Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 748

Q2502147

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q2502147 Pedagogia

A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, é uma legislação brasileira que estabelece normas para o financiamento da educação básica, especialmente no que diz respeito aos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A referida Lei preconiza que o Salário-Educação, previsto no Art. 212, § 5º, da Constituição Federal e devido pelas empresas, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no Art. 12, Inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% (um por cento) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% (noventa por cento) de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma:

I.Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras.

II.Quota Estadual, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental e ensino médio.

III.Quota Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações da educação infantil e ensino fundamental.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q2502144

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q2502144 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais englobam comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências que promovem o desenvolvimento das crianças nos diversos campos de experiências. As interações e a brincadeira são fundamentais nesse processo. Essas aprendizagens constituem os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais, levando em consideração as características e as possibilidades de aprendizagem das crianças, são organizados em:

A

Quatro grupos por faixa etária.

B

Cinco grupos por faixa etária.

C

Três grupos por faixa etária.

D

Dois grupos por faixa etária.

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Q2502119

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502119 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é correto afirmar que castigo físico é considerado, pela Lei, como a(o):

A

Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, apenas.

B

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, apenas.

C

Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, ou ridicularize.

D

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

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Q2502117

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502117 Pedagogia

Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem etapa ou ciclo de ensino da educação básica distintos.

B

Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores.

C

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, ausente garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q2502115

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502115 Pedagogia

Juliana pretende colocar sua filha, Catarina, de 06 anos de idade, em uma escola pública municipal próxima de sua residência. Ao fazer a solicitação de matrícula, ela é informada de que, diante da grande procura e do excessivo número de crianças nessa faixa etária, a Prefeitura Municipal passou a cobrar uma taxa simbólica de R$ 40,00 mensais para autorizar a permanência das crianças na escola. Indignada, Juliana procura a Defensoria Pública e é informada corretamente que:

A

A cobrança é indevida, tendo em vista que a Lei Municipal não poderia trazer essa previsão, que somente poderia estar contida em Lei Estadual.

B

A cobrança é devida, tendo em vista que a grande procura por vagas justifica a cobrança de taxas simbólicas a fim de evitar a evasão escolar, desde que haja previsão em Lei Municipal.

C

A cobrança é indevida, tendo em vista que, independentemente da procura e do número de vagas, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, conforme previsão constitucional.

D

A cobrança é devida, tendo em vista que a grande procura por vagas justifica a cobrança de taxas simbólicas a fim de evitar a evasão escolar, medida que é autorizada pela Constituição Federal.

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Q2502114

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502114 Pedagogia

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:

A

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Q2502112

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502112 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas às garantias dos planos de carreira previstas na Lei nº 9.424/96, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental e superior públicos, em efetivo exercício no magistério.

( ) O estímulo ao trabalho em sala de aula.

( ) A melhoria da qualidade do ensino.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

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Q2502110

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502110 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

D

Recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Q2502109

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502109 Pedagogia

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, são incumbências dos docentes, dentre outras:

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

V − V − F.

D

F − F − F.

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Q2502108

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502108 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino, previstos na Constituição Federal e apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Remuneração do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q2502107

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502107 Pedagogia

Acerca das regras do salário-educação, estabelecidas na Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que:

A

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 2% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 80% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

B

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 3% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

C

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

D

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 4% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 80% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

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Q2502104

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502104 Pedagogia

Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei n. 9.394/96, Fábio poderá solicitar uma das seguintes prestações alternativas:

I.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.

III.Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q2502102

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502102 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q2502101

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502101 Pedagogia

Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

B

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

C

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q2502070

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502070 Pedagogia

A educação brasileira tem passado por importantes transformações nos últimos anos e a aprovação da BNCC faz parte desse processo de modernização da educação na perspectiva da estrutura curricular aplicada nas escolas. Considerando essas mudanças, a BNCC é um documento base que tem como objetivo orientar a elaboração dos currículos das escolas de:

A

Ensino fundamental e médio.

B

Educação infantil e ensino fundamental e médio.

C

Educação infantil, ensino fundamental profissionalizante.

D

Ensino Profissionalizante e ensino superior.

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Q2502069

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502069 Pedagogia

O Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos. Segundo este parecer, a ampliação do ensino fundamental para nove anos visa:

A

intensificar a aprendizagem das crianças, que poderão aprender mais e melhor.

B

postergar o ingresso das crianças na escola, para após os 6 anos de idade.

C

tornar obrigatório o ingresso das crianças na escola aos 9 anos de idade.

D

garantir a todas as crianças um tempo menor de convívio escolar.

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Q2502068

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502068 Pedagogia

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que se estabelece nesse decreto, o atendimento educacional especializado deve:

A

ser oferecido em instituições especializadas de ensino, separadas do ensino regular.

B

complementar e/ou suplementar a formação do aluno por meio do ensino regular.

C

ser oferecido apenas para alunos com deficiência.

D

substituir totalmente o ensino regular.

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Q2502067

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502067 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.

A

Prioridade à formação técnica e profissional.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q2502065

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502065 Pedagogia

A BNCC ao estabelecer a estrutura curricular dos conhecimentos que devem ser ensinados, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental, define também as habilidades que precisam ser desenvolvidas. Assim, a BNCC deve garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de:

A

resolver problemas complexos de física e matemática.

B

argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis.

C

realizar cálculos matemáticos avançados, para contribuir com a evolução da ciência.

D

dominar as tecnologias da informação, inteligência artificial e estruturas de armazenagem de informação.

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Q2502064

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502064 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes curriculares da educação do ensino fundamental. Portanto, considerando isso, na BNCC a educação infantil tem como um de seus eixos estruturantes:

A

o brincar.

B

a escrita.

C

a leitura.

D

a matemática.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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