As barreiras que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas são classificadas como:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organizou a educação básica brasileira. Associe os dispositivos legais (Coluna A) às suas características (Coluna B).

Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação Básica.
V.Desenvolvimento integral.

Coluna B
A.Etapa final da educação básica.
B.Primeira etapa da educação básica.
C.Finalidade central da Educação Infantil.
D.Etapa obrigatória com duração mínima definida em lei.
E.Conjunto formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA: 

A regulamentação dos repasses e do controle social dos fundos de educação é fundamental para a transparência da gestão. Acerca das regras de operacionalização financeira e dos conselhos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os entes federados recebam as transferências dos Fundos.
(__)A complementação da União será efetuada em parcelas mensais, devendo o crédito ocorrer nas contas únicas e específicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)Os membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receberão remuneração fixa mensal.
(__)O Ministério da Educação disponibilizará sistema eletrônico para o registro das informações sobre a aplicação dos recursos dos Fundos pelos entes federados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A valorização dos profissionais da educação envolve a aplicação de recursos destinados à manutenção do ensino. Considerando a estrutura histórica de financiamento e a transição para os novos modelos de fundo, analise as afirmativas a seguir:

I.Os recursos dos fundos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo uma parcela destinada à remuneração dos profissionais do magistério.
II.A fiscalização e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos fundos são exercidos por conselhos criados especificamente para tal fim.
III.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério possuía vigência limitada no tempo, não impedindo a instituição de novos fundos educacionais.

Está correto o que se afirma em:

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tornou-se permanente e trouxe novos parâmetros para o repasse e aplicação de verbas. Sobre a remuneração dos profissionais da educação nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II.Para fins da aplicação dos 70% mencionados, considera-se profissional da educação básica apenas o professor que atua em turmas de alfabetização bilíngue.
III.É vedada a aplicação dos recursos dos Fundos no pagamento de aposentadorias e de pensões, conforme as restrições impostas pela Lei Federal número 14.113/2020.

Está correto o que se afirma em:

No planejamento financeiro da rede, o gestor explicou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) organiza a distribuição de recursos entre sistemas. O Fundeb pode ser caracterizado por:

Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas:

I – A Lei 10.639/2003 alterou a LDB e incluiu a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica.

II – O conteúdo deve aparecer no conjunto do currículo, com destaque para Artes, Literatura e História, articulado ao projeto da escola.

III – O calendário escolar passou a incluir o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

IV – A temática fica restrita à disciplina de História e evita articulação com outras áreas e projetos da escola.

V – A Lei orienta o trabalho pedagógico, mas substitui o currículo da rede por um modelo nacional padronizado.

Estão corretas as afirmativas:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente representa um avanço no financiamento da educação básica brasileira. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que define o objetivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organizou a educação básica brasileira. Associe os dispositivos legais (Coluna A) às suas características (Coluna B).

Coluna A

I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação Básica.
V.Desenvolvimento integral.

Coluna B

A.Etapa final da educação básica.
B.Primeira etapa da educação básica.
C.Finalidade central da Educação Infantil.
D.Etapa obrigatória com duração mínima definida em lei.
E.Conjunto formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Analise as assertivas.

I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) destinava-se à manutenção do Ensino Fundamental.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) previa a valorização do magistério.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) abrangia todas as etapas da educação básica.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi instituído por lei federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social fundamental, definindo finalidades, princípios e deveres do Estado, da família e da sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da educação, especialmente no que se refere à 

Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) a respeito dos princípios que orientam a organização e a condução do ensino no Brasil.

( ) Igualdade de acesso e permanência na escola.

( ) Liberdade de aprender e ensinar.

( ) Uma única concepção pedagógica oficial.

( ) Ensino público pago.

( ) Pluralismo de ideias.

( ) Desvalorização do professor.

A sequência correta é:

A organização da educação básica no Brasil é regida por normas que buscam a integralidade na formação do cidadão, estabelecendo componentes curriculares que dialogam com a realidade social. De acordo com a Lei Federal número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange à inserção de temas transversais e competências específicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com __________ e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com o disposto na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, analise a sentença abaixo:

A educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade (1ª parte) constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (2ª parte), bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com a LDBEN, a educação escolar compõe-se de níveis e modalidades específicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, quanto aos princípios e fins da educação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com base na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. A gestão democrática do ensino público deve ocorrer na forma da legislação dos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local.

III. Um dos princípios do ensino é a valorização da experiência extraescolar, o que implica que o sistema educacional deve reconhecer e integrar saberes adquiridos fora do ambiente formal de sala de aula.

IV. O acesso ao ensino é direito público subjetivo, o que autoriza o Estado a limitar o atendimento em casos de insuficiência de vagas em determinadas regiões, desde que comprovada a falta de dotação orçamentária prévia.

Quais estão INCORRETAS?

“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma fronteira etária clara para a responsabilização criminal. Para indivíduos menores de 18 anos, a lei afasta a aplicação do Código Penal e de sanções penais típicas, submetendo-os a um sistema de proteção integral e a medidas específicas de caráter pedagógico e socioeducativo, previstas em legislação especial”. Considerando o disposto na Constituição Federal e no ECA, o trecho anterior descreve qual princípio fundamental do sistema de justiça juvenil brasileiro?