Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa.
II. A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno.
III. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
(__) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas.
(__) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I. A garantia de prioridade inclui a precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.
II. A primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância é um direito apenas para situações de emergência médica.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos em áreas de proteção à infância e à juventude é uma das formas de garantir a prioridade assegurada no artigo.
Assinale a alternativa correta:
(__) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes obrigatórias para a organização dos currículos em todas as escolas de educação básica no Brasil.
(__) As teorias do currículo se dividem em enfoques tradicionais e críticos, com visões distintas sobre a finalidade da educação e os métodos de ensino.
(__) Os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental são documentos facultativos, que podem ou não ser adotados pelas redes de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.Esportes. II.Brincadeiras e jogos. III.Campo. IV.Técnico-combinatório.
É correto o que se afirma em:
(__)De acordo com o Art. 5º - o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)Segundo o Art. 6º - é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
(__)Conforme afirma o Art. 13 - os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Fonte: https://tinyurl.com/3chbpc6t. Acesso: 07/09/2024
De acordo com o Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a:
Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024
Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
É correto o que se afirma em:
Fonte: https://tinyurl.com/2hd87nny. Acesso: 01/09/2024
De acordo com o Art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao:
(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A BNCC define as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, garantindo a igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os alunos.
II.A BNCC permite que as escolas ignorem as diversidades culturais e regionais, focando apenas em um currículo homogêneo para todas as instituições.
III.A estrutura da BNCC inclui tanto competências cognitivas quanto socioemocionais, visando uma formação integral dos alunos.
Assinale a alternativa correta:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I visam promover o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais e sociais.
II.O principal objetivo das Diretrizes Curriculares é preparar os alunos do Ensino Fundamental I exclusivamente para a continuidade nos estudos do Ensino Fundamental II.
III.As Diretrizes Curriculares Nacionais enfatizam a importância de uma educação inclusiva, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso ao ensino de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação _______e de _______, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.
Marque a alternativa correta que completa o texto dando sentido:
A Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art 3º, diz que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar direitos. Marque a alternativa que traz a permissão concedida através desse artigo:
Fonte:https://tinyurl.com/3bjbhy2f
O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções: