Com base no estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto: 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é fundamental:

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva? 

Qual é a principal função do Atendimento Educacional Especializado (AEE)? 

"A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96

Qual é a finalidade principal da Educação Infantil?

“Pretende-se que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental, estejam aptos a compreender a organização e o funcionamento de seu corpo, assim como a interpretar as modificações físicas e emocionais que acompanham a adolescência e a reconhecer o impacto que elas podem ter na autoestima e na segurança de seu próprio corpo.” (BNCC- Ciências) Sobre o ensino de Ciências no 3º ano, por meio da Unidade Temática Matéria e Energia qual das opções seguintes apontam um objetivo de conhecimento:

“Em função do privilégio social e cultural dado à escrita, tendemos a tratar as outras linguagens como tratamos o linguístico – buscando a narrativa/relato/exposição, a relação com o verbal –, os elementos presentes, suas formas de combinação, sem muitas vezes prestarmos atenção em outras características das outras semioses que produzem sentido, como variações de graus de tons, ritmos, intensidades, volumes, ocupação no espaço (presente também no escrito, mas tradicionalmente pouco explorado) etc.”( BNCC-Língua Portuguesa).Sobre o ensino da Língua Portuguesa do 3º ao 5º ano, por meio da Pratica de Linguagem no campo de atuação da Leitura/escuta qual das opções apontam um objetivo de conhecimento:

A BNCC leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles: equivalência, ordem, proporcionalidade, interdependência, representação, variação e aproximação. Sobre o ensino de Matemática através da Unidade temática Probabilidade e estatística do 2 º ano o objetivo de conhecimento deve ser: 

A LDB nº 9.394/96 é a lei geral da educação e, com seus respectivos decretos, portarias, resoluções, pareceres normativos do CNE e atos administrativos do MEC, penetra nas três esferas de sistemas de ensino, seus níveis e modalidades. Sendo o CNE, o órgão responsável pelo acompanhamento dessa regulação. A sigla CNE significa:

Leia o trecho do texto a seguir:

“... que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiências e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados.” (Declaração de Salamanca, 1994, p.18)

A modalidade de educação a qual o texto se refere é: 

Marque a alternativa correta sobre a Lei nº 12.764/12:

Sobre a BNCC – Língua Portuguesa, assinale a alternativa que indica um de seus objetivos principais:

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é o foco principal de seu Artigo 3º?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece a diversidade como um valor fundamental e visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil. MEC/SEESP, 2008).

Assinale a afirmação CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Analise as asserções a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I- A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental.

II- De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o cuidador educacional está presente como parte dos serviços especializados, com o objetivo de auxiliar as crianças com deficiência nas atividades no ambiente escolar e social, especialmente em questões de higiene, locomoção e alimentação.

III- A articulação entre Educação Especial e ensino regular, conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é desnecessária para promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, evidenciando a importância da colaboração entre esses dois âmbitos educacionais.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir.

I- De acordo com a LDB, os alunos com necessidades especiais têm o direito de receber um atendimento educacional especializado, preferencialmente na escola regular, para promover sua inclusão e participação plena na vida escolar e na sociedade.

II- Cabe ao professor sempre se atualizar sobre métodos, técnicas e recursos educativos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, pois a LDB desvaloriza a importância da formação continuada dos professores para atender às necessidades educacionais desses alunos.

III- Constitui-se como obrigatoriedade da administração pública a provisão de recursos e pessoal, para a efetivação das políticas educacionais, para que sejam concretizados os principais objetivos da educação, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.

IV- Segundo a LDB, é assegurado aos alunos com deficiência o acesso ao ensino regular, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado quando necessário.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.

De acordo com a Lei nº 9.394 em seu Art.2º, a educação deve ser inspirada em:

Assinale um dos princípios que está incluído na base do ensino conforme a Lei nº 9.394.