A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aborda a etapa da Educação Infantil, a concepção entre cuidar e educar. Assim afirma-se que cuidado e processo educativo são?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco Campos de Experiência para a Educação Infantil, que indicam quais são as experiências fundamentais para que a criança aprenda e se desenvolva. Os Campos de Experiência na BNCC têm como foco não apenas o desenvolvimento de noções e habilidades, mas também ____.

Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:

I. O direito à convivência familiar e comunitária garante que toda criança e adolescente tenha direito a viver em um ambiente de afeto, cuidado e respeito.

II. O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é garantido aos adolescentes maiores de 14 anos, dentro das regras de aprendizagem e sem prejuízo à educação.

III. A legislação não prevê direitos específicos para a dignidade, pois entende que essa é uma obrigação exclusiva da família.

A alternativa que contém somente afirmações verdadeiras é:

A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do valor anual mínimo por aluno? 

A Avaliação Nacional da Alfabetização adota uma perspectiva ampliada para analisar o processo de aprendizagem. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A ANA considera a avaliação da gestão escolar e da formação docente como fatores secundários no desempenho dos alunos.

(__) O diagnóstico da ANA inclui o desenvolvimento de estratégias de atendimento para estudantes com necessidades especiais, pois foi elaborada após a lei de inclusão educacional.

(__) A ANA avalia habilidades isoladas de leitura e escrita, sem considerar competências integradas, considerando cada habilidade específica e trabalhando em cima desses resultados.

(__) A análise de resultados da ANA visa subsidiar políticas públicas para reduzir desigualdades educacionais.

A sequência está correta em:

Acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef, previstos na Emenda Constitucional n. 14/96, é correto afirmar que: 

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Nos termos da Lei nº 9.424/96, o Plano de Carreira e  Remuneração do Magistério deve assegurar:

Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

Acerca dos princípios do ensino previstos na Lei nº 9.394/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
(__) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
(__) Valorização do profissional da educação escolar.

A sequência está correta em:

O Plano Municipal de Educação apresenta distintas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes: 

Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional: 

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se o número de horas letivas previsto nesta Lei se for necessário.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que os Estados, o Distrito Federal e o Município tiveram o prazo de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei:

Acerca das regras do FUNDEF, previstas pela Emenda Constitucional nº 14/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A distribuição de responsabilidades e recursos entre os estados e seus municípios a ser concretizada com parte dos recursos definidos neste artigo, na forma do disposto no Art. 211 da Constituição Federal, e assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, de natureza previdenciária.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.

(__) Uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos de cada Fundo referido no § 1º será destinada ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério. 

(__) A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.

A sequência está correta em:

Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.436/02, que dispõe acerca da Língua Brasileira de Sinais:

A educação inclusiva no Brasil é orientada por legislações específicas que asseguram o direito de pessoas com deficiência a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que nenhuma escola, pública ou privada, pode recusar matrícula de alunos com deficiência.

II. A legislação brasileira exige que as escolas ofereçam turmas exclusivas para alunos com deficiência, sempre que solicitado pelos pais.

III. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a universalização do acesso à educação inclusiva, promovendo a formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula.

Está correto o que se afirma em: