A lei federal nº 10.639 que que acresceu a LDBEN em seu art. 1^o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. No seu" Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’." Esse dia se refere a: