Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I - Direito à Educação: A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental para todos, incluindo pessoas com deficiências, o que forma a base legal para práticas inclusivas.
II - Diretrizes Educacionais: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 define a educação especial como parte integrante da educação básica, promovendo a inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino.
III - Reconhecimento da Libras: A Lei nº 10.436 de 2002, em muitos contextos, implementa Libras de forma inadequada, dificultando a inclusão real de alunos surdos. Isso resulta em sua participação limitada na educação, já que as barreiras de comunicação continuam a existir, comprometendo a qualidade do ensino e a interação social desses alunos.
IV - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme indicado pela Lei nº 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015, tem a intenção de estabelecer diretrizes e garantir direitos para pessoas com deficiência. Embora a lei promova a inclusão e a acessibilidade em vários aspectos da vida social, educacional e laboral, sua aplicação e efetividade podem ser incertas. Em muitos contextos, a implementação das diretrizes do estatuto ainda enfrenta desafios, resultando em limitações na inclusão real e no acesso efetivo a serviços e oportunidades para essas pessoas.
V - A Educação Inclusiva no Brasil é, em grande parte, inadequadamente promovida pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida em 2008. Essa política, embora tenha como intenção a inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino, muitas vezes falha em garantir que esses alunos realmente tenham acesso a uma educação de qualidade. As necessidades específicas dos alunos com deficiência não são devidamente respeitadas, e a promoção da diversidade no ambiente escolar é frequentemente superficial.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, apenas formaliza a educação especial como parte da educação básica, mas na prática, essa inclusão continua a ser insuficiente e repleta de desafios.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto aos que provarem não serem religiosos.
II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.
IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação Básica, ministrado de acordo com o pensamento e opção religiosa dos estudantes.
V.É disciplina integrante do currículo do Ensino Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas e religiões definirem seus conteúdos.
É correto o que se afirma em:
I.Compreensão das relações entre símbolos e significados de imanência e transcendência.
II.Reconhecimento e acolhimento do caráter singular e diverso do ser humano.
III.Apropriação exclusiva das religiosidades originárias do Cristianismo.
IV.Conhecimento das doutrinas dos grupos religiosos majoritários da humanidade.
V.Identificação e respeito às semelhanças e diferenças entre o eu e os outros.
É correto o que se afirma em:
I.Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
II.Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
III.Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e defender ideias e pontos de vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito à biodiversidade e ao outro, sem preconceitos de qualquer natureza.
IV.Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
V.Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
É correto o que se afirma em:
I.O conjunto de correntes científicas e filosóficas que não se assentam em elementos religiosos.
II.Os grupos radicais que advogam o fim da religião e a perseguição dos religiosos.
III.Correntes filosóficas despreocupadas com respeito à vida e à dignidade humana.
IV.Pessoas sem religião, ateus e agnósticos que se guiam por fundamentos racionais, filosóficos ou científicos.
V.Movimentos individuais ou coletivos que defendem valores seculares de vida e de bem comum.
É correto o que se afirma em:
I.Adotar a pesquisa e o diálogo como princípios mediadores e articuladores dos processos de observação, identificação, análise, apropriação e ressignificação de saberes.
II.Tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção.
III.Abordar conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida.
III.Observar e reproduzir estereótipos e preconceitos religiosos presentes na sociedade.
IV.Articular conceitos/conteúdos confessionais às doutrinas das religiões das famílias dos educandos.
É correto o que se afirma em:
I.Contribui para o crescimento da fé dos alunos iniciando-os em uma confissão religiosa.
II.Favorece o desenvolvimento integral do sujeito, com vistas ao exercício da cidadania.
III.Promove o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
IV.Instrumentaliza o estudante a distinguir as religiões "boas" das "ruins".
V.Reconhece os diferentes princípios e valores religiosos e não-religiosos existentes na sociedade.
É correto o que se afirma em:
I.A interculturalidade endossa a confessionalidade como paradigma ideal para a escola pública.
II.A interculturalidade promove o reconhecimento das culturas e tradições religiosas.
III.A ética da alteridade tem no proselitismo religioso um mecanismo para a formação cidadã.
IV.A interculturalidade contribui para um tratamento equânime a todas as crenças religiosas e filosofias de vida.
V.A ética da alteridade reconhece os diferentes e as diferenças como sujeitos legítimos com igualdade de direitos.
É correto o que se afirma em:
I.Parte integrante do patrimônio imaterial da humanidade.
II.Conjunto de conhecimentos simbólicos de grande relevância na vida de indivíduos e grupos sociais.
III.Crenças e doutrinas produzidas a partir do século II a.C. pelas atuais grandes religiões do mundo.
IV.Resultado da busca humana por respostas aos enigmas do mundo, da vida e da morte.
V.Conhecimentos produzidos pelas filosofias de vida e pessoas sem religião.
É correto o que se afirma em:
Acerca dos conceitos de educação inclusiva e educação especial, julgue os itens a seguir:
I. Os conceitos de educação inclusiva e educação especial podem e devem ser tomados como sinônimos;
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis;
III. A educação inclusiva avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas de produção da exclusão dentro e fora da escola;
IV. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa diversos níveis de ensino e realiza o atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais.
Assinale a alternativa que corresponde somente às afirmativas corretas: