Segundo a Lei, a educação tem relação primordial com a formação moral e ética dos indivíduos.

E

A finalidade da educação é promover o exercício da cidadania, desconsiderando o desenvolvimento integral do educando ou sua qualificação para o trabalho.

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Q2567826

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q2567826 Pedagogia

Segundo a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 1º. Assinale a opção abaixo que NÃO é citada como espaço em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela Educação.

A

Na vida familiar.

B

Na convivência humana.

C

No trabalho.

D

Nas instituições de ensino e pesquisa.

E

Nos locais de Atendimento Educacional Especializado.

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Q2566713

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q2566713 Pedagogia

O parágrafo 1^o do artigo 9^o da Lei n^o 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê a existência do Conselho Nacional de Educação. Sobre este, é correto afirmar que

A

ocupa a mais elevada instância hierárquica na gestão federal da Educação.

B

tem por responsabilidade credenciar estabelecimentos e cursos.

C

tem funções normativas e de supervisão na estrutura educacional nacional.

D

deve se reunir bianualmente, salvo em caso de convocação extraordinária.

E

atua no âmbito da educação básica, tendo a CAPES como sua equivalente na educação superior.

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Q2566712

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q2566712 Pedagogia

O secretário de educação de um município com ampla área rural pretende propor uma alteração nos calendários das escolas da rede, uma vez que há períodos do ano durante os quais os jovens têm enfrentado dificuldades para comparecer à escola. Sua proposta envolve alteração dos períodos de recesso escolar e a realização de projetos pelos alunos em seus próprios meios comunitários.

É correto afirmar que a proposta é, em relação ao que preconiza o artigo 28 da Lei n^o 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),

A

parcialmente inconsistente, uma vez que estratégias didáticas devem ser apropriadas às reais necessidades do público, mas os calendários seguem determinação unificada em nível municipal.

B

irregular, pois os calendários e métodos prevalecentes de cada sistema público de ensino devem ser padronizados em todos os estabelecimentos que dele fazem parte.

C

regular, pois a lei garante independência das escolas do campo quanto à regulamentação federal apresentada no restante da LDB e na BNCC.

D

ilegal, já que a educação rural é de competência federal, por conta da necessária articulação com determinações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

E

aderente, uma vez que a lei prevê adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, como seu ciclo agrícola e condições climáticas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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