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Q3081805 Pedagogia
Pedro, 10 anos, é um aluno do ensino fundamental com necessidades educacionais especiais, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao analisar a vida escolar de Pedro à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é assegurado a ele o acesso à educação inclusiva. É garantido que ele receba uma educação de qualidade, inclusiva e que respeite sua individualidade, preparando-o para ser um cidadão ativo e participativo na sociedade, afiançando, portanto, a importância de promover o respeito à diversidade e o combate a qualquer forma de discriminação.
Sobre a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.

I. Participação ativa dos pais: é importante estabelecer uma comunicação constante com os pais de Pedro, envolvendo-os em seu processo educacional e garantindo que estejam cientes de seus direitos e responsabilidades conforme estabelecido na legislação educacional vigente.
II. Currículo adaptado: é realizado um trabalho em conjunto entre especialistas e professores, para desenvolver um Plano Educacional Individualizado (PEI) para Pedro, que inclui estratégias de ensino diferenciadas e recursos pedagógicos adaptados para atender às suas necessidades específicas.
III. Avaliação formativa e contínua: durante sua vida escolar, Pedro é avaliado de forma contínua e formativa, com o objetivo de identificar seu progresso acadêmico e oferecer suporte adicional sempre que necessário. A LDB ressalta a importância de uma avaliação que valorize o processo de aprendizagem e não apenas o resultado final.
IV. Educação integral e desenvolvimento global: deve-se considerar a importância de uma educação integral, que promova o desenvolvimento cognitivo de Pedro, suas habilidades sociais, emocionais e físicas. Destaca-se a necessidade de uma educação que contribua para o desenvolvimento pleno de Pedro em todas as suas dimensões e, preferencialmente, nas turmas de educação especial para que estabeleça conexões entre seus pares.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas

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Alternativa correta: D – I, II e III, apenas.

1. Tema central: A questão aborda a educação inclusiva para alunos com necessidades educacionais especiais segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). Trata-se de compreender os direitos, práticas e garantias legais relacionadas à inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

2. Resumo teórico: A LDB, especialmente em seus artigos 58 a 60, assegura o direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial em escolas comuns. Isso engloba comunicação com a família, adaptação curricular, uso de avaliações formativas e promoção do desenvolvimento global do estudante, sempre com respeito à inclusão social e combate à discriminação (Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência).

3. Justificativa da alternativa correta:

  • I – Participação ativa dos pais: A LDB incentiva a participação da família no acompanhamento do processo educacional, tornando esse envolvimento fundamental para a inclusão.
  • II – Currículo adaptado: O desenvolvimento de um Plano Educacional Individualizado (PEI) é prática recomendada para atender necessidades específicas dos alunos, conforme previsto em legislações e diretrizes nacionais.
  • III – Avaliação formativa e contínua: A avaliação contínua e voltada ao progresso do aluno é defendida pela LDB, valorizando o aprendizado e não apenas resultados finais.

4. Análise da alternativa incorreta (IV):

A alternativa IV erra ao afirmar que a educação de Pedro deve ser, preferencialmente, nas turmas de educação especial. Conforme a LDB e a Política Nacional de Educação Especial, o princípio é a inclusão em classes comuns do ensino regular, utilizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como suporte, e não a segregação em turmas especiais.

5. Estratégia de interpretação:

Ao analisar questões de legislação educacional:
Desconfie de termos como “preferencialmente em turmas especiais”: a LDB e as políticas públicas priorizam a inclusão.
• Separe o que realmente está previsto em lei (participação familiar, adaptações, avaliação formativa) de afirmações que reforcem práticas excludentes ou segregadoras.

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