Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3420287 Pedagogia
O art. 61 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para 
Alternativas
Q3420272 Pedagogia
O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:
Alternativas
Q3420001 Pedagogia

Considerando a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os monitores escolares têm um papel crucial na observância dos direitos e proteções estabelecidos por esta lei. Diante de uma situação hipotética em uma escola, avalie qual das alternativas a seguir está em conformidade com o ECA.

Durante uma atividade escolar, um aluno de 15 anos se envolve em uma briga física com um colega. O monitor escolar presencia o incidente. Qual deve ser a atitude do monitor de acordo com o ECA?

Alternativas
Q3419998 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, representa um marco legal importante no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e na inclusão de pessoas surdas no Brasil. Monitores escolares, ao compreenderem as disposições dessa lei, podem contribuir significativamente para a inclusão educacional de alunos surdos. Complete as lacunas da seguinte afirmação sobre a Lei nº 10.436/2002: A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como a língua ____________ (1) da comunidade surda brasileira, garantindo, por meio da ____________ (2), a inclusão de pessoas surdas.
Alternativas
Q3419990 Pedagogia
Dentro das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), os ciclos de aprendizagem têm como objetivo principal:
Alternativas
Q3419988 Pedagogia
Na modalidade de Educação à Distância (EAD), um dos principais recursos utilizados para facilitar a interação entre alunos e professores é:
Alternativas
Q3419283 Pedagogia
Segundo o "Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais" (MEC, 2010), o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) inclui: 
Alternativas
Q3419274 Pedagogia
Conforme o art. 12 da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve: 
Alternativas
Q3418944 Pedagogia
Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Art. 54, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3418943 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.0 9.394/1996, artigo 32, no que diz respeito aos objetivos do ensino fundamental, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
lI- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IlI- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Alternativas
Q3418845 Pedagogia
A Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Nos termos do artigo 5° desta lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:
Alternativas
Q3418836 Pedagogia
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Nos termos do art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q3418833 Pedagogia
De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.0 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art.11: 
Alternativas
Q3418793 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei 9.394/1996, estabelece os princípios e diretrizes para a educação nacional no Brasil. Entre seus objetivos, destaca-se a promoção da educação para a cidadania e o pleno desenvolvimento do ser humano, compreendendo a valorização da diversidade e a formação para o exercício da cidadania.

Com base no texto e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios fundamentais da educação nacional.
Alternativas
Q3418782 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, estabelece os princípios e normas gerais que regulam a educação nacional. Entre seus principais objetivos, destaca-se a democratização do acesso à educação, com a garantia de matrícula gratuita para todos os cidadãos brasileiros.

Com base na Lei 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a gratuidade da educação pública.
Alternativas
Q3418778 Pedagogia
Em comunidades rurais, observa-se a evasão escolar frequente de crianças e adolescentes na faixa etária entre 11 e 14 anos. As principais causas identificadas são a necessidade de auxiliar nas atividades agrícolas familiares e a falta de transporte adequado para a escola mais próxima. A escola local, por sua vez, oferece apenas turmas até o 5° ano do Ensino Fundamental, obrigando os alunos a buscarem outras unidades de ensino para concluir a escolaridade básica.

Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA}, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3418744 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

l- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
ll- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede privada de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
lll- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3418740 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.
lI- Para além das atividades pedagógicas, as escolas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cabe aos diretores de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos.

IlI- O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social

Marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3418696 Pedagogia
A escola deve incluir alunos com necessidades especiais, mas de forma segregada, para manter um ambiente de aprendizado eficiente.
Alternativas
Q3418694 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à educação de surdos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A interseção entre educação e inclusão revela diversas perspectivas epistemológicas, destacando a complexidade desse tema e a importância de questionar as políticas inclusivas.
(__)A lei que emerge a educação de surdos, inicialmente, é a popularmente chamada de "Lei da Libras", a Lei nº 10.436/02, segundo a qual é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais.
(__)É incomum encontrar um surdo que desconheça sua história e cultura.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
10381: C
10382: C
10383: B
10384: D
10385: C
10386: B
10387: A
10388: D
10389: A
10390: B
10391: A
10392: C
10393: B
10394: D
10395: D
10396: D
10397: D
10398: A
10399: E
10400: C