Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá ________________ e ________________ do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento [...]
Art. 36. § 1º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas _________ e _________ será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino (BRASIL, 20178 ; ênfases adicionadas).
As palavras que completam, corretamente, essas lacunas de forma sequencial são:
Coluna I.
1- Constituição Federal de 1988, (CF/1988).
2- Plano Nacional de Educação, (PNE – Lei n.º 10.172/2001).
3- Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
4- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN – Lei n.º 9.394/1996).
Coluna II.
( ) Estabelece objetivos e metas para as diferentes etapas e modalidades do Sistema de Ensino, assim como para aspectos relacionados à valorização e formação dos profissionais e ao financiamento da educação. Estabelece a década da alfabetização, assim como o desafio de erradicar o analfabetismo no país.
( ) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo a sua especificidade e, portanto, flexibilizando a sua estrutura e organização quanto à definição de programas e currículos.
( ) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirma os preceitos da CF/1988, além de reconhecer a EJA como modalidade da educação, integrando-a ao Sistema Regular de Ensino, mas garantindo a sua especificidade quanto ao atendimento a ser oferecido.
( ) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” A Carta Magna estabelece o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(_)Os documentos principais ora em exame para este trabalho são a lei de Diretrizes da Educação Básica e os Parâmetros Curriculares Nacionais.
(_)A educação básica se compõe da educação infantil e ensino fundamental. O que a lei de diretrizes da educação prega no seu corpo, significa que o cidadão tem o direito de concluir seu processo educacional básico e consequentemente prosseguir para estudos em nível médio e superior.
(_)A idade de matrícula nos anos iniciais do ensino fundamental é de seis anos, e o ensino fundamental, que antes era de oito anos, passou para nove anos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Qual das seguintes alternativas apresenta uma das incumbências do Conselho Estadual de Educação, estabelecidas no Art. 202?
(_) As universidades somente serão criadas por credenciamento de instituições de ensino superior já credenciadas e em funcionamento regular, com qualidade comprovada em avaliações coordenadas pelo Ministério da Educação.
(_) Faculdades integradas são instituições com propostas curriculares em mais de uma área de conhecimento, organizadas para atuar com regimento comum e comando unificado.
(_) A criação de cursos de graduação em medicina, em odontologia e em psicologia, por universidades e demais instituições de ensino superior, deverá ser submetida à manifestação do Ministério da Educação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. É relevante lembrar que a Constituição Federal, acima de todas as leis, no seu inciso XXV do artigo 7º, determina que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, obrigação das empresas, é a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em Creches e Pré-Escolas
II. As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos princípios de igualdade, liberdade, pluralismo, respeito, gratuidade, valorização do profissional da educação escolar, gestão democrática do ensino público e valorização das experiências extraescolares.
III. A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania.
Assinale a alternativa correta:
Segundo a Resolução n.º 1/2020, para que seja realizada a classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer, exceto:
I. Restringe-se à quantificação de fenômenos determinísticos, ou seja, da contagem, da medição de objetos e das grandezas.
II. É de fundamental importância considerar o papel heurístico das experimentações na aprendizagem.
III. Deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento científico.
Está(ão) CORRETO(S):