“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.

Está correto o que se afirma em

BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da educação básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

(BNCC, 2018.)

As seguintes decisões consistem em ações a serem expressas nos currículos, EXCETO:

Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve em pequenos atos infracionais, como pichações em prédios públicos e depredação de áreas de lazer. Após investigações da polícia local, esses adolescentes são identificados e levados para a delegacia. De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, ao serem detidos, esses adolescentes têm garantidos os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e moral. Eles são encaminhados para a autoridade judiciária competente, que, por sua vez, decide sobre as medidas socioeducativas a serem aplicadas. Na audiência judicial, são consideradas diversas informações relevantes, como o histórico familiar, social e educacional dos adolescentes, além da gravidade dos atos cometidos. Após análise criteriosa, o juiz decide aplicar medidas socioeducativas adequadas à situação de cada um. Sobre a situação hipotética exposta, assinale a medida que NÃO poderá ser imposta aos adolescentes.

A Carta Constitucional de 1988 trouxe a educação sob perspectiva política e de interesse público, e inseriu a educação como um direito social […]. A educação como um direito social impõe ao Estado um fazer com uma maior positividade: “os direitos sociais, como compreensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”.

(Silva, 1992, p. 258.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando o Art. 208 da CF, que traz as obrigações do Estado em relação à educação básica, entre outras, analise:

I. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Educação básica obrigatória e gratuita do zero aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

V. Atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, com prioridade na educação infantil e ensino fundamental.

Está correto o que se afirma apenas em

Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental, é sabatista e observa o sábado como um dia de descanso e culto religioso, conforme sua crença religiosa. Considerando a situação hipotética apresentada e as Orientações a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), está INCORRETO o que se afirma em: 

A educação inclusiva no Brasil busca integrar todos os alunos, independentemente de suas características e necessidades, ao sistema educacional regular. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual é o princípio fundamental para garantir o acesso, a permanência e a participação de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo uma aprendizagem significativa? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento orientador que define as competências e habilidades essenciais para a formação integral dos estudantes em todas as escolas brasileiras. No cenário de uma educação plural e diversificada, qual competência geral da BNCC incentiva o desenvolvimento da comunicação eficaz, promovendo o diálogo, a empatia e o respeito entre os alunos? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 - é um marco fundamental na organização do sistema educacional brasileiro. Ela estabelece princípios que visam garantir uma educação inclusiva e pluralista. Dentre esses princípios, qual reflete diretamente a valorização do pluralismo de ideias e o respeito à liberdade de aprender e ensinar, promovendo a diversidade no ambiente escolar?  

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, pode-se mencionar conforme o Art. 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas a seguir.

I. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas às restrições legais.
II. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, crença e culto religioso, assim como de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas e discriminação, assim como participar da vida política e buscar auxílio e refúgio com ou sem orientação.

Está correto o que se afirma em

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são orientações normativas, que estabelecem diretrizes para a elaboração e implementação de currículos na Educação Básica no Brasil. Elas buscam promover uma educação de qualidade, pautada na diversidade, equidade e formação integral dos estudantes. Abrangem desde a educação infantil até o ensino médio, delineando princípios, competências e habilidades a serem desenvolvidos ao longo da trajetória educacional. Essas diretrizes refletem o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alinhando-se aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas da educação. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e seus direcionamentos sobre o currículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conhecimentos são entendidos como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
II. Pode ser compreendido como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.
III. Os conhecimentos escolares, ao adentrarem a escola, são recontextualizados de acordo com a lógica que preside as instituições escolares, trazendo embutido um sentido moral e apolítico.
IV. O acesso ao conhecimento escolar tem a função de desenvolver habilidades intelectuais, tendo como função coadjuvante criar atitudes e comportamentos necessários para a vida em sociedade.

Está correto o que se afirma em

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental visa desenvolver habilidades relacionadas à comunicação intercultural e ao uso da língua em contextos reais. Uma das competências específicas é:

Leia o excerto abaixo:

"Outras terminologias, mais recentemente propostas, também provocam um intenso debate no campo [...]. Em que pese as diferenças entre uma terminologia e outra, suas ênfases, pontos de contato e eventuais sobreposições, o tratamento dado ao componente na BNCC prioriza o foco da função social e política de inglês e, nesse sentido, passa a tratá-la em seu status de
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 2017, p. 241.

Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente. 

Para falar da aprendizagem de crianças é importante ter em mente que vai além da transmissão do conhecimento, refere-se a direitos tendo como finalidade assegurar que os estudantes aprendam em um contexto. Marque a alternativa que apresenta a definição apropriada para os direitos de aprendizagem do aluno?

Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgãos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

Associe cada artigo da Lei nº 9.394/96 com sua respectiva diretriz ou princípio, correspondendo a segunda coluna de acordo com a primeira:

1º Coluna
1. Artigo 2º.
2. Artigo 4º.
3. Artigo 32º.
4. Artigo 26º.

2º Coluna
A.  Define a educação como um direito de todos e um dever do Estado, da família e da sociedade.
B.  Estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e gratuito para todas as crianças e jovens.
C. Trata da educação especial e da garantia de acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais.
D. Define os princípios da educação brasileira, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Marque a alternativa correta:

A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que tange ao ensino de arte. Sobre essa alteração, é correto afirmar que: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação à elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a serem asseguradas no componente curricular foram organizadas em três unidades temáticas que se repetem ao longo de todo o Ensino Fundamental. Uma dessas unidades temáticas é a, Matéria e Energia, sobre a mesma, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Essa unidade contém estudos referentes à ocorrência, à utilização e ao processamento de recursos naturais e energéticos empregados na geração de diferentes tipos de energia e na produção e no uso responsável de materiais diversos.

(__) Nessa unidade prevê-se a construção coletiva de propostas de reciclagem e reutilização de materiais, estimula-se ainda a construção de hábitos saudáveis e sustentáveis por meio da discussão acerca dos riscos associados à integridade física e à qualidade auditiva e visual.

(__) Nessa unidade contempla-se uma ênfase no estudo de solo, ciclos biogeoquímicos, esferas terrestres e interior do planeta, clima e seus efeitos sobre a vida na Terra, no intuito de que os estudantes possam desenvolver uma visão mais sistêmica do planeta com base em princípios de sustentabilidade socioambiental.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.