Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3924392 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3924391 Pedagogia
A organização curricular do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, prevê uma estrutura específica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3924390 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3924387 Pedagogia
De acordo com o artigo 17º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que trata dos objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses objetivos: 
Alternativas
Q3924386 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa Política: 
Alternativas
Q3924373 Pedagogia
A implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada organiza-se através de eixos estruturantes definidos no Artigo 7º do Decreto nº 11.556/2023. O total exato de eixos previstos, que abrange desde a Gestão e Governança até o Reconhecimento de Boas Práticas, é de: 
Alternativas
Q3924371 Pedagogia
O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art. 2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
Alternativas
Q3924357 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009, a implementação do AEE exige infraestrutura adequada nas escolas. O espaço físico dotado de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos para a realização desse atendimento é tecnicamente denominado:
Alternativas
Q3924356 Pedagogia
Pela Resolução CNE/CEB 04/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem funções precisas na organização escolar. Conforme o Artigo 5º desta Resolução, o AEE é realizado no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, e deve ser ofertado, obrigatoriamente, de forma:
Alternativas
Q3924129 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define com precisão o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além das pessoas com deficiência e daquelas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD/TEA), o terceiro grupo expressamente contemplado por essa política é o de estudantes com: 
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923977 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nos termos do artigo 18-A, considera-se tratamento cruel ou degradante em relação à criança ou ao adolescente que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923973 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo previstas no artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada discente;
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923972 Pedagogia
O artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio. Sobre esse assunto, analise a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923966 Pedagogia
Conforme o artigo 80º da LDB, o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância. Essa atribuição do poder público refere-se a quais etapas, níveis e modalidades na organização da educação nacional?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923965 Pedagogia
O primeiro parágrafo do artigo 80º da LDB, trata sobre as regras de funcionamento e autorização para a Educação à distância (EaD) no Brasil. Segundo o parágrafo “a educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas __________________________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna, tendo, portanto, essa responsabilidade. 
Alternativas
Q3923780 Pedagogia
O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui instrumento de planejamento para estudantes com deficiência. Esse documento deve ser elaborado colaborativamente envolvendo professores, família e profissionais especializados, estabelecendo objetivos, adaptações e estratégias específicas. O período recomendado para revisão do PEI é: 
Alternativas
Q3923739 Pedagogia

Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.


Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência

Alternativas
Q3923737 Pedagogia

A educação profissional e tecnológica é a modalidade educacional que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Quanto à educação profissional técnica de nível médio, oferecida na forma articulada, ela poderá ser desenvolvida de modo concomitante para quem

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Q3923560 Pedagogia
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Segundo a legislação vigente, a obrigatoriedade de matrícula e oferta gratuita inicia-se na idade exata de:
Alternativas
Q3923559 Pedagogia
A verificação do rendimento escolar deve observar critérios de avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. A lei determina expressamente que os resultados obtidos ao longo do período prevaleçam sobre os de eventuais: 
Alternativas
Respostas
1141: E
1142: C
1143: C
1144: E
1145: B
1146: D
1147: B
1148: E
1149: B
1150: E
1151: D
1152: D
1153: B
1154: A
1155: A
1156: E
1157: E
1158: C
1159: E
1160: E