Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3106132 Pedagogia
A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO
Alternativas
Q3106125 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/96. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Em seu Art. 6º, a referida lei afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
(__)Segundo o Art. 13, inciso VI, os docentes incumbir-se-ão de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
(__)De acordo com o Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 
Alternativas
Q3106110 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3106028 Pedagogia

Em relação à educação a distância (EaD), julgue o próximo item.


Na EaD, constatam-se diferentes papéis docentes, tais como os de professor-responsável, que se responsabiliza pelo planejamento de uma disciplina; professor-conteudista, que elabora materiais didáticos; professor-formador, que forma e acompanha os tutores; e professor-tutor, que faz a mediação das interações entre educador e educando. 

Alternativas
Q3106027 Pedagogia

Em relação à educação a distância (EaD), julgue o próximo item.



A docência online deve ser exercida, exclusivamente, por meio de aulas síncronas, realizadas com o auxílio de recursos tecnológicos, uma vez que estas apresentam maior benefício ao processo de aprendizagem.
Alternativas
Q3106026 Pedagogia

Em relação à educação a distância (EaD), julgue o próximo item.


Os professores-tutores online necessitam de competências e saberes orientados para o desenvolvimento de seu trabalho docente com organização, correção, presteza, cordialidade e sensibilidade, fatores necessários à criação e à manutenção de um ambiente de interfaces tecnológicas propício à educação.


Alternativas
Q3103951 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfatiza o papel da arte na promoção da reflexão crítica e do desenvolvimento de competências socioemocionais. Nesse sentido, a prática de apreciação de obras surrealistas de artistas como Max Ernst pode ser utilizada para cumprir esses objetivos em sala de aula:
Alternativas
Q3103711 Pedagogia
As legislações e diretrizes educacionais estabelecem princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação infantil no Brasil, garantindo direitos e responsabilidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o planejamento das atividades educacionais deve ser realizado exclusivamente pelo professor, sem a participação dos demais profissionais da educação.
2.(_)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito ao acesso à educação, devendo ser protegida contra qualquer forma de negligência ou discriminação no ambiente escolar.
3.(_)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determinam que apenas crianças em idade pré-escolar devem ser beneficiadas por práticas pedagógicas focadas em seu desenvolvimento integral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
Alternativas
Q3103676 Pedagogia
A "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" busca garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, promovendo a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Ela visa à construção de um sistema educacional que respeite as diferenças e apoie a aprendizagem de todos os estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento educacional especializado e como elas se diferenciam das atividades realizadas na sala de aula comum:
Alternativas
Q3103675 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q3103673 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, a escola deve se organizar para oferecer uma educação inclusiva de qualidade. Sobre as principais adaptações curriculares necessárias para atender às necessidades dos alunos com deficiência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103671 Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes, e considerando como a lei garante a proteção integral desses direitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3103665 Pedagogia
Considerando como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a responsabilidade do poder público em relação ao atendimento à saúde de gestantes e crianças, e as obrigações específicas mencionadas na lei, assinale a alternativa correta:
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Q3103647 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, destacando o currículo como um conjunto de experiências escolares centradas no conhecimento e permeadas pelas relações sociais. O currículo, conforme definido na resolução, busca articular as vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para a construção de suas identidades.

Segundo essa Resolução os conhecimentos escolares são aqueles que:
Alternativas
Q3103644 Pedagogia
A Escola Municipal José Silva, situada em uma área urbana diversificada, está revisando suas políticas educacionais para melhor atender às necessidades de seus alunos e respeitar a diversidade cultural e religiosa. Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a equipe gestora está considerando a implementação do ensino religioso como parte integrante da formação básica.

Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:
Alternativas
Q3103641 Pedagogia
O PNAIC − Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governo Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012. Ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de 180 horas.

Para isso, o conceito de pacto surge como compromisso formal entre Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de educação, no intuito de reafirmar e ampliar o previsto no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Acerca desse Pacto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3103640 Pedagogia
Segundo o PARECER CNE/CEB Nº 11/2010, mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, é necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I.A alfabetização e o letramento.
II.O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.
III.A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
Acesso em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
docman&view=download&alias=6324-pceb011-10&
category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3103639 Pedagogia
A Escola Municipal Monte Verde está planejando reorganizar seus componentes curriculares obrigatórios de acordo com as áreas de conhecimento definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental. O objetivo é garantir uma abordagem integrada e holística da educação, proporcionando aos alunos uma formação completa e equilibrada em todas as áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a organização dos componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental em relação às áreas de conhecimento conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3103636 Pedagogia
A carga horária mínima anual estabelecida pela RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos visa garantir que os alunos tenham acesso a uma quantidade adequada de tempo de aprendizado ao longo do ano letivo, permitindo a cobertura eficaz dos conteúdos previstos e o desenvolvimento pleno das habilidades e competências estabelecidas para essa etapa da educação básica. Essa medida reflete o compromisso com a qualidade da educação e o cumprimento dos objetivos educacionais estabelecidos para o Ensino Fundamental, assegurando um ambiente propício para o ensino e a aprendizagem.

Acerca dessa determinação é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3103630 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, também conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE), foi promulgada em 25 de junho de 2014. O PNE tem uma vigência de 10 anos, contados a partir da publicação da Lei e seu propósito é cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata do direito à educação. Ele estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e promover a igualdade de oportunidades.

Assinale a alternativa que apresenta uma meta prevista no PNE:
Alternativas
Respostas
11601: A
11602: A
11603: B
11604: C
11605: E
11606: C
11607: B
11608: D
11609: B
11610: A
11611: D
11612: A
11613: A
11614: D
11615: A
11616: C
11617: A
11618: D
11619: D
11620: C