Ao analisar o projeto arquitetônico de uma nova instituição de Educação Infantil destinada a atender crianças de 0 a 5 anos, a equipe técnica precisa verificar a conformidade com os parâmetros nacionais de infraestrutura e com as diretrizes pedagógicas vigentes. De acordo com as normativas do documento, é necessário priorizar

Leia as assertivas a seguir sobre a Educação Básica na LDB nº 9394/96 atualizada, com redação acrescida pela Lei 14.986/2024 (art. 26-B).
I. A inclusão de abordagens fundamentadas em experiências e perspectivas femininas constitui exigência para estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental e médio.
II. A norma determina a criação de um novo componente curricular obrigatório específico, com carga horária própria, integrado à BNCC por imposição direta do dispositivo.
III. O texto legal explicita que as abordagens devem contemplar dimensões da história, ciência, artes e cultura, resgatando contribuições femininas em múltiplas áreas sociais.
IV. A campanha anual deve ocorrer na segunda semana de março e a Lei estabelece início de vigência no ano subsequente ao de sua publicação.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS.

“A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil constitui um campo de intensa relevância social, histórica e pedagógica, marcado por tensões entre demandas produtivas, transformações econômicas e a busca por formação integral. Desde as suas origens, essa modalidade tem sido atravessada pela dualidade entre trabalho manual e intelectual, refletindo desigualdades estruturais ainda presentes no cenário educacional contemporâneo. [...] A trajetória da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil foi marcada por diferentes fases, reformas legais e mudanças de concepção ao longo dos anos.”

Carvalho, M.P.; Teixeira, M.R.F. Educação Profissional E Tecnológica No Brasil E No Rio Grande Do Sul: Fundamentos Históricos, Competências E Trabalho Como Princípio Educativo. SciELO Preprints, 2025. DOI: 10.1590/ SciELOPreprints.13382. Disponível em: https://preprints. scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/13382. Acesso em: 2 mar. 2026.

A partir do exposto, associe os principais marcos legais da EPT no Brasil, indicados na primeira coluna, com as principais regulamentações de cada um, indicados na segunda coluna.

Coluna I

(1) Decreto nº 7.566/1909.

(2) Decreto-lei nº 4.048/1942.

(3) Lei nº 5.692/1971.

(4) Decreto nº 2.208/1997.

5) Lei nº 11.892/2008. 

Coluna II

(A) Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(B) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

(C) Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI).

(D) Criação das Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito.

(E) Fixou as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus.

A CORRETA associação entre as colunas está na alternativa: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seus arts. 27 a 30, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A legislação determina a garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, vedando a exclusão do estudante sob alegação de deficiência e proibindo a cobrança de valores adicionais pelas instituições privadas.

Considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o papel da Educação Especial na escola regular. 

A Constituição Federal de 1988 instituiu o planejamento educacional como dever do Estado, vinculando-o à garantia do direito à educação e ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 (2014–2024), consolida-se como instrumento estruturante da política educacional brasileira, ao estabelecer diretrizes, metas e estratégias decenais voltadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade, à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento do ensino.

Considerando uma leitura crítica do PNE articulada ao processo histórico de construção das políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE os desafios relacionados à sua efetivação: 

Considerando o contexto da Educação Especial e Inclusiva, pensando, sobretudo, nas garantias legais e possibilidades metodológicas para a prática docente, o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), constitui um órgão permanente na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (IFs, CEFETs etc.) dedicado a garantir a inclusão, o acesso, permanência e o êxito escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial. Atuando em conformidade com a legislação, promove acessibilidade física e pedagógica. 
Sobre esse Núcleo, julgue as afirmativas estabelecendo (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO:
(  ) O MEC define o Núcleo como o setor da instituição que articula pessoas e instituições desenvolvendo ações de implantação e implementação da Ação do Programa TEC NEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, no âmbito interno, envolvendo sociólogos, psicólogos, supervisores e orientadores educacionais, técnicos, administrativos, docentes, discentes e pais. Tem como objetivo principal criar na instituição a cultura da “educação para a convivência”, aceitação da diversidade, e, principalmente, buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais.
(  ) As deficiências neuromusculares compreendem alterações que afetam o funcionamento adequado dos músculos. A Distrofia Muscular Progressiva (DMP) caracteriza-se por uma degeneração progressiva do tecido muscular. Deficiências neuromusculares podem atingir crianças e adultos de ambos os sexos, todas afetam a musculatura, mas os músculos atingidos podem ser diferentes de acordo com o tipo de distrofia. Logo, estudantes que possuem essa condição, não são ainda atendidos pelo NAPNE.
(  ) No ano 2000, com a criação do Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (TEC NEP), na rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ocorreu a primeira experiência da inclusão no Ensino Profissional, Científico e Tecnológico. Esse Programa teve como objetivo inserir o público-alvo da educação especial em cursos ofertados pela rede em todas as suas modalidades.
(  ) O NAPNE se constitui em um setor consultivo e de referência institucional, ligado à Reitoria e à Pró-Reitoria de Extensão, responsável por articular todas as ações internas e externas aos Institutos Federais voltadas para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência e o desenvolvimento de uma cultura de respeito à diversidade e eliminação de barreiras, com intuito de atingir o sucesso em sua formação profissional (Programa TEC NEP, 2006).
(  ) O público do NAPNE é o mesmo público definido pela política de Educação Especial e Inclusiva do IFPI, porém, com exceção àqueles que possuem a Distrofia Muscular Progressiva (DMP).
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo:

A Lei nº 11.645/2008, incorporada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representa uma inflexão no tratamento da história e da cultura indígena e afro-brasileira no ensino de História, tensionando tradições curriculares e narrativas nacionais. Considerando os fundamentos legais, pedagógicos e historiográficos desse dispositivo, assinale a afirmativa correta. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece princípios para o ensino. Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar que:

O Artigo 24 da LDB define as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. No que concerne à verificação do rendimento escolar e ao controle de frequência, a legislação determina que a aprovação do aluno exige, além das notas mínimas, uma frequência mínima sobre o total de horas letivas de:

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece as diretrizes e bases que organizam o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades, níveis e modalidades de ensino. De acordo com as disposições vigentes dessa Lei sobre a organização da educação básica, é correto afirmar que cabe aos estabelecimentos de ensino:

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece o princípio da proteção integral. No que diz respeito ao direito à educação e ao atendimento de crianças na faixa etária da educação infantil, o referido diploma legal determina que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para os estudantes da educação básica. Nesse sentido, considerando as competências gerais da educação básica, é necessário:

A inclusão e a diversidade no Brasil em 2025-2026 concentram-se no fortalecimento de marcos legais para garantir equidade em educação, direitos sociais e combate ao racismo e preconceitos. Assim, foi instituída a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo objetivo está corretamente exposto em:

Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que orientam o desenvolvimento integral dos estudantes, envolvendo aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos, necessários para a participação crítica na sociedade contemporânea. Com base nas competências gerais da BNCC, analise os itens a seguir:

I. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis para formular e defender ideias.
II. Promover o respeito aos direitos humanos e à consciência socioambiental nas interações sociais.
III. Desenvolver posicionamento ético nas decisões relacionadas ao cuidado consigo, com os outros e com o planeta.

É CORRETO o que se afirma em:

Os Esportes de Aventura constituem uma das manifestações da cultura corporal de movimento e vêm sendo incorporados ao currículo da Educação Física Escolar, especialmente a partir das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio. Nesse documento, tais práticas são compreendidas como experiências corporais que envolvem risco controlado, interação com a natureza e reflexão crítica sobre segurança, sustentabilidade e autonomia dos(as) estudantes.
Com base nas orientações da BNCC do Ensino Médio, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a abordagem dos Esportes de Aventura no componente curricular Educação Física.

Analise as afirmativas sobre a gestão democrática e as instâncias colegiadas de gestão na escola pública de ensino.

I. A LDB estabelece a eleição direta de diretor como regra nacional, definindo procedimento obrigatório para as redes de ensino.
II. A LDB trata da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
III. A LDB prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou instâncias equivalentes.
IV. A LDB prevê progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
V. A autonomia prevista na LDB implica que cada escola fixa carga horária anual e critérios de promoção de forma independente do sistema de ensino.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Na leitura comparada das incumbências do estabelecimento de ensino e dos docentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, a equipe precisa delimitar responsabilidades para evitar sobreposição de tarefas. Marque a afirmação CORRETA sobre essa distribuição de incumbências.

Considerando os direitos das pessoas com deficiência no âmbito educacional, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.