Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar:

A Lei nº 13.005, de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avalições periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

1. Ministério da Educação (MEC)

2. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

3. Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

4. Conselho Nacional de Educação (CNE)

5. Fórum Nacional de Educação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular do ensino de arte está centrado em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro.

( ) A BNCC propõe que somente produções e artistas legitimados por instituições culturais sejam ensinados.

( ) As seis dimensões do conhecimento artístico, segundo a BNCC, são: criação, crítica, estesia, expressão, fruição, e reflexão.

( ) Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística é uma das competências específicas para o ensino de arte previstas na BNCC.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o texto abaixo: “Ao tornar-se obrigatório, na década de .......................... , a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o ensino de Arte resumiu-se, inicialmente, ao ensino .......................... , com a função de comunicar, tal como a escrita, uma ideia ou um pensamento.”

Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, p. 274.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os exames supletivos da educação de jovens e adultos realizar-se-ão:

I. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos. II. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Está CORRETO o que se afirma:

Analise a afirmativa correta sobre o processo de avaliação, com fundamento no documento Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Assinale a afirmativa correta, conforme SILVA; FONSECA, 2009, p. 16, apud Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as competências específicas do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça).

( ) Reconhecer e cuidar de si, do outro, considerando as diferenças de gênero, classe social e origem étnica, enquanto expressões da natureza e da vida.

( ) Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.

( ) Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

( ) Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

( ) Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

São objetivos gerais da disciplina Ensino Religioso:

“Propiciar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando; subsidiar o educando na formulação do....(1)......, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informada; analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais; facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé.....(2)......; refletir o sentido da atitude moral, como consequência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; […]”.

Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Nas páginas da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça se lê que, no Brasil, a despeito da grande variedade de formas de religiosidade, institucionalizadas ou não, há uma tendência, do ponto de vista institucional, de elas se concentrarem principalmente em dois grandes grupos: 

Analise as afirmativas abaixo sobre a utilidade de estudar as manifestações religiosas, no contexto da escola pública, de acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

1. Os responsáveis pela elaboração da proposta, fundamentados em BERGUER, P. L. (1985, p. 15), afirmam que uma possível resposta seria considerar que toda sociedade humana é um empreendimento de construção do mundo e que a religião ocupa um lugar destacado.

2. Parte-se aqui do entendimento do qual o fenômeno religioso é parte fundamental da construção das sociedades e de seus sentidos, e que conhecer as religiões torna o conhecimento dessas sociedades mais completo, mais rico.

3. O ser humano é essencialmente espiritual e o ensino religioso é relevante na medida em que prepara os indivíduos para usufruir em plenitude dos bens econômicos e sociais, bem como oferece os subsídios que permitem o acesso ao sagrado. 

4. Nas páginas do livro de Max Weber, O Espírito do Capitalismo, os formuladores da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça encontraram elementos comprobatórios suficiente paras justificar a disciplina de Ensino Religioso nas escolas da rede pública.

5. O conhecimento do fenômeno religioso é indissociável do conhecimento da sociedade e vice-versa. Não se pode perder de vista também a fluidez desses constructos, visto que estão inseridos em um movimento dialético.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. Oralidade.

2. Análise linguística/semiótica.

3. Leitura/escuta.

4. Produção de textos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, regulamentado pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008.

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que: 

1. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

2. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. 

3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

4. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei. 

( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.

( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra. 

( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promove a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos e cada uma das crianças e jovens na Educação Básica. É por meio dela que, como Nação, definimos qual a formação que queremos para nossos estudantes, futuros cidadãos.

(Fonte: https://l1nq.com/importancia-bncc)

Qual é a principal mudança introduzida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação aos currículos educacionais no Brasil? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral, reconhecendo que a Educação Básica deve se propor à formação e ao desenvolvimento humano global. Para tal, são definidas, neste documento, dez competências gerais da Educação Básica. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta uma competência geral da Educação Básica.

A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. O empenho pela educação como direito público é função do Estado e contribui para o processo de democratização da educação, sobretudo para que as novas gerações sejam menos desiguais. (Oliveira; Paschoal, 2020, p. 1.177.)

Sobre o direito à educação, garantido na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O documento Orientações Gerais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura no ano de 2004, com objetivo da ampliação da escolaridade obrigatória, assegurou a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, mais oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla.
II. A educação, como direito de todos, também foi contemplada na Constituição de 1946, que determina, em seu Art. 166, que essa será ministrada no lar e na escola e deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, podemos constatar que a educação básica é, atualmente, de acesso e permanência a todas as crianças em idade escolar do ensino fundamental.
III. A promulgação da Lei nº 11.114/2005, do Ensino Fundamental de Nove Anos, resultou em um número significativo de crianças de seis anos incorporadas às escolas de Ensino Fundamental, sem que tais instituições estivessem preparadas com equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade, bem como não houve preparação dos professores para receberem tais crianças no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma em

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na educação infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões em uma atitude ativa na construção de conhecimentos (BNCC, 2018, s/p). Em relações ao contexto dos anos iniciais na educação básica, a BNCC prevê que, EXCETO:

Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, que dispõe sobre a Educação, a Cultura e o Desporto, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e ______________________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.