Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?
Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se: “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Em consonância integral com o Art. 53 e Art. 53A, é afirmado: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes ____________.
Com base nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a importância da cultura digital na BNCC?
Considere a seguinte competência indicada na BNCC: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética em diferentes esferas sociais, incluindo o ambiente escolar, é essencial para interagir, acessar e compartilhar informações, gerar conhecimento, resolver problemas e exercer liderança e autoria tanto em contextos pessoais quanto coletivos.
Essa competência reconhece a importância fundamental da tecnologia, destacando a necessidade de que os estudantes adquiram domínio no ambiente digital, capacitando-os a utilizar ferramentas diversas, de forma qualificada e ética, enquanto compreendem os princípios do pensamento computacional e os impactos da tecnologia na vida cotidiana e na sociedade.
Em relação ao que necessita ser desenvolvido pelos estudantes e está listado na BNCC até o fim do Ensino Fundamental, avalie as afirmações a seguir.
I. Utilização de ferramentas digitais: precisam ser capazes de usar ferramentas multimídia e periféricos para aprender e produzir.
II. Linguagens de programação: usar linguagens de programação para solucionar problemas.
III. Domínio de algoritmos: compreender e escrever algoritmos, utilizar os passos básicos da solução de problemas por algoritmo para resolver questões.
IV. Mundo digital: entender o impacto das tecnologias na vida das pessoas e na sociedade, incluindo nas relações sociais, culturais e comerciais.
É correto o que se afirma em
BNCC, 2017, p.395. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase. Acesso em: 06 fev.de 2024
Assim, a História na BNCC, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para analisar e compreender o significado de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.
Nas competências citadas a seguir, assinale a proposição que esteja alinhada às diretrizes específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:
A quem cabe a responsabilidade de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
Tomando como parâmetro a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível destacar alguns de seus principais objetivos que foram descritos a seguir. No entanto, há um erro contextual em uma das alternativas, assinale-a:
De acordo com o artigo 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Ainda segundo o mesmo artigo, as instituições públicas e privadas podem ser qualificadas por meio de qual das alternativas a seguir?
De acordo com o artigo 4º da LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A partir da LDB, em seu artigo 1º, complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.
“A educação abrange os processos --------------------- que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Um dos mais recentes deveres do Estado para com educação escolar pública, foi instituído pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, será efetivado mediante a garantia de:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o zelo pela frequência dos educandos à escola, no ensino fundamental, é competência:
Um dos deveres constitucionais do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
É o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser realizado no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso porque é por meio dele que toda a legislação educacional, chega até o âmbito escolar, onde os preceitos são institucionalizados. Desta forma, disciplina toda a organização e funcionamento da escola, definindo-a enquanto instituição educativa. Trata-se do(a):
A Base Nacional Comum Curricular considera na área de linguagens os conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, nas diversas esferas da comunicação humana, da linguagem informal à modalidade formal que algumas situações exigem. Nela, estão inseridos os componentes:
No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que lhes são assegurados:
As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.
Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a:
Referente a organização da educação nacional, a atividade de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é uma incumbência atribuída a(o):
As diretrizes e bases da educação nacional estabelece que, entre outros, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de(a):
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