Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3399383 Pedagogia
Tendo como fito a perspectiva de abolir as práticas segregacionistas que norteavam a educação de alunos com necessidades especiais, a atual política educacional brasileira, no que tange às diretrizes da educação especial, enfatiza a inclusão de alunos com necessidades especiais em classes:
Alternativas
Q3399283 Pedagogia
É uma das regras comuns referente a organização dos níveis fundamental e médio da educação básica:
Alternativas
Q3399149 Pedagogia

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 



O reconhecimento de que os alunos já aprenderam antes da sua entrada no ensino fundamental e a recuperação do caráter ________________ do ensino contribuem para melhor qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais dessa etapa de escolarização. 

Alternativas
Q3399148 Pedagogia

Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, expresso na Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, analisar a sentença abaixo: 



O sistema nacional de avaliação da educação básica não deve ser utilizado como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica, e sim, apenas como orientação para a distribuição de recursos orçamentários (1ª parte). A avaliação de desempenho dos estudantes em exames para verificação dos indicadores de rendimento escolar deve ser realizada exclusivamente pela União, assegurada a flexibilidade no calendário de aplicação (2ª parte). 



A sentença está: 

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Q3399146 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

I. As instituições ou redes de ensino intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.
II. As escolas indígenas e quilombolas ter no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da Base Nacional Comum Curricular.
III. As escolas do campo, obrigatoriamente, oferecer as disciplinas de extensão rural, agroecologia e gestão ambiental, além da progressiva diminuição da carga horária das disciplinas básicas ao longo do ensino fundamental. 

Estão CORRETOS:
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Q3399145 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e:
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Q3399144 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita: 



I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).


II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


III. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 



Está(ão) CORRETO(S): 

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Q3397434 Pedagogia
O que a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96 fundamentaram em relação ao Ensino Religioso?
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Q3397347 Pedagogia
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

() Em 1997, surge a primeira versão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cujo objetivo principal é apontar e sugerir linhas gerais para o encaminhamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento na escola, tanto para a educação infantil como para o ensino fundamental e médio.
() A Educação Física como componente curricular está incluída na base nacional comum no bloco de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, conforme as indicações da LDBEN e dos PCN.
() Com a promulgação da LDBEN , foram delineadas novas perspectivas para a Educação Física, d e acordo com o parágrafo terceiro, art. 26: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.”
() Embora as mudanças legais tenham sido significativas, na medida em que colocaram a Educação Física no mesmo patamar de importância que as outras disciplinas no contexto escolar deixando, assim, de ser obrigatória por lei e passando a fazer parte do projeto pedagógico , ocorreram interpretações diferenciadas em relação à legislação.

A sequência correta é:
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Q3397345 Pedagogia
Com relação a integração da Educação Física na proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.

Analisar os itens abaixo:

I – Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – Maior de trinta anos de idade;
III – Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar estiver obrigado à prática da educação física;
IV – Amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.

Está (ão) CORRETO(S):
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Q3397292 Pedagogia
“O período entre os séculos XVI ao XIX com a vinda de africanos para o Brasil e da escravidão deles e de seus descendentes configurou-se uma problemática cultural afro-brasileira com o silenciamento e negação da cultura africana no Brasil pelos colonizadores” (Godoi, 2019). Desde que foi aprovada a Lei 10639/03, A Educação para as Relações Étnico-Raciais introduz o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africana na educação, prioritariamente nas disciplinas de: 
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Q3396987 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental englobam um conjunto de princípios que devem orientar as práticas educacionais e as ações pedagógicas do país. Esses princípios são 
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Q3396984 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Brasil, a educação básica, obrigatória e gratuita, deve ser garantida a todas as pessoas 
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Q3396567 Pedagogia
No que tange ao direito à educação e o dever de educar, a LDB nº 9.394/1996 faz saber que 
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Q3396566 Pedagogia
Conforme a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, os docentes incumbir-se-ão de 
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Q3396285 Pedagogia
Frente ao crescente envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel relevante em programas multidisciplinares e interdisciplinares de prevenção/combate às drogas lícitas e ilícitas. Sobre esse tema, a Lei nº 8.069/1990 prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Capítulo II, Das Medidas Específicas de Proteção, prevê a
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Q3396284 Pedagogia
Leia o caso a seguir.
M.J., diretora de uma instituição privada sem fins lucrativos, especializada e com atuação exclusiva em educação especial, foi procurada por uma mãe que não consegue realizar a matrícula do filho, L.M., de 9 anos, autista, na rede regular de ensino.
Considerando essa situação hipotética, com base no Decreto nº 7.611/2011, a educação especial destinada ao seu público-alvo na rede regular de ensino tem caráter
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Q3396283 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da escola, deve-se
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Q3396282 Pedagogia
A educação é central no combate ao racismo, tanto que o debate sobre diversidade étnico-racial é contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao destacar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro. Especialmente as matrizes indígenas, africanas e europeias são objetos do ensino da disciplina de 
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Q3396276 Pedagogia
É finalidade da educação básica, consoante o art. 22 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Respostas
10701: A
10702: D
10703: D
10704: D
10705: A
10706: C
10707: D
10708: C
10709: D
10710: D
10711: C
10712: B
10713: B
10714: A
10715: B
10716: B
10717: D
10718: A
10719: C
10720: B