Avalie as seguintes afirmações sobre conceitos e diretrizes apresentados pela Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008), e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado devem assemelhar-se àquelas realizadas na sala de aula comum, entretanto, não são substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
( ) A partir da perspectiva conceitual transformadora da Declaração de Salamanca (1994), as políticas educacionais implementadas passaram a alcançar o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender às necessidades educacionais de todos os alunos.
( ) As definições do público-alvo da educação especial devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.
( ) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos com transtornos funcionais específicos (dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros).

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresenta estratégias com o objetivo de universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado para os estudantes público-alvo da educação especial. São estratégias da Meta 4, do Plano Nacional de Educação (2014-2024), exceto: 

Plano de Ensino Individual (PEI) é um documento construído pelo docente, quando solicitado, e deve ser encaminhado ao setor pedagógico responsável e ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas. Nele, devem constar as ações pedagógicas indicadas como adequadas, conforme orientações para cada tipo de necessidade específica, a saber: adequações curriculares com flexibilização de conteúdos básicos, metodologias de ensino, recursos didáticos (material pedagógico e equipamentos, como utilização de textos ampliados, lupas ou outros recursos especiais) e formas de avaliação diferenciadas, quando for o caso.
Com base na Resolução nº 55/2017 do Ifes, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Com relação a essa Lei, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Em seguida, assinale a sequência correta das letras, de cima para baixo:

( ) Os entes federados devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

( ) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

( ) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.

( ) Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas, de quilombolas e para a educação especial.

Delfina, 47 anos, foi selecionada para ocupar uma vaga no curso técnico integrado em Agropecuária no Ifes. Logo na inscrição do processo seletivo do Ifes, apresentou toda a documentação que a caracteriza como público-alvo da educação especial, pois foi recentemente diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista. Após a matrícula, o Napne entrou em contato com a aluna, realizou o Relatório de Acompanhamento Individual e ofertou o Atendimento Educacional Especializado, mas Delfina recusou alegando que possui autonomia suficiente para cumprir as tarefas acadêmicas, apesar de saber que possui dificuldade de leitura e escrita. Entretanto, houve um dia em que ela não conseguiu concluir certa avaliação no tempo de aula. O professor recolheu a avaliação, mesmo após a aluna apontar que não a havia finalizado. De acordo com o contexto hipotético descrito, e à luz da resolução nº 55/2017, o professor

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Brasil, 2009).
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso, de acordo com as Diretrizes Operacionais estabelecidas para o AEE. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras prejudiciais à sua plena participação na sociedade e ao desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
( ) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular, em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação, e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e à promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.

O documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva apresenta os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando a constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos (Brasil, 2008). O documento contempla elementos pretéritos, atuais e as perspectivas para o futuro da Educação Especial, exceto:

O capítulo V, da Lei nº 9.394, trata da Educação Especial (Brasil, 1996). Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta no que tange à referida lei:

Protázio, 16 anos, é aluno regularmente matriculado no curso técnico integrado em Estradas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e está no 1o ano. Protázio já concluiu o primeiro e segundo trimestres letivos, todavia, vem demonstrando uma expressiva dificuldade de aprendizagem materializada nas baixas notas e nas observações dos professores. Em busca de ajuda para melhorar seu desempenho escolar, o aluno procurou o setor pedagógico, o qual, por sua vez, encaminhou Protázio ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) para uma avaliação mais especializada. O Napne, que atua alinhado à perspectiva da educação inclusiva, avaliou o aluno, levantou relatórios pretéritos sobre sua escolaridade e sua saúde, e identificou que ele não dispõe de laudos relativos a quaisquer tipos de deficiências, mesmo assim, iniciou o acompanhamento do aluno.
Com relação à situação hipotética relatada, o Napne

Considerando os princípios que servem de fundamentos pedagógicos para a BNCC (Brasil, 2018), julgue os enunciados abaixo, assinalando-os com C se estiverem corretos e com E se estiverem errados:

( ) Foco no desenvolvimento de competências. ( ) Promoção da igualdade, diversidade e equidade. ( ) Compromisso com a educação integral. ( ) Ênfase em habilidades focais.


Está correta a sequência indicada em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta:

Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.


Está correto o que se afirma apenas em: