No final do século XX, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei nº. 9.934/96. Sobre os desdobramentos da Lei para a educação em Arte, é correto afirmar que:

I. Houve a efetivação da Arte como um campo do conhecimento, com estatuto epistemológico como outras áreas de conhecimento do currículo escolar.
II. Representou uma fragilidade legal para a educação em Arte nas escolas, pois não mencionou sobre a educação formal em Arte.
III. A Arte passa a ser disciplina dispensável para o desenvolvimento educacional no contexto de educação formal das pessoas.
IV. Tornou o ensino de Arte obrigatório como disciplina curricular na educação básica.

Com base nas sentenças anteriores, assinale a alternativa correta:

O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que “a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística”. Assinale a alternativa que destaca as seis dimensões mencionadas no texto: 

Como menciona a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Arte deve garantir o desenvolvimento de competências específicas como:

I. Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho individual nas artes.
II. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
III. Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
IV. Experimentar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação.

Assinale a alternativa correta que destaca as competências citadas do texto da BNCC:

Em coerência com esse processo histórico, político e técnico, o MEC definiu a Política Nacional de Educação Infantil com suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias. Dentre as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (2005, p. 16 – 17) encontramos:

I. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.
II. A Educação Infantil tem função equivalente à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.
III. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.

A sequência correta é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (2009, p. 29 apud 2020, p. 184) determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação da aprendizagem e desenvolvimento das crianças, garantindo:

I. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
II. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
III. Documentação específica enviada a Secretaria Municipal de Educação, de modo a conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
IV. A não retenção das crianças na Educação Infantil.

A sequência correta é: 

A BNCC (2017 apud SÃO JOSÉ, 2020, p. 152), considera a criança como ser que questiona, observa, hipotetiza, conclui, faz julgamentos e assimila valores, sob essa condição, podemos afirmar que:

I. A criança é compreendida como sujeito histórico, de direitos.
II. É somente reprodutora de cultura.
III. A identidade pessoal e coletiva constitui-se pelas vivências no contexto social.
IV. À criança vai por meio de experiências qualificadas no brincar, no fantasiar, no explorar, no questionar, construindo sentidos sobre a natureza e a sociedade.

A sequência correta é: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010, p. 19 – 20) orientam que para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

I. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.
II. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.
III. O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade.
IV. Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças somente nos espaços internos da instituição.

A sequência correta é: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010, p. 12) consideram que a Educação Infantil é:

I. A primeira etapa da educação básica.
II. É oferecida em creches e pré-escolas.
III. Creches e pré-escolas são espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados.
IV. Estes espaços educam e cuidam de crianças de 1 a 5 anos de idade.

A sequência correta é: 

O Conselho Nacional de Educação, acompanhando o debate acadêmico e político, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (2010, p. 16). Assim as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: éticos, estéticos e políticos. Neste sentido o princípio estético está relacionado a:

I. Direitos e Deveres de Cidadania, ao Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática.
II. Responsabilidade, a Solidariedade, e o Respeito ao Bem Comum.
III. Sensibilidade, a Criatividade, a Ludicidade e a Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
IV. Direitos e Deveres da Criança, o Exercício da Criticidade e o Respeito às regras da unidade educativa.

A sequência correta é:

Entre as garantias inerentes ao dever do Estado para com a educação escolar pública está o de assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, no rol das suas incumbências, o dever de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia essencial para garantir o suporte adequado aos alunos com necessidades especiais. Como o AEE deve ser oferecido no contexto da educação especial? 

A estrutura da Educação Infantil no Brasil é organizada de forma a garantir o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com base nisso, qual é a principal finalidade da Educação Infantil? 

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qualquer forma de exploração ou violência contra crianças e adolescentes é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Qual das práticas a seguir configura uma violação do ECA? 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece uma série de princípios para a inclusão de alunos com necessidades especiais. Qual dos seguintes é um princípio central dessa política? 

Conforme Art. 11 da Plano Nacional de Educação - PNE, O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014 /2014/lei/l13005.htm
Marque V para verdadeiro e F para falso, avaliando as questões abaixo, sobre o que esse sistema de avaliação, produzirá a cada 2 anos:

(__)Indicadores do plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União.
(__)Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação
(__)Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação
(__)Indicadores do fortalecimento do regime de entre governo e os Estados e respectivos Municípios.

Marque a alternativa correspondente a sequência correta: 

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma diretriz do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 13.005/14: 

    No documento de “Diretrizes Curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana” há uma descrição de políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas. “Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, a sua descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar, compreender seus valores e lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação: apelidos depreciativos, brincadeiras, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a textura de seus cabelos, fazendo pouco das religiões de raiz africana”.

BRASIL. Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana. Brasília, 2005 p. 13.

Considerando o documento citado acima, assinale a alternativa que melhor completa a seguinte informação: reconhecer a importância de ações afirmativas exige

    O artigo 64 da Lei nº 9.394/1996 diz que “a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.”

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/1996 Brasília, DF: Presidente da República, 1996

Assinale a alternativa que corresponde à consequência desse artigo para os Cursos de Pedagogia. 

Sobre a finalidade da educação superior, de acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as asserções abaixo.

I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II. Preparar o educando para o trabalho de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação, de acordo com as exigências e inovações do mercado.

III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.

IV. Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, para aplicar na sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.