De acordo com os marcos legais da educação brasileira, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, em concordância com o princípio da consideração com a diversidade étnico-racial, nos estabelecimentos de ensino:

De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil. Considerando que uma de suas finalidades primordiais é a valorização dos profissionais da educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020 promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de:

De acordo com a BNCC, constituem-se Campos de Experiência da Educação Infantil:

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

Sobre a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, podemos afirmar CORRETAMENTE que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), em seu Art. 29, preconiza que: "A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Na Educação Infantil, inicia-se a escolarização da criança, há uma integração entre o educar e o cuidar; nesse aspecto, o professor exerce papel fundamental no desenvolvimento da afetividade.

O profissional que atua diretamente com a criança precisa desenvolver competências específicas na área. Identifique algumas dessas competências utilizando V (verdadeiro) e F (falso):

(__)Muita leitura.

(__)Atitudes cooperativas.

(__)Perfil afetuoso.

(__)Solidariedade.

Marque a sequência CORRETA:

Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos:

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

II.As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias.

III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o ingresso na Educação Infantil.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, é composta por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das metas propostas pelo PNE:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de 10 anos. Sobre esse documento, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os falsos:

(__)O PNE abrange os níveis e modalidades de ensino, da Educação Infantil e da Educação Superior.

(__)O plano estabelece metas específicas em áreas como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, mas não estabelece metas para a inclusão de pessoas com deficiência.

(__)O PNE tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação e a ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O plano é revisado periodicamente para se adequar às novas demandas e realidades da educação brasileira.

A sequência correta é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender ao longo de sua escolaridade básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Nesse sentido, sobre as competências gerais da BNCC, não é uma competência geral da BNCC:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.

IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua:

O Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre determina os critérios de avaliação do merecimento para promoção à classe seguinte. Um desses critérios é:

O brincar é um dos direitos de aprendizagem previstos na BNCC para a Educação Infantil. Sobre o brincar de qualidade, analisar os itens abaixo:

I. Brincadeiras tradicionais como esconde-esconde, pique e pular corda, geralmente facilitam a integração do grupo de crianças.

II. O desconhecimento das brincadeiras pode provocar afastamento do grupo, logo, para uma boa interação, o ideal é iniciar com brincadeiras conhecidas por todos.

III. Estabelece-se um clima de confiança quando se criam momentos em que as crianças ensinam brincadeiras que conhecem aos seus colegas, criando situações e cumplicidades.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece, nos termos de seu artigo 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Entre essas incumbências, está que os referidos estabelecimentos devem

Leia o texto a seguir.


Art. 8º. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

BRASIL. Lei nº 13.146/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência.



O excerto acima pertence ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No tocante à garantia de direitos, a leitura do referido excerto permite inferir que a

A docência é uma profissão com responsabilidades e obrigações de diversas ordens. As atribuições dos docentes são descritas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o referido artigo, os docentes devem

Conforme a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm obrigações diretas com os níveis e segmentos de educação que lhes são concernentes. No que diz respeito ao oferecimento da Educação Básica e às obrigações dos estados, estes devem