Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3377559 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é a lei brasileira mais importante que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9.394, criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade. “A LDB garante a educação básica obrigatória e gratuita dos _____________ aos ________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3377558 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em casos que o aluno tenha reiteração de faltas injustificadas e, ou evasão escolar, quando esgotados todos os recursos escolares, cabe ao responsável pelas escolas de ensino fundamental comunicar o fato ao:
Alternativas
Q3376868 Pedagogia
Dentro dos documentos legais que contextualizam a política educacional na perspectiva da educação inclusiva, complete o excerto a seguir extraído de Brasil (2010) com os termos correspondentes.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como _______________, e que avança em relação à idéia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Alternativas
Q3376858 Pedagogia
Em observância aos parâmetros legais definidos por meio da LDB, leia os enunciados posteriores e marque a alternativa concernente.
I – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de soberania da condição humana, tem por finalidade a formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Alternativas
Q3376857 Pedagogia
Em conformidade com o primeiro artigo da Lei 9.394/96, a educação escolar deve estar vinculada a dois aspectos, que foram descritos por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3376466 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é fruto de determinações legais presentes na Constituição Federal de 1988 – “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público [...]” (Brasil, 1988, Art. 214) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – A União incumbir-se-á de elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os estados, o DF [Distrito Federal] e os municípios (BRASIL, 1996). Considerando a Meta 4 do PNE, que toma como referência os dados da evolução da educação ESPECIAL no Brasil, analise:

“Universalizar, para a população de __________ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q3376463 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo formar estudantes com habilidades e conhecimentos considerados essenciais para o século XXI, incentivando a modernização dos recursos e das práticas pedagógicas e, ainda, promovendo a atualização do corpo docente das instituições de ensino. A BNCC se aplica apenas em: 
Alternativas
Q3376459 Pedagogia
O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, é reservado exclusivamente aos docentes. São seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargo ou função específica ou especializada na escola. Sobre as incumbências dos docentes, de acordo com a LDB, NÃO está correto:
Alternativas
Q3376450 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Considerando esta resolução, o atendimento aos alunos com deficiências da educação básica devem prever e prover na organização de suas classes, EXCETO:
Alternativas
Q3376307 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é entendida como uma modalidade de ensino
Alternativas
Q3376281 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. Neste prisma, esta lei estabelece ordem de progressão para tais testes, na forma de etapas. Marque a alternativa que comtempla corretamente a etapa referente à atrofia muscular espinhal:
Alternativas
Q3374393 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, a Língua Portuguesa nos anos iniciais do Ensino Fundamental está centrada nos seguintes eixos: 
Alternativas
Q3373413 Pedagogia

Ana, 10 anos, frequenta o 5º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Nas aulas de Educação Física, ela observa que as atividades se concentram em esportes coletivos, como futebol e basquete. Ana, portadora de deficiência visual, sentese excluída e desmotivada. Considerando a LDB e a situação de Ana, analise as afirmativas:


I. A escola deve garantir a inclusão de Ana nas aulas de Educação Física, adaptando as atividades e oferecendo recursos específicos para atender às suas necessidades.

II. A Educação Física, na perspectiva da LDB, tem como objetivo principal o desenvolvimento de habilidades motoras e a formação de atletas.

III. A LDB prevê a obrigatoriedade da Educação Física para todos os alunos, sem qualquer tipo de ressalva.


É correto afirmar que

Alternativas
Q3373015 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A principal concepção dessa ideia é reforçar
Alternativas
Q3373014 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional garante diversos direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um serviço que NÃO encontra previsão na respectiva lei.
Alternativas
Q3373013 Pedagogia
A LDB determina que os currículos da Educação Básica devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, elaborada por cada sistema de ensino. Qual dos temas abaixo NÃO está previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Alternativas
Q3372913 Pedagogia

Análise de afirmativas:


I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizagem e competências para a Educação Física na Educação Básica.

II. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e limitado a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.

III. A BNCC reconhece a Educação Física como um componente curricular que contribui para a formação integral dos alunos, promovendo a saúde, a cidadania e a cultura corporal de movimento.

IV. A BNCC não se aplica à Educação Física, pois esta disciplina possui características específicas que a diferenciam das demais.

Pode-se afirmar que

Alternativas
Q3372912 Pedagogia
Em uma escola pública, a disciplina de Educação Física era ministrada apenas como prática esportiva, sem considerar os aspectos sociais, culturais e inclusivos. Um grupo de pais questionou a direção da escola sobre a falta de um currículo abrangente e de atividades que contemplassem a diversidade dos alunos. Com base na LDB, assinale a alternativa que corrobora os argumentos dos pais.
Alternativas
Q3372861 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado- AEE, conforme o Decreto nº 7.611, é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o público-alvo do AEE.
Alternativas
Q3372860 Pedagogia
O Parecer Nº 17/2001, orienta sobre o “lócus” dos serviços da Educação Especial. Sobre isso, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
9621: D
9622: A
9623: B
9624: A
9625: B
9626: C
9627: C
9628: B
9629: B
9630: B
9631: D
9632: A
9633: B
9634: D
9635: C
9636: C
9637: B
9638: C
9639: D
9640: C