Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I- A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público. II- A participação das comunidades escolar e local deve ocorrer em Conselhos Escolares, Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III- O Conselho Escolar é um órgão deliberativo composto, exclusivamente, pelo diretor da escola e por representantes dos professores.
IV- O Conselho Escolar deve contar com representantes dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
V- O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato.
( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.
Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.
Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:
I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.
II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.
III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.
IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.
Quais estão corretas?
A Educação Especial no Brasil tem como referência princípios legais, pedagógicos e sociais, voltados à garantia de direitos, igualdade de oportunidades e participação plena de estudantes com necessidades educacionais especiais. Com base nesse contexto, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Educação Especial fundamenta-se na perspectiva inclusiva, reconhecendo a diversidade como valor, promovendo adaptações curriculares, recursos pedagógicos especializados e apoio docente para assegurar participação plena em contextos regulares de ensino.
( ) A LDBEN e a LBI asseguram o direito à Educação Especial em sala comum ou em serviços especializados, garantindo atendimento complementar e suporte necessário para que a inclusão seja efetiva.
( ) A Educação Especial deve articular-se com políticas sociais, familiares e comunitárias, reconhecendo que a aprendizagem depende de fatores múltiplos — cognitivos, afetivos, sociais e culturais — e que o sucesso escolar está relacionado à mediação e aos apoios oferecidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O foco central da ação pedagógica deve ser a alfabetização, de modo que a criança construa o Sistema de Escrita Alfabética e desenvolva práticas de leitura e escrita.
II. O ensino de componentes como Ciências, História e Geografia deve ser interrompido nesses anos para garantir que o tempo escolar seja dedicado ao ensino da língua.
III. Os componentes curriculares devem se articular, permitindo que a alfabetização ocorra de forma contextualizada, por meio de diferentes linguagens e saberes.
IV. A BNCC estabelece que a alfabetização deve ser concluída obrigatoriamente até o final do 1º ano, reservando o 2º ano apenas para a correção de erros ortográficos.
Quais estão corretas?