O Artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra certas condições estabelecidas para garantir a qualidade e a conformidade com os padrões educacionais nacionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Instituições de ensino privadas não estão vinculadas às normas gerais da educação nacional, mas devem seguir os princípios pedagógicos, curriculares e administrativos estabelecidos na legislação educacional do país. Além disso, devem aderir às regras do sistema de ensino sob o qual estão inseridas, seja municipal, estadual ou federal. Isso garante que a educação oferecida esteja alinhada com os objetivos nacionais e que mantenha um padrão de qualidade uniforme em todo o país.

2.(_) As escolas privadas devem obter autorização oficial para funcionar, concedida pelo Poder Público, o que geralmente envolve a verificação de infraestrutura, qualificações de professores e planos pedagógicos. Obtendo a autorização inicial, a instituição está dispensada de passar por avaliações periódicas de qualidade, basta declarar aos órgãos governamentais, que continuam a cumprir os padrões estabelecidos e oferecer um ensino de qualidade.

3.(_) É possível que recursos públicos sejam dirigidos a escolas privadas em casos específicos, como programas de bolsas de estudo, quando há falta de vagas na rede pública, ou para atender a grupos específicos, como estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base (Nacional Comum Curricular) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro.

https://www.gov.br/mec

A respeito da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA:

Em 20 de Dezembro de 1996 foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394). A respeito da LDB, analise as afirmações a seguir:

I - Estabelece que a educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social.

II - Compreende que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

III - Afirma a educação como dever da família e não do Estado, e que a mesma deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

IV - Afirma que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

V - Determina que o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Estão corretas as afirmações:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a gestão democrática deve ser implementada nas escolas públicas de educação básica. Quais são os principais desafios para a efetivação da gestão democrática nas escolas?

A proposta curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso enfatiza a importância dos campos de experiências na Educação Infantil. Qual campo de experiência está relacionado ao desenvolvimento da autonomia e do senso de autocuidado nas crianças?

O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso SC, para o decênio 2015-2025, foi elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, avalie as proposições:

I. O PME de Descanso foi aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. O PME de Descanso será avaliado a cada 5 anos através de conferência municipal.

III.O PME de Descanso inclui metas para a educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa correta:

A terceira etapa da Educação Infantil descrita na Base Nacional Comum Curricular destaca-se como um alicerce para o desenvolvimento integral da criança, com base em alguns pontos principais para a educação. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I.Dentre os direitos fundamentais para crianças na Educação Infantil estão conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
II.O campo das experiências intitulado como "o eu, o outro e o nós" tem um foco no desenvolvimento da identidade e da convivência em sociedade.
III.Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento são organizados em três grupos etários, o dos bebês (0 a 1 ano), crianças bem pequenas (1 ano até 3 anos) e crianças pequenas (3 anos até 5 anos).

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe os campos de experiências como uma forma inovadora de organizar o currículo da Educação Infantil, destacando a criança como protagonista. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os campos de experiências propõem práticas flexíveis que valorizam a singularidade de cada criança e suas interações com o meio.
II. A organização curricular por campos de experiências segue um modelo estrito e rigoroso, com práticas predefinidas para cada faixa etária.
III. Os campos de experiências priorizam apenas conteúdos acadêmicos; e os campos sociais integram as dimensões sociais, afetivas, culturais e cognitivas.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios éticos, políticos e estéticos guiam o trabalho pedagógico na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O princípio político restringe-se ao aprendizado de regras básicas de convivência, com uma relação irrisória acerca da cidadania.
(__) O princípio ético preconiza a valorização da autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas e identidades.
(__) As DCNEI preterem a diversidade cultural e os direitos de cidadania nas orientações pedagógicas, apesar das particularidades de diferentes grupos sociais, étnicos e culturais.
(__) O princípio estético incentiva a criatividade e a ludicidade, valorizando as expressões artísticas.

A sequência está correta em:

Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:

Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

A sequência está correta em:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

Com base na Resolução CNE/CP nº 2/17, e nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC no âmbito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira, enfatizando a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Entre as metas previstas pelo PNE, qual ação está diretamente relacionada à valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública?

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fundamental para a estruturação do sistema educacional brasileiro. Em relação à formação dos professores, qual das alternativas a seguir melhor reflete um dos princípios estabelecidos por essa legislação?

A adequação do planejamento e das práticas pedagógicas aos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é essencial para garantir uma educação de qualidade. Considerando os princípios da BNCC, qual das alternativas a seguir representa uma prática pedagógica que promove a autonomia e a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem?

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes importantes para a educação no Brasil. Considerando as metas do PNE, qual das alternativas a seguir representa uma ação que contribui de forma significativa para a efetivação dessas metas, especialmente no que diz respeito à educação básica e à melhoria da qualidade do ensino?