Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como _______________, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ana, 10 anos, frequenta o 5º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Nas aulas de Educação Física, ela observa que as atividades se concentram em esportes coletivos, como futebol e basquete. Ana, portadora de deficiência visual, sentese excluída e desmotivada. Considerando a LDB e a situação de Ana, analise as afirmativas:
I. A escola deve garantir a inclusão de Ana nas aulas de Educação Física, adaptando as atividades e oferecendo recursos específicos para atender às suas necessidades.
II. A Educação Física, na perspectiva da LDB, tem como objetivo principal o desenvolvimento de habilidades motoras e a formação de atletas.
III. A LDB prevê a obrigatoriedade da Educação Física para todos os alunos, sem qualquer tipo de ressalva.
É correto afirmar que
Análise de afirmativas:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizagem e competências para a Educação Física na Educação Básica.
II. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e limitado a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.
III. A BNCC reconhece a Educação Física como um componente curricular que contribui para a formação integral dos alunos, promovendo a saúde, a cidadania e a cultura corporal de movimento.
IV. A BNCC não se aplica à Educação Física, pois esta disciplina possui características específicas que a diferenciam das demais.
Pode-se afirmar que