Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3193210 Pedagogia
Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, devem ser observados os seguintes requisitos de acessibilidade, exceto: 
Alternativas
Q3193209 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre Educação Inclusiva e indique a alternativa correta, marcando a sequência correta de V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) À criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido;
( ) Exclusivamente a criança com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e especificas de habilitação e reabilitação;
( ) Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. 
Alternativas
Q3193129 Pedagogia

De acordo com a BNCC, ao analisar o quadro de cada campo de experiências na educação infantil:

“Traços, sons, cores e formas”, é impertinente afirmar:

Alternativas
Q3193126 Pedagogia
Analise cada enunciado abaixo, marque alternativa que foi mal elaborada.
Alternativas
Q3192731 Pedagogia
O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art. 22, em confluência com o art. 24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda e à suspensão:
Alternativas
Q3192730 Pedagogia
É consenso, entre os documentos legais que integram o ordenamento educacional brasileiro, que a modalidade de educação de jovens e adultos, no intuito de cumprir sua função qualificadora, deva articular-se, preferencialmente e na forma do regulamento, com a: 
Alternativas
Q3192723 Pedagogia
A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é possível fazer as seguintes considerações introdutórias:

I. Trata-se de um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
II. O objetivo fundamental do documento é garantir que todos os alunos tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE.
III. Tal documento, por ser normativo, aplica-se à educação de modo geral (em suas modalidades formal, não formal e informal), conforme definida pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996), no § 1º de seu art. 1º
IV. Tendo em vista sua natureza sugestiva, este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3192722 Pedagogia
Conforme determina o art. 31, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), a educação infantil deve ser organizada conforme as regras comuns que também presidem o ensino fundamental e o ensino médio, com algumas pequenas alterações em face da especificidade do alunado infantil. Fazem parte das regras comuns apresentadas nesse dispositivo legal as alistadas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3192720 Pedagogia
A respeito das características da educação infantil, conforme definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil – DCNEIs (Brasil, 2010), julgue as afirmativas abaixo assinalando-as como certas (C) ou erradas (E):

( ) Funciona em espaços não domésticos que operam em escolas públicas, privadas e comunitárias.
( ) Trata-se de uma modalidade de ensino da educação básica.
( ) Oferecida em creches e pré-escola, educa e cuida de crianças de 0 a 6 anos no período diurno.
( ) Corresponde à primeira etapa da educação escolar de base.

Está correta a sequência indicada em: 
Alternativas
Q3192719 Pedagogia
Um dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art. 206, da Constituição Federal (1988), é:
Alternativas
Q3192718 Pedagogia
Prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ludicidade é ferramenta educativa que desempenha papel determinante no processo de aprendizagem, sobretudo na escola de educação infantil. Acerca dessa ferramenta, é possível destacar os seguintes benefícios para o educando, excluindo-se: 
Alternativas
Q3192671 Pedagogia
Em relação a importância do sigilo sobre a história de vida dos menores e ocorrências na Casa Abrigo, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É importante divulgar as informações pessoais dos menores com a comunidade para aumentar a transparência.
( ) É crucial compartilhar detalhes sobre a vida dos menores e incidentes na Casa Abrigo com a mídia para aumentar a visibilidade das questões sociais.
( ) É obrigatório revelar informações sobre as ocorrências para os familiares dos menores, independentemente de seu envolvimento no processo, para manter a família informada. 
Alternativas
Q3192670 Pedagogia
Analise os itens a seguir sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens.
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

Está(„o) correto(s) o(s) item(ns). 
Alternativas
Q3192667 Pedagogia

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade. 

Alternativas
Q3192666 Pedagogia
Leia. 
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O conceito acima refere-se à qual direito? 
Alternativas
Q3192658 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre o direito da gestante e da parturiente em relação ao acompanhante: 
Alternativas
Q3192292 Pedagogia
Dizemos que uma pessoa é analfabeta quando falta a ela instrução, sobretudo a elementar, que abrange o saber ler, escrever e efetuar cálculos básicos, habilidades cada vez mais necessárias à realização das tarefas diárias e à participação plena na sociedade contemporânea (ARAÚJO, 2022). Considerando que existem duas categorias principais de analfabetismo — o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional — julgue o itens abaixo, assinalando com A os que exibirem características de analfabetismo absoluto e com F os que exibirem características de analfabetismo funcional:

( ) Apresenta ausência total das habilidades de leitura e escrita incapacitando o indivíduo para reconhecer letras, sílabas, palavras ou frases.
( ) Manifesta-se no indivíduo que, embora reconhecendo letras e números, não consegue compreender textos simples nem realizar operações matemáticas de média complexidade.
( ) Refere-se à condição em que o indivíduo, por ter sido precariamente alfabetizado, não consegue compreender textos mais elaborados.
( ) Diz respeito à inexistência de habilidades suficientes para compreensão e produção de textos, mesmo de baixa complexidade, em situações do cotidiano.

A sequência correta da relação é: 
Alternativas
Q3192291 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste horizonte decenal, além de estabelecer vinte metas a serem cumpridas na vigência do período. Especificamente a respeito das diretrizes, assinale a única alternativa cujo diretiva não condiz com o teor do documento: 
Alternativas
Q3192285 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:
Alternativas
Q3192283 Pedagogia
A exemplo de outros diplomas legais, as Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7/2010), em seu art. 6º, também fixam princípios norteadores para as políticas educativas e para as ações pedagógicas nessa etapa de ensino, a saber, princípios éticos, princípios políticos e princípios estéticos. Especificamente dentro da categoria princípios estéticos, deparamo-nos com os seguintes valores:
I. Cidadania e justiça. II. Solidariedade e respeito. III. Sensibilidade e criatividade. IV. Liberdade e autonomia.
Assinale:
Alternativas
Respostas
10701: B
10702: D
10703: A
10704: E
10705: A
10706: D
10707: A
10708: D
10709: A
10710: E
10711: B
10712: B
10713: A
10714: D
10715: E
10716: E
10717: C
10718: D
10719: B
10720: C