Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3201678 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3201431 Pedagogia
A organização da Educação Básica no Brasil é regida por uma série de leis e diretrizes que orientam o funcionamento das escolas, a estrutura curricular e as responsabilidades dos educadores. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como deve ser organizada a Educação Física no Ensino Fundamental, considerando sua obrigatoriedade e a forma de inclusão no Currículo Escolar?
Alternativas
Q3201313 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no Currículo Escolar, marque (V) para a alternativa Verdadeira e (F) para as Falsas.

( ) A temática deve ser incluída apenas nas disciplinas de História e Geografia, pois são as únicas que tratam de aspectos culturais e históricos.
( ) A Lei estabelece que a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser abordada apenas nas disciplinas de História e Literatura sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
( ) A inclusão da temática é obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, abrangendo todas as etapas da Educação Básica. 
( ) O conteúdo sobre "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser inserido em todo o Currículo Escolar, promovendo uma imposição étnico-racial.
( ) A Lei também torna obrigatório o estudo da história dos africanos e da luta dos negros no Brasil, bem como da cultura negra brasileira.
( ) As escolas devem promover ações que conscientizem sobre o racismo e valorizem a Cultura Afro-Brasileira, incluindo eventos e projetos que envolvam a comunidade escolar.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3201312 Pedagogia
O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que, contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino assegurando que cada região tenha um investimento mínimo para garantir:
Alternativas
Q3201311 Pedagogia
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a: 
Alternativas
Q3201308 Pedagogia
O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201306 Pedagogia
Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:
Alternativas
Q3201304 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) define, como incumbência da União, elaborar o Plano Nacional de Educação “em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (Art.9°). Esse documento apresenta uma série de objetivos e diretrizes que são essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q3201027 Pedagogia
Analise os itens abaixo.
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
III. O acesso à educação básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. 

Conforme prevê a Lei nº 9.394 de 1996, estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3201026 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3201025 Pedagogia
Segundo o art. 121 da Lei nº 8.069 de 1990, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Termo que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3201024 Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069 de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
( ) O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3201022 Pedagogia
Segundo o Ministério da Educação, o Plano Nacional de Educação é importante para:
Alternativas
Q3200967 Pedagogia
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias tem como foco o(a):
Alternativas
Q3200966 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que a complementaridade e a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilitam o(a):



I. Homogeneização da cultura nacional em detrimento das culturas e valores regionais.


II. Atendimento das necessidades dos alunos. 


III. Preservação da ordem democrática.



Quais estão corretas?  

Alternativas
Q3200965 Pedagogia
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3200964 Pedagogia
Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q3200493 Pedagogia
The contemporary cross-cutting themes of the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) are areas of knowledge that permeate all subjects and curricular components, promoting an integrated and contextualized approach to learning. Which of the following is NOT a cross-cutting theme of the BNCC?
Alternativas
Q3200482 Pedagogia
With the redemocratization of Brazil and the enactment of the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) in 1996, the teaching of foreign languages underwent a significant reformulation. Which of the alternatives below correctly describes a change that occurred in the teaching of English in Brazilian schools after the LDB of 1996?
Alternativas
Q3200133 Pedagogia
No ensino fundamental, é obrigatória a matrícula de crianças com 
Alternativas
Respostas
11621: C
11622: D
11623: D
11624: A
11625: C
11626: B
11627: B
11628: D
11629: C
11630: A
11631: C
11632: D
11633: C
11634: C
11635: D
11636: E
11637: A
11638: D
11639: A
11640: A