Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os monitores escolares têm um papel crucial na observância dos direitos e proteções estabelecidos por esta lei. Diante de uma situação hipotética em uma escola, avalie qual das alternativas a seguir está em conformidade com o ECA.
Durante uma atividade escolar, um aluno de 15 anos se envolve em uma briga física com um colega. O monitor escolar presencia o incidente. Qual deve ser a atitude do monitor de acordo com o ECA?
I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
lI- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IlI- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Com base no texto e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios fundamentais da educação nacional.
Com base na Lei 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a gratuidade da educação pública.
Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA}, assinale a alternativa correta.
l- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
ll- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede privada de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
lll- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Marque a alternativa correta:
1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.
lI- Para além das atividades pedagógicas, as escolas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cabe aos diretores de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos.
IlI- O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social
Marque a alternativa correta.
(__)A interseção entre educação e inclusão revela diversas perspectivas epistemológicas, destacando a complexidade desse tema e a importância de questionar as políticas inclusivas.
(__)A lei que emerge a educação de surdos, inicialmente, é a popularmente chamada de "Lei da Libras", a Lei nº 10.436/02, segundo a qual é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais.
(__)É incomum encontrar um surdo que desconheça sua história e cultura.
Assinale a alternativa com a sequência correta: