Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3127161 Pedagogia
O Curso Normal em nível médio, previsto no artigo 62 da Lei nº 9394/1996, aberto aos concluintes do ensino fundamental, deve prover, em atendimento ao disposto na Carta Magna e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, a formação de professores para atuar como docentes na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, acrescendo-se às especificidades de cada um desses grupos as exigências que são próprias das comunidades indígenas e dos portadores de necessidades educativas especiais. (CEB, 1999.)
Sobre a formação de docentes na modalidade Normal, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CEB nº 2/1999), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3127153 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.415/2017 alterou o paradigma de formação dos estudantes do ensino médio, ampliou a carga horária dessa etapa da educação básica, reestruturou sua organização curricular a partir das áreas do conhecimento e buscou valorizar os interesses e potencialidades dos estudantes na construção dos currículos escolares. A referida Lei acrescentou ainda itinerários formativos para o aprofundamento das áreas do conhecimento de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas. (CEE-PR, 2021.)
Sobre os itinerários formativos, de acordo com a Deliberação nº 04/2021, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3127151 Pedagogia
Os cursos técnicos de nível médio serão desenvolvidos nas formas integrada, concomitante ou subsequente ao ensino médio. (CNE/CEP, 2021.)
Sobre as características dos cursos técnicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da educação básica. ( ) Concomitante, ofertada a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições e redes de ensino. ( ) Concomitante intercomplementar, desenvolvida simultaneamente em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado. ( ) Subsequente, desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o ensino médio A sequência está correta em 
Alternativas
Q3127150 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 01/21 – CNE/CP, Art. 5º: Os cursos de educação profissional e tecnológica podem ser organizados por itinerários formativos, observadas as orientações oriundas dos eixos tecnológicos.  (CNE/CEP, 2021.)
Sobre os itinerários formativos na educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3127149 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes. (CNE/CEP, 2021.)
“Articulação com o setor _____________ para a construção coerente de itinerários formativos, com vista ao preparo para o exercício das profissões ___________, técnicas e tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos estudantes; ____________ do trabalho assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de __________ profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a _________e a tecnologia.” De acordo com os princípios da educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente à afirmativa anterior.
Alternativas
Q3127148 Pedagogia
Poderão ser estagiários os estudantes que frequentam as instituições de ensino que ofertam o ensino médio, a educação profissional técnica de nível médio, a educação especial e a Educação de Jovens e Adultos – EJA Ensino Fundamental – Fase II e ensino médio. 

(SEED – Paraná.)


Sobre o estágio na educação profissional técnica de nível médio, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q3127147 Pedagogia
O estágio é o ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação para o mundo do trabalho dos estudantes. O estágio poderá ser: obrigatório – aquele definido como unidade curricular obrigatória, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, previsto na legislação vigente, conforme a natureza do perfil profissional; não obrigatório – aquele desenvolvido como atividade opcional, cuja a hora é acrescida à carga horária regular e obrigatória dos estudantes com idade mínima de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, também denominado como estágio remunerado, onde é compulsório o pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação acordada pela unidade contratante. (SEED – Paraná, 2024.)
Sobre o estágio na educação profissional e tecnológica, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q3127146 Pedagogia
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes Itinerários Formativos – IF, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino, conforme prevê o § 1º do Art. 39 da Lei nº 11.741/2008.  (SEED – Paraná, 2024.)
Sobre as matrizes curriculares dos cursos de educação profissional e tecnológica, analise as afirmativas a seguir. 
I. Para o ano de 2024 são apresentados novos cursos para o quinto itinerário formativo de educação profissional, com implantação gradativa: a) Agricultura; b) Agropecuária; c) Formação de Docentes Indígenas Bilíngues da Educação Infantil e dos Anos Iniciais, na modalidade Normal, em nível Médio; d) Farmácia; e) Bioeconomia, em caráter experimental; f) Pecuária, em caráter experimental.  II. O componente curricular “Projeto de Vida” não estará presente na Parte Flexível Obrigatória (PFO). III. Os itinerários formativos constituem a parte em que os estudantes realizam escolhas de seu interesse, no que se refere ao seu percurso formativo. IV. A complementação de carga horária será efetivada por meio de atividades não presenciais (assíncronas) por semana. O professor, por sua vez, deverá cumprir integralmente, na instituição de ensino, a sua carga horária semanal no turno de suprimento, não sendo permitido o desenvolvimento de teletrabalho. Está correto o que se afirma apenas em 
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Q3127145 Pedagogia

Aos estudantes que ingressaram antes da implementação da Lei nº 13.415/2017 é permitido o aproveitamento e adaptação de estudos e complementação de carga horária na educação profissional e técnica. 

(SEED – Paraná, 2024.)


Sobre a adaptação de estudos, assinale a afirmativa correta quanto às competências da equipe pedagógica.

Alternativas
Q3127144 Pedagogia
A publicação da Resolução CNE/CEB nº 03/2018 estabeleceu uma nova proposta pedagógica para o ensino médio ao atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a partir das alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.415/2017. Dentre as mudanças, foram estabelecidas premissas para uma nova organização curricular. Considerando esses aspectos e situações que envolvem a continuidade de estudos de estudantes que iniciaram a formação profissional e técnica, como também a formação docente, antes de 2022, é necessário instruir as instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação de como realizar o processo de transição curricular. (SEED – Paraná, 2024.) Sobre o processo de transição curricular, assinale a afirmativa INCORRETA

Alternativas
Q3127002 Pedagogia
Sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, conforme a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I- A BNCC para a Educação Infantil define que o Brincar é um eixo estruturante da prática pedagógica, sendo por meio dele que as crianças simulam as relações sociais e ampliam suas experiências.
II- A BNCC para a Educação Infantil estabelece que os direitos de aprendizagem e desenvolvimento estão restritos ao desenvolvimento cognitivo e social das crianças.
III- A BNCC para a Educação Infantil contempla a Exploração Religiosa como um dos seis direitos de aprendizagem, focando no convívio social das crianças.
IV- ABNCC para a Educação Infantil reforça que a criança possui direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O acompanhamento das crianças deve ser contínuo, valorizando a documentação pedagógica como ferramenta de registro do desenvolvimento infantil.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3127001 Pedagogia
Sobre os Campos de Experiência na Educação Infantil, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3126415 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.
II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.
III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3126281 Pedagogia
De acordo com a LDB no seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações: 
Alternativas
Q3126278 Pedagogia
De acordo com a Portaria 007/2014, ao professor auxiliar de educação especial, assumir estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista que não necessitam de seus serviços é: 
Alternativas
Q3126277 Pedagogia
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis contempla Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
Sobre os exemplos de AEE analise as afirmativas verdadeiras e assinale (V) e as falsas (F).

( ) Atividades que auxiliam no uso de recursos aquáticos e não aquáticos.
( ) Estimulação visual.
( ) Indicação para aquisição e adequação de mobiliário escolar e de cadeiras de rodas, em parceria com profissionais da área da assistência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3126276 Pedagogia
Segundo a Portaria 007/2014, na desistência ou transferência do estudante com deficiência ou com transtorno do espectro autista, o professor auxiliar de educação especial deverá ter sua portaria: 
Alternativas
Q3126275 Pedagogia
O Município de Florianópolis estabeleceu critérios para contratação de professor auxiliar para educação especial, conforme consta na Portaria Nº 007/2014.
Sobre as atribuições do professor auxiliar de educação especial, analise as afirmativas e assinale verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios;
( ) Elaborar atividades pedagógicas de acordo com os conteúdos do currículo mínimo, levando em consideração as especificidades do estudante;
( ) Auxiliar o estudante com o transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;
( ) Avaliar as atividades escolares propostas em sala de aula e o desenvolvimento de aprendizado do estudantes;
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas; colegiado de classe; planejamento; grupos de estudos das unidades educativas entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3126273 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a oferta de educação especial tem início: 
Alternativas
Q3126272 Pedagogia
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o público da Educação Especial constitui-se em Estudantes com deficiência, Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Estudantes com altas habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que corresponda de acordo com a proposta a compreensão de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista. 
Alternativas
Respostas
11041: B
11042: C
11043: D
11044: A
11045: C
11046: A
11047: B
11048: C
11049: D
11050: D
11051: B
11052: C
11053: C
11054: A
11055: E
11056: D
11057: A
11058: D
11059: D
11060: C