Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A estrutura do Documento Curricular para Goiás (DCGO) assemelha-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pois mantém a apresentação da Educação Infantil ancorada em:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um:
Analise as seguintes afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. (BNCC).
( ) A BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
( ) “O eu, o outro e o nós” é um dos cinco campos de experiências que a BNCC estabelece.
( ) “Escuta, fala, pensamento e imaginação” é um dos sete direitos de aprendizagem e desenvolvimento que a BNCC estabelece.
Assinale a sequência correta.
No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. As Diretrizes Curriculares Nacionais preveem a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, buscando uniformizar os conteúdos a serem abordados em todo o país.
II. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o currículo deve ser elaborado de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e culturais.
III. As Diretrizes Curriculares Nacionais determinam que o ensino da Matemática na educação básica deve priorizar a memorização de fórmulas e procedimentos, visando garantir uma formação sólida em conceitos matemáticos.
IV. A flexibilização curricular, conforme prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais, permite que as instituições de ensino adaptem seus currículos de acordo com as características regionais, garantindo a diversidade cultural.
Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº. 13.005/14, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 20 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
II. Uma das metas do PNE é universalizar, até 2016, a oferta de educação infantil em creches para crianças de zero a três anos de idade.
III. O PNE prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias no ensino fundamental, visando melhorar a qualidade da educação.
IV. Uma estratégia específica do PNE é o estímulo à formação continuada de professores, por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, visando a melhoria do ensino em todos os níveis.
Considerando as políticas de valorização dos profissionais da educação no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. O Piso Salarial Profissional Nacional estabelece um valor mínimo para o salário dos profissionais do magistério público da educação básica, sendo calculado com base na carga horária de trabalho.
II. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma política unificada que busca promover a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo critérios de progressão na carreira e proporcionando melhores condições de trabalho.
III. A Bonificação por desempenho é uma política de valorização que tem como critério principal o desempenho dos alunos nas avaliações externas, premiando os professores que obtêm melhores resultados em suas turmas.
IV. O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) visa promover a valorização dos profissionais da educação por meio de cursos presenciais, excluindo a modalidade de ensino a distância.
Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.
II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.
III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.
IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.
De grande influência na educação brasileira a partir dos anos 1990, os quatro pilares da educação mundial (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) foram inicialmente apresentados na obra Educação: um tesouro a descobrir (1998), também conhecida como “Relatório Jacques Delors”. Marque a opção que aponta corretamente para o organismo internacional que encomendou o estudo cujo resultado foi a referida obra:
Em relação à inclusão escolar conforme tratada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise a sentença abaixo:
O atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele substitui a escolarização e implica o acesso ao currículo (1ª parte). O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola (2ª parte). Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Conforme estabelece o art. 10 da Resolução 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:
1. sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
2. matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular de outra escola e cronograma de atendimento desses alunos.
3. plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, bem como professores para o exercício da docência do AEE.
4. outros profissionais da educação: professores de sala de aula regular e profissionais da gestão.
5. redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado:
1. É um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
2. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
3. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:
Dentro das políticas públicas de educação especial e inclusão escolar, o que caracteriza o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI) no contexto da educação especial?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, qual é o princípio que NÃO se aplica à educação nacional?
A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.
Considerando o Art. 56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.
I. Uso de armas, munições e explosivos.
II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Consumo de bebidas alcoólicas.
V. Elevados níveis de repetência.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Como documento normativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) legisla sobre um conjunto de aprendizagens para as redes brasileiras de ensino públicas e privadas orientando-as na elaboração de seus currículos e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a finalidade de garantir aos alunos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024
No que tange ao Ensino Fundamental, e os pressupostos apresentados pela BNCC, avalie as afirmações a seguir.
I. Atingir o objetivo de uma Base para toda a Educação Básica Brasileira por meio das dez competências gerais favorecendo que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida e continuidade dos estudos.
II. Em seu documento normativo a BNNC organiza o ensino fundamental em sete áreas do conhecimento que devem serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.
III. Atenta as suas finalidades no âmbito da educação brasileira, a BNCC está amparada nos marcos legais da Constituição Brasileira, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, entre outros.
IV. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
V. Ao longo da Educação Básica, o processo das aprendizagens deve desenvolver, expressar, considerar e atender sobre os pressupostos da igualdade e da equidade.
É CORRETO apenas o que se afirma em: