De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com...

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Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia Educação Infantil - EDITAL N.º 002 |

Q3121461 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Progressiva universalização do ensino médio particular.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

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