Conforme estabelece o art. 10 da Resolução 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

1. sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

2. matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular de outra escola e cronograma de atendimento desses alunos.

3. plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, bem como professores para o exercício da docência do AEE.

4. outros profissionais da educação: professores de sala de aula regular e profissionais da gestão.

5. redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado:

1. É um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

2. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

3. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:

Dentro das políticas públicas de educação especial e inclusão escolar, o que caracteriza o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI) no contexto da educação especial?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, qual é o princípio que NÃO se aplica à educação nacional?

A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.

Considerando o Art. 56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.

I. Uso de armas, munições e explosivos.

II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Consumo de bebidas alcoólicas.

V. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Como documento normativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) legisla sobre um conjunto de aprendizagens para as redes brasileiras de ensino públicas e privadas orientando-as na elaboração de seus currículos e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a finalidade de garantir aos alunos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024

No que tange ao Ensino Fundamental, e os pressupostos apresentados pela BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Atingir o objetivo de uma Base para toda a Educação Básica Brasileira por meio das dez competências gerais favorecendo que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida e continuidade dos estudos.

II. Em seu documento normativo a BNNC organiza o ensino fundamental em sete áreas do conhecimento que devem serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

III. Atenta as suas finalidades no âmbito da educação brasileira, a BNCC está amparada nos marcos legais da Constituição Brasileira, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, entre outros.

IV. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

V. Ao longo da Educação Básica, o processo das aprendizagens deve desenvolver, expressar, considerar e atender sobre os pressupostos da igualdade e da equidade.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que diz respeito à educação física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é o componente curricular obrigatório do ensino fundamental e médio.

( ) A educação física é um componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.

( ) É facultativa a prática do estudante nas aulas de educação física que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

( ) Homens e mulheres com filhos têm a prática facultativa nas aulas de educação física.

A sequência está correta em