Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3107038 Pedagogia
Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3107025 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente previu mecanismos de proteção à criança e ao adolescente com relação às pessoas que prestam serviços educacionais. Um importante mecanismo foi previsto pelo seu art. 59-A, que estabeleceu que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada: 
Alternativas
Q3106968 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como: 
Alternativas
Q3106960 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 10.426/02, é correto afirmar que a Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS é definida como: 
Alternativas
Q3106956 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabelecem princípios fundamentais para a educação no Brasil. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação é um dever exclusivo do Estado.
(__)A educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania.
(__)A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3106955 Pedagogia
De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio: 
Alternativas
Q3106901 Pedagogia
Com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3106899 Pedagogia
"Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Tornando-se um instrumento de cidadania".
[Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/. Acesso: 13/11/2024].
Sobre o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Artigo 206 estabelece que a educação deve ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O artigo determina que a educação deve ser gratuita em todos os níveis e estabelecimentos, sem exceções.
(__)O Artigo 206 prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 
Alternativas
Q3106886 Pedagogia
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:

I.A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
II.O estímulo ao trabalho em sala de aula;
III.O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3106870 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), um dos princípios da educação nacional é a "gestão democrática do ensino público". Em uma escola pública, a aplicação desse princípio pode ser exemplificada de qual maneira? 
Alternativas
Q3106858 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a importância de um currículo mais plural. Em relação aos princípios educacionais para o Ensino Fundamental, qual das opções abaixo reflete melhor uma prática pedagógica alinhada à LDB? 
Alternativas
Q3106809 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente., a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Isso significa que: 
Alternativas
Q3106806 Pedagogia
Portanto, ao compreender as mudanças no processo de desenvolvimento da criança − como a maior autonomia nos movimentos e a afirmação de sua identidade − a BNCC Ensino Fundamental − Anos Iniciais propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo.
Acesse:https://sae.digital/bncc-ensino-fundamentalanos-iniciais/
Leia as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O desenvolvimento das crianças no Ensino Fundamental − Anos Iniciais não deve considerar os conhecimentos prévios, focando apenas no que uma criança precisa aprender de novo.
(__)A BNCC propõe que a progressão do conhecimento ocorra pela consolidação das aprendizagens anteriores, ampliando práticas de linguagem e a experiência estética e intercultural.
(__)O currículo da BNCC para os Anos Iniciais propõe um foco exclusivo no desenvolvimento cognitivo, sem levar em consideração as dimensões culturais e sociais da criança.

Marque a sequência correta: 
Alternativas
Q3106803 Pedagogia
A Educação Infantil, conforme previsto na BNCC, busca promover a formação integral das crianças, considerando suas diferentes dimensões. A principal metodologia que orienta as práticas pedagógicas nesta fase é a ____________, que se dá por meio de atividades lúdicas, interativas e respeitosas aos direitos e ritmos de cada criança.
Qual a alternativa preenche corretamente o sentido do texto? 
Alternativas
Q3106797 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que as propostas pedagógicas devem ser planejadas para promover o desenvolvimento das crianças de forma integrada. Com base nisso, quais das seguintes estratégias pedagógicas poderiam ser consideradas menos eficazes para alcançar esse objetivo? 
Alternativas
Q3106763 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3106757 Pedagogia
A Educação Física possui uma diferença significativa em relação a outras áreas do saber, já que não se limita à lógica científica que normalmente orienta as práticas pedagógicas, mas vai além e oferece experiências mais abrangentes que englobam, entre outras, a cultura, a recreação e a saúde. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais possuem três elementos fundamentais:

I-Movimento corporal: como elemento essencial.
II-Organização interna: com uma lógica específica, de graus variados.
III-Produto cultural: associado a lazer, entretenimento, cuidado e saúde do corpo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3106756 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma em seu Art. 5º, parágrafo primeiro, inciso III, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 
Alternativas
Q3106593 Pedagogia
De acordo com a BNCC, quais são as características que os currículos devem possuir a fim de contribuir para a equidade na educação, em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais?
Alternativas
Q3106592 Pedagogia

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).


Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.

Alternativas
Respostas
11821: C
11822: B
11823: B
11824: A
11825: B
11826: D
11827: A
11828: C
11829: B
11830: B
11831: A
11832: C
11833: B
11834: A
11835: D
11836: A
11837: C
11838: C
11839: A
11840: E