Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3142125 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a defesa dos direitos fundamentais desta parcela da população. A respeito deste tema, julgue os itens a seguir:

I. Apenas recentemente é que passaram a considerar a criança como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades inerentes à condição de sujeito em desenvolvimento;
II. Ao longo da história da sociedade, crianças e adolescentes sempre foram considerados sujeitos de direitos;
III. Historicamente, crianças foram expostas a todos os tipos de explorações, sem oferta de tratamentos que as diferenciavam, o que contribuiu com grandes índices de morte e violências;
IV. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na proteção dos direitos fundamentais da criança, ao reconhecer que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Assinale a alternativa que corresponde somente às afirmativas corretas: 
Alternativas
Q3142124 Pedagogia
Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não se inclui:
Alternativas
Q3142123 Pedagogia
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3141891 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
__________________________________________________afirma que, toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.
Alternativas
Q3141884 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 
Alternativas
Q3141883 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às famílias inseridas em programas oficiais do Governo.
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
V. garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros vinte anos de vida.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA CORRETAMENTE os incisos do Art. 206:
Alternativas
Q3141882 Pedagogia
De acordo com Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à __________________, ao ____________________ e à _________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que COMPLETA sequencialmente as lacunas do texto acima. 
Alternativas
Q3141881 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3141638 Pedagogia
Os campos de experiência na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são estruturados de maneira a garantir um desenvolvimento integral das crianças, considerando suas diversas dimensões e necessidades. A BNCC define cinco campos de experiência que devem orientar as práticas pedagógicas nessa etapa da educação básica.
Analise as seguintes afirmações sobre os campos de experiência e selecione a alternativa correta:

I. Os campos de experiência têm como objetivo principal desenvolver habilidades cognitivas, deixando em segundo plano as habilidades socioemocionais.
II. Um dos campos de experiência é "O eu, o outro e o nós", que visa trabalhar a construção da identidade e da autonomia, bem como o desenvolvimento de valores e atitudes.
III. "Corpo, gestos e movimentos" é um campo de experiência que busca promover a expressão corporal e o desenvolvimento motor das crianças. 
IV. A organização dos campos de experiência permite que as práticas pedagógicas sejam flexíveis e contextualizadas, atendendo às necessidades e interesses das crianças.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3141477 Pedagogia
A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?
Alternativas
Q3141393 Pedagogia

A partir de visitas efetuadas pela equipe do CRAS no território, observou-se que um grande número de adolescentes da região, com idades entre 13 e 17 anos, não estava frequentando a escola, mas estavam na rua aprendendo sobre drogas e outros ilícitos. Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado, a equipe pensou em uma estratégia de intervenção.


Qual deve ser a intervenção assertiva nesse contexto?

Alternativas
Q3140562 Pedagogia
De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.9394/96 – LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q3140561 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino Médio Profissionalizante.
IV. Ensino médio.  
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3140560 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por


I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.


II. Associação comunitária.


III. Organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3140559 Pedagogia
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, entre outros, em: 
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3140558 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3140557 Pedagogia
De acordo com o Art. 53, da Lei nº 8.069/90 -ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o(a): 
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da cidadania.
III. Qualificação para o trabalho. 
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3140556 Pedagogia

De acordo com o Art. 18-A, inciso II da Lei nº 8.069/90 -ECA, para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:  


I. Humilhe.


II. Faça chantagem emocional.


III. Ameace gravemente.


IV. Ridicularize.  


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3140555 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar em condições de liberdade e de dignidade o, EXCETO:
Alternativas
Q3139772 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe a promoção de competências socioemocionais nos estudantes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das competências socioemocionais descritas na BNCC?
Alternativas
Respostas
10981: A
10982: C
10983: D
10984: B
10985: E
10986: C
10987: C
10988: B
10989: D
10990: B
10991: B
10992: B
10993: C
10994: E
10995: A
10996: D
10997: B
10998: D
10999: B
11000: D