Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3529786 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que orientam os currículos da educação básica no Brasil. Qual das seguintes competências NÃO faz parte das competências gerais da BNCC?
Alternativas
Q3529754 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide o Ensino Fundamental em diferentes áreas do conhecimento. Qual das seguintes áreas NÃO faz parte da estrutura da BNCC?
Alternativas
Q3529680 Pedagogia
Qual das seguintes políticas públicas é voltada especificamente para a promoção da Educação Especial e Inclusão Escolar no Brasil?
Alternativas
Q3529679 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas:

I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3529677 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?
Alternativas
Q3529675 Pedagogia
Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as assertivas a seguir sobre suas disposições específicas:

I. Estabelece que o ensino de língua inglesa como língua estrangeira é obrigatório a partir do ensino fundamental.
II. Determina que a educação em direitos humanos deve ser transversal, integrando todas as áreas do conhecimento.
III. Exige que a educação financeira seja incorporada ao currículo escolar apenas no ensino médio, como disciplina isolada.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3529672 Pedagogia
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3525415 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fruto de uma reorganização das estruturas políticas e econômicas do país, juntamente com um processo democrático na educação. Essa legislação culminou no reconhecimento e valorização da educação infantil ao estabelecer o atendimento na pré-escola às crianças de:
Alternativas
Q3525414 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes impactos ao estabelecer a educação infantil como uma etapa da educação básica. Essa inclusão da educação infantil trouxe impactos significativos ao:



I. Estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a oferta desse nível de ensino.


II. Aumentar o número de vagas nas creches independente da qualificação dos docentes.


III. Determinar o aumento na carga horária diária favorecendo o desenvolvimento integral.


IV. Promover uma maior articulação e continuidade entre os diferentes níveis de ensino.




Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3525411 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são mudanças com benefícios para o Ensino Fundamental:



I. Implementação do ensino fundamental de nove anos de duração, garantindo uma maior permanência das crianças na escola e uma transição mais suave entre os anos iniciais e finais.


II. Introdução de uma proposta curricular mais flexível, que valoriza a interdisciplinaridade e a contextualização dos conteúdos, tornando o ensino mais significativo e alinhado às necessidades dos alunos.


III. Estabelecimento de critérios claros de avaliação e de acompanhamento do rendimento escolar, visando garantir a qualidade do ensino e a promoção da aprendizagem dos estudantes.


IV. Abolição de critérios rígidos de avaliação, tornando o ensino menos rigoroso, onde o aluno não necessita ser avaliado de modo contínuo.


V. Manutenção de uma proposta curricular padronizada, organizada de maneira compartimentada, separando-se as disciplinas dos diferentes campos do conhecimento.




Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3525190 Pedagogia
Educação à Distância (EAD) tem se destacado como uma modalidade de ensino cada vez mais presente no cenário educacional, especialmente diante dos desafios impostos pela globalização e pela tecnologia. Nesse contexto, a utilização de plataformas virtuais de aprendizagem se torna essencial para proporcionar uma experiência de ensino-aprendizagem eficaz e significativa. Complete corretamente as lacunas a seguir.

Dentre os recursos disponíveis nas plataformas de EAD, destacam-se os fóruns de discussão, que permitem a interação entre os alunos e o(a) ________ (1) estimulando o compartilhamento de ideias, dúvidas e experiências. Além disso, a realização de... (2) proporciona uma avaliação contínua do progresso do aluno, permitindo ao professor identificar eventuais dificuldades e promover intervenções pedagógicas adequadas.
Alternativas
Q3522652 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise os itens a seguir:

I. Tais Diretrizes Curriculares Nacionais têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
II. Um dos objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
III. Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver tais Diretrizes Curriculares Nacionais de forma individualizada em virtude da autonomia que cada ente federativo possui e das especificidades de seus respectivos sistemas.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3522646 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 2022, reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Esse reconhecimento e oficialização foi uma importante conquista, pois representa um avanço para o acesso da pessoa surda na sociedade.
Em relação a esse tema, analise as preposições abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, nas comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação.
( ) O profissional que atua com a Língua Brasileira de Sinais – Libras é conhecido como tradutor e intérprete de Libras, Instrutor ou Professor de Libras.

Assinale a sequência CORRETA.
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Q3522642 Pedagogia
Nos termos da LDB (Lei n. 9.394/1996), analise as preposições a seguir sobre os sistemas de ensino:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.
II. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil pertencem ao sistema de ensino dos Estados.
III. As instituições de ensino de educação infantil do Distrito Federal, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
IV. Os órgãos municipais e estaduais de educação fazem parte do sistema federal de ensino, com subordinação ao Ministério da Educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3522640 Pedagogia
No dia 6 de agosto, é comemorado o dia nacional dos profissionais da educação. Assim, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, que considera como profissionais da educação escolar básica os que estão em efetivo exercício e formados em cursos reconhecidos, é CORRETO afirmar que são trabalhadores em educação os:
Alternativas
Q3521757 Pedagogia
A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:

I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3515374 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
Alternativas
Q3515372 Pedagogia
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Alternativas
Q3515371 Pedagogia
Segundo a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:
Alternativas
Q3515115 Pedagogia
A respeito da articulação escola-família-comunidade, analise as afirmativas.
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. Os docentes têm o dever de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, realizando festas, bingos e outras ações para arrecadar fundos para a compra de materiais escolares para as crianças carentes.
Tendo em vista a legislação em vigor no que diz respeito à articulação escola-família-comunidade, estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Respostas
9941: C
9942: B
9943: B
9944: A
9945: C
9946: A
9947: A
9948: B
9949: C
9950: B
9951: B
9952: B
9953: E
9954: C
9955: D
9956: B
9957: D
9958: D
9959: E
9960: A