Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 52

Q4215037

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215037 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior:

A

A regulação é realizada por meio de ações corretivas para garantir a qualidade dos cursos.

B

A supervisão ocorre exclusivamente após a avaliação institucional realizada pelo Sinaes.

C

A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.

D

A avaliação substitui os atos autorizativos no funcionamento das instituições de ensino superior.

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Q4215036

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215036 Pedagogia

Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:

A

A educação superior visa, entre outras finalidades, estimular o pensamento reflexivo, promover a pesquisa científica e incentivar a extensão aberta à participação da população.

B

A educação superior deve priorizar a produção científica, sendo facultativa a realização de atividades de extensão junto à comunidade.

C

A educação superior tem como finalidade exclusiva a formação técnica de profissionais para o mercado de trabalho, sem envolvimento com pesquisa ou extensão.

D

A educação superior restringe-se à formação acadêmica, não sendo responsável pelo aprimoramento da educação básica.

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Q4215035

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215035 Pedagogia

Durante a revisão de suas políticas institucionais, uma universidade buscou alinhar seu planejamento estratégico às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), observando sua vigência conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:

A

O Plano Nacional de Educação possui duração bienal, sendo revisado a cada dois anos pelos entes federativos.

B

O Plano Nacional de Educação possui duração quinquenal, com revisão obrigatória ao final de cada período.

C

O Plano Nacional de Educação possui duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para um período de dez anos.

D

O Plano Nacional de Educação possui duração indeterminada, podendo ser ajustado conforme necessidade administrativa.

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Q4215034

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215034 Pedagogia

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

A

O PNE possui caráter meramente orientador, não vinculando os entes federativos à sua execução.

B

O PNE deve ser elaborado exclusivamente pela União, sem participação dos demais entes federativos.

C

O PNE tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, visando metas como erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade do ensino.

D

O PNE restringe-se ao ensino básico, não abrangendo políticas para o ensino superior.

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Q4215033

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215033 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:

A

A decisão é válida, pois a autonomia universitária assegura plena liberdade para definição de critérios de acesso, independentemente de princípios constitucionais.

B

A decisão é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

C

A decisão é válida, desde que aprovada pelo Conselho Universitário e respaldada por critérios de desempenho acadêmico.

D

A decisão é parcialmente válida, pois a Constituição admite diferenciações desde que voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

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Q4214712

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214712 Pedagogia

Considerando o disposto na LDB acerca do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito na escola pública, tem duração de 9 anos e inicia-se aos 6 anos de idade, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

B

O Ensino Fundamental é facultativo, tem duração mínima de 8 anos e inicia-se aos 7 anos de idade.

C

O Ensino Fundamental é obrigatório apenas na rede pública, com duração definida pelos sistemas de ensino e início aos 6 anos de idade.

D

O Ensino Fundamental tem como um de seus objetivos o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e cálculo, desvinculado da formação de valores sociais.

E

O Ensino Fundamental prioriza a formação acadêmica, sem considerar valores sociais, vínculos familiares e solidariedade humana.

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Q4214711

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214711 Pedagogia

No contexto da gestão democrática da escola pública, o Conselho Escolar constitui um órgão colegiado de representação da comunidade escolar e local. Quanto à composição do Conselho Escolar, de acordo com a LDB, pode-se considerar que:

A

O Conselho Escolar é composto pelo diretor da escola, como membro nato, e por representantes de professores, servidores, estudantes, pais ou responsáveis e da comunidade local, eleitos por seus pares.

B

O Conselho Escolar é composto por integrantes da equipe gestora, gestor e vice gestor como membros natos e por professores da escola, indicados pela direção, para uma gestão de 2 anos.

C

Os membros do Conselho Escolar são designados pelos órgãos centrais do sistema de ensino, conforme critérios administrativos, tempo de serviço e disponibilidade.

D

O Conselho Escolar é formado por representantes do corpo docente e discentes maiores de 14 anos, sem participação da comunidade local.

E

Compõem o conselho escolar, professores com maior carga-horária na escola, secretário escolar, equipe gestora e dois representantes do órgão responsável pelo Sistema de Ensino.

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Q4214708

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214708 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, podendo sua prática ser facultativa ao estudante em situações previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

A

A prática é facultativa a todo estudante matriculado na Educação Básica, desde que a escola assim delibere em seu regimento.

B

A prática é facultativa a todo estudante maior de dezoito anos, independentemente de outras condições.

C

A prática é facultativa ao estudante que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

D

A prática é facultativa ao estudante que esteja em recuperação paralela, por decisão da equipe pedagógica.

E

A prática é facultativa ao estudante que apresente frequência inferior a 75% no bimestre.

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Q4214707

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214707 Pedagogia

A organização da Educação Básica pode assumir diferentes formas, de modo a atender às características dos estudantes e às necessidades do processo de ensino e aprendizagem. À luz do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, ciclos, períodos semestrais, grupos não seriados ou outras formas, desde que essa organização atenda ao interesse do processo de aprendizagem.

B

A organização da Educação Básica em alternância e em grupos não-seriados destina-se à Educação Infantil e aos anos finais do Ensino Fundamental.

C

A adoção de formas alternativas de organização da Educação Básica depende de autorização prévia do Ministério da Educação, independentemente do contexto pedagógico da escola.

D

A organização da Educação Básica em ciclos ou grupos não-seriados é restrita às etapas iniciais do ensino fundamental.

E

A organização da Educação Básica por critérios distintos da série anual compromete a progressão dos estudantes e deve ser evitada pelos sistemas de ensino.

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Q4214704

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214704 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional classifica as instituições de ensino, nos diferentes níveis, em categorias administrativas. Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino privadas e comunitárias podem qualificar-se como confessionais ou filantrópicas, atendidos os critérios estabelecidos em lei.

B

As instituições de ensino classificam-se exclusivamente em públicas e privadas, não havendo outras categorias administrativas previstas em lei.

C

As instituições de ensino públicas são aquelas mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

D

As instituições de ensino comunitárias são mantidas pelo poder público, integrando o sistema oficial de ensino como instituições estatais confessionais.

E

As instituições de ensino organizadas sob a forma de cooperativas são classificadas pela LDB como instituições públicas, em razão de sua finalidade coletiva.

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Q4214702

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214702 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação como um fenômeno amplo, que extrapola o espaço escolar. Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.

A

A educação limita-se aos processos de ensino formal desenvolvidos exclusivamente nas instituições escolares.

B

A educação escolar deve priorizar a formação acadêmica, sem articulação com o mundo do trabalho ou com a prática social.

C

A educação compreende apenas os processos formativos desenvolvidos no ambiente familiar e nas instituições de ensino.

D

A educação escolar ocorre de forma predominante por meio do ensino, em instituições próprias, devendo manter vinculação com o mundo do trabalho e com a prática social.

E

A educação se restringe aos processos formativos sistematizados em currículos oficiais definidos pelos sistemas de ensino.

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Q4214699

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214699 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens no Ensino Fundamental tem como finalidade ampliar as possibilidades de expressão e participação dos estudantes em diferentes práticas de linguagem. Considerando essa orientação, assinale a alternativa correta.

A

A área de Linguagens tem como foco prioritário o domínio técnico da Língua Portuguesa e Língua Inglesa, nesse contexto, os demais componentes curriculares são complementares.

B

A área de Linguagens possibilita aos estudantes participarem de práticas de linguagem diversificadas, ampliando capacidades expressivas e conhecimentos artísticos, corporais e linguísticos.

C

A organização da área de Linguagens restringe-se ao desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, com ênfase na norma padrão da língua.

D

A finalidade da área de Linguagens é preparar os estudantes para avaliações de larga escala, que priorizam o desempenho acadêmico em detrimento das experiências comunicacionais e expressivas.

E

A área de Linguagens concentra-se na aprendizagem de conteúdos linguísticos formais, desvinculados das manifestações artísticas e corporais.

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Q4214697

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214697 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil organiza-se a partir dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. No que se refere ao direito de aprendizagem “brincar”, esse direito se caracteriza por:

A

Brincar cotidianamente, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros, ampliando experiências culturais, imaginativas, corporais, sociais e cognitivas.

B

Brincar em atividades predominantemente dirigidas pelo professor, com foco na preparação para o ingresso no Ensino Fundamental.

C

Brincar de forma livre, desvinculado da intencionalidade pedagógica e da mediação do adulto no contexto educativo.

D

Brincar apenas em momentos específicos da rotina escolar, sem articulação com as demais experiências de aprendizagem.

E

Brincar como estratégia secundária, subordinada ao ensino de conteúdos formais da escolarização.

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Q4214693

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214693 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece critérios para a verificação do rendimento escolar na Educação Básica, orientando as práticas avaliativas adotadas pelas instituições de ensino. Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.

A

A verificação do rendimento escolar deve fundamentar-se prioritariamente em provas finais, de caráter quantitativo, como forma de assegurar a objetividade do processo avaliativo.

B

A avaliação do rendimento escolar deve ocorrer de forma contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do período letivo sobre eventuais provas finais.

C

A recuperação escolar destina-se aos estudantes com baixo rendimento escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental e deve ser ofertada prioritariamente ao final do ano letivo.

D

A possibilidade de avanço nos cursos e nas séries é vedada aos estudantes da Educação Básica, independentemente da verificação do aprendizado.

E

A aceleração de estudos é restrita aos estudantes com desempenho escolar satisfatório, não se aplicando aos casos de atraso escolar.

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Q4214692

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214692 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que expressa corretamente duas dessas diretrizes, conforme previsto na legislação.

A

Orientação para o mercado de trabalho e promoção do desporto nacional voltado ao alto rendimento.

B

Consideração das condições de acesso à educação dos estudantes e incentivo às práticas esportivas competitivas.

C

Difusão de valores voltados ao desenvolvimento individual dos estudantes, com ênfase na ordem vigente, e adequação dos conteúdos curriculares às condições de acesso à escola.

D

Orientação para o trabalho e promoção do desporto educacional, com apoio às práticas desportivas não formais.

E

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento e estímulo à participação política partidária no ambiente escolar.

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Q4214690

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214690 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da jornada escolar no ensino fundamental.

A

A jornada escolar no ensino fundamental será composta por seis horas de efetivo trabalho escolar nos anos finais, e de quatro horas nos anos iniciais.

B

A critério dos sistemas de ensino, a jornada do ensino fundamental será composta por três horas de trabalho didático pedagógico e uma hora de projetos integradores.

C

A Jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos cinco horas de escolarização formal, somado aos tempos de projetos integradores em ambiente educativo diverso.

D

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

E

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, acrescido de duas horas em outros ambientes educativos.

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Q4214688

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214688 Pedagogia

No processo de organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe gestora de uma escola da rede pública analisa a designação de docentes para atuação nesse serviço, considerando as exigências legais vigentes quanto à formação profissional. De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos de formação para a atuação no Atendimento Educacional Especializado.

A

A atuação no AEE é permitida a qualquer professor lotado na escola, desde que possua experiência comprovada com estudantes da educação especial.

B

A atuação no AEE é permitida a qualquer profissional lotado na escola, desde que possua prática com estudantes público da educação especial e disponibilidade de carga-horária.

C

O professor que atua no AEE deve possuir formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.

D

O professor que atua no AEE deve possuir formação inicial em Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização lato sensu em Educação Especial, com carga horária mínima de cento e oitenta horas.

E

A atuação no AEE é permitida a qualquer professor que comprove experiência de no mínimo 2 anos com estudantes da educação especial inclusiva e formação específica com carga horária mínima de oitenta horas.

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Q4212903

Q4212903 Pedagogia

Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, considera-se Rede Municipal de Ensino

A

a organização, as competências, as normas, a gestão e os recursos financeiros da educação na esfera municipal.

B

o agrupamento de cargos classificados segundo as habilitações exigidas.

C

o conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de professor e das funções de confiança de diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar, sendo este último servidor efetivo do grupo ocupacional técnico administrativo.

D

o conjunto de cargos de provimento permanente, organizado em cargos e referências.

E

o conjunto de instituições que realizam atividades de ensino mantidas pelo Município de Vitória da Conquista e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação.

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Q4212338

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo |

Q4212338 Pedagogia

A remoção de barreiras e a flexibilização das práticas orientam a educação inclusiva na escola. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O desenho universal para a aprendizagem antecipa a diversidade dos estudantes no planejamento das práticas pedagógicas.

(__)A inclusão escolar concretiza-se com a presença física do estudante com deficiência na sala comum, mantidas as práticas de ensino já adotadas para a turma.

(__)O atendimento educacional especializado substitui a escolarização no ensino comum para o estudante com deficiência.

(__)A identificação de barreiras à participação orienta a proposição de apoios ao estudante público-alvo da educação especial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q4212336

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Psicólogo |

Q4212336 Pedagogia

A educação inclusiva orienta-se por marcos legais e por concepções sobre o atendimento ao público-alvo da educação especial. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação do estudante, sem substituir a escolarização no ensino comum.

III.O desenho universal para a aprendizagem propõe a flexibilização de meios de representação, expressão e engajamento para reduzir barreiras.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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