Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3407940 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece diretrizes para a Educação Básica no Brasil, incluindo a Educação Infantil. De acordo com a BNCC, as concepções e a função social da Educação Infantil são embasadas em princípios que priorizam o desenvolvimento integral da criança.



Considerando a BNCC, qual das afirmativas melhor representa a concepção e a função social da Educação Infantil? 

Alternativas
Q3407934 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabelece as bases legais para a Educação Infantil no Brasil. As instituições de Educação Infantil devem proporcionar um ambiente educativo que promova o desenvolvimento integral da criança, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos, devendo ser organizada de acordo regras comuns. A questão das regras comuns na Educação Infantil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, reflete a necessidade de promover uma base educacional sólida e uniforme em todo o país para crianças de zero a cinco anos de idade. Essas regras visam garantir não apenas a oferta de serviços educacionais, mas também a qualidade e a eficácia desses serviços.

As regras comuns para organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação (Lei n.º 9394/96), preconizam:

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. controle de frequência efetivado pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem da criança. desenvolvimento

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3407933 Pedagogia

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, de acordo com a LDB 9394/96, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade e será oferecida em



I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.


II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de dois anos e nove meses de idade.


III. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.


IV. Pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade



É correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q3407699 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é fundamental para orientar a educação no Brasil. No que diz respeito à gestão escolar, a LDB estabelece princípios e diretrizes que visam assegurar uma educação de qualidade. Um dos órgãos responsáveis por garantir o cumprimento dessas diretrizes é o Conselho Municipal de Educação (CME), que atua de maneira colaborativa com as escolas e a comunidade.



Nos termos da LDB, o CME possui a atribuição de ________________, sendo fundamental para o aprimoramento da educação no âmbito municipal. Além disso, é competência do CME deliberar sobre questões pedagógicas e administrativas, contribuindo para a efetiva implementação das políticas educacionais no município.



Assinale a alternativa que compõe a atribuição do CME. 

Alternativas
Q3407698 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento fundamental para a organização e desenvolvimento dos currículos escolares no Brasil. Ela estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. A BNCC define competências e habilidades a serem alcançadas em cada etapa da educação, promovendo a equidade e qualidade no ensino.


A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que desempenha um papel crucial na definição dos currículos escolares no Brasil. Ela tem como principal objetivo garantir que todos os estudantes desenvolvam as aprendizagens _____________ durante a Educação Básica. A BNCC estabelece competências e habilidades a serem alcançadas, promovendo, assim, a ____________ e ____________ no ensino.



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

Alternativas
Q3407696 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que busca estabelecer os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. Em seu contexto, a BNCC visa proporcionar uma educação mais igualitária e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

Com base no texto apresentado sobre a BNCC, analise as afirmativas a seguir:



I. A BNCC tem como objetivo principal uniformizar o currículo escolar em todo o país, garantindo uma padronização rígida do ensino.


II. A BNCC abrange apenas o ensino fundamental, excluindo o ensino médio de suas diretrizes.


III. Competências e habilidades são elementos centrais na BNCC, buscando o desenvolvimento integral dos estudantes.


IV. A BNCC foi implementada no Brasil com o intuito de priorizar apenas o conhecimento teórico, desconsiderando as práticas pedagógicas.



É correto que se afirma em 

Alternativas
Q3407695 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais que visam assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.



Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir.



I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.


IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos. 



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3407522 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo garantir a equidade e a qualidade na educação, fornecendo referências de aprendizagem para todas as etapas da Educação Básica. A garantia da equidade e da qualidade da educação brasileira, é consequência do reconhecimento e da valorização as diferenças culturais e regionais, já que o documento estabelece expectativas de aprendizagem comuns para todos os alunos. Diante disso, no que diz respeito à estrutura da BNCC, assinale a alternativa que apresenta os componentes estruturais da BNCC? 
Alternativas
Q3406537 Pedagogia
A Lei n° 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Geografia (DCNs) convergem para a construção de um ensino reflexivo. Nesse contexto, a ênfase na formação é traduzida pelo(a):
Alternativas
Q3405693 Pedagogia
Estudar Geografia é uma oportunidade para compreender o mundo onde se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta. Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: Geografia, sobre o ensino de Geografia nos Anos Finais, analisar os itens abaixo:

I. Na BNCC para os Anos Finais do Ensino Fundamental para a disciplina de Geografia, nota-se uma atenção aos objetos de conhecimento e habilidades com grande foco sobre a América Latina, um dos pontos essenciais para o aluno de 8º ano.
II. Para o 9º ano dos Anos Finais da Geografia, de acordo com a BNCC, o destaque para os objetos de conhecimento intitulados: “Corporações e organismos internacionais”, com consideração da atuação das organizações econômicas sobre a vida das populações, consumo, cultura e mobilidade; “Integração mundial e suas interpretações: globalização e mundialização” e “Transformações do espaço na sociedade urbanoindustrial”, em dialogia com a temática da inovação também para a questão da instrumentação de ensino e estratégias pedagógicas da Geografia.
III. A BNCC de Geografia para os Anos Finais do Ensino Fundamental também prevê o estudo dos “Intercâmbios históricos e culturais entre Europa, Ásia e Oceania”, com ênfase nos aspectos físicos e culturais, nas regionalidades, fronteiras e emergência dos conflitos, além das desigualdades entre os países em relação aos aspectos populacionais, econômicos e demográficos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3405638 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3405629 Pedagogia
O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:
Alternativas
Q3405628 Pedagogia
“Se torna importante problematizar a educação inclusiva nos cotidianos escolares e as práticas que se legislam para que ela se materialize e efetive de fato através de um processo de ensino e aprendizagem que reconheça os alunos e suas singularidades, tendo como finalidade o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos”. (SOUZA. Ivan Vale (org.) Educação Inclusiva no Brasil: legislação e contextos. Jundiaí- SP: paco editorial, 2021 (adaptado). Acerca da educação inclusiva marque a alternativa correta abaixo:
Alternativas
Q3405586 Pedagogia
Sobre as exigências legais relacionadas à temática das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que
Alternativas
Q3405585 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, uma das atribuições das instituições de ensino é 
Alternativas
Q3405584 Pedagogia
A BNCC estabelece 10 competências gerais para a educação básica. Uma delas valoriza o uso de tecnologias digitais no contexto educacional. Sobre esta competência, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3405582 Pedagogia
Sobre as competências gerais docentes previstas na Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica BNC-Professores, é correto afirmar que elas:


Alternativas
Q3405441 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
(__)Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
(__)Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3405403 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular "marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35)." O trecho acima fala da abordagem da BNCC às finalidades gerais da Educação Básica, que tem como foco:
Alternativas
Q3405399 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, a educação básica poderá organizar-se, entre outros, em:
Alternativas
Respostas
9341: C
9342: D
9343: A
9344: C
9345: D
9346: C
9347: A
9348: A
9349: D
9350: D
9351: E
9352: D
9353: E
9354: C
9355: B
9356: C
9357: B
9358: D
9359: C
9360: A