Com base nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

Na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, não poderão ser incluídos no AEE:

() estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.

() estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas.

() estudantes com idade entre 1 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.

() estudantes de 4 a 17 anos que frequentam as escolas de ensino especializado.

Assinale a sequência correta, considerando de cima para baixo. 

Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), é assertivo afirmar que:

Assinale a alternativa que corresponde à redação correta da Base Nacional Comum Curricular (2017) em relação à igualdade, diversidade e equidade.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. Disponível em:.http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao.Acessoem: 10 jan. 2024 

De acordo com a Lei nº 18.687, de 14 de setembro de 2023, foi instituída no estado de Santa Catarina, para ser comemorada entre os dias 03 e 10 de outubro, a 

Em âmbito mundial, os processos de inclusão contam com alguns eventos importantes na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo questões relacionadas à educação desse público. Em 13 de dezembro de 2006, ocorreu um evento importante, marcante e histórico.

Assinale a alternativa que corresponde a esse momento histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. 

De acordo com o Art. 58 da LDB (1996), “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida _______________ na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes essenciais para o ensino de Ciências no Ensino Fundamental, organizando-o em unidades temáticas fundamentais que abrangem os pilares do conhecimento científico: Matéria e Energia, Vida e Evolução, e Terra e Universo. Essas unidades proporcionam aos estudantes uma compreensão abrangente dos princípios fundamentais da matéria, energia, diversidade da vida, evolução, funcionamento da Terra e sua posição no universo.

Selecione a alternativa que melhor descreve uma das unidades temáticas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências no Ensino Fundamental. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento orientador que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar.

Considerando o contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas diretrizes, a área de Ciências da Natureza, por meio de um olhar articulado de diversos campos do saber, precisa assegurar aos alunos do Ensino Fundamental 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Essa Lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências.
Fonte: LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em: 02 jan.de 2024

De acordo com o que estabelece a LDB.9394/96, avalie as afirmativas indicada a seguir.

I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia se aos 6 (seis) anos de idade.
II. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
IV. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com a LDB 9394/96, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais.

Fonte: LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em: 02 jan.de 2024

Considerando a LDB 9394/96 e a organização da Educação Básica, avalie as afirmativas indicadas a seguir.

I. A Educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

IV. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os quantitativos e dos resultados das provas finais sobre os ao longo do período.

É correto apenas o que se afirma em: 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, selecione a alternativa que melhor reflete os princípios e objetivos para o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais. 

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado a partir da publicação da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014. A Lei estabelece diretrizes om vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Entre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, por meio da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014, constam:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

É correto o que se afirma em 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. O PNE foi aprovado pela LEI N° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014.

Fonte: Plano Nacional de Educação. 2014-2024. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 02 jan.2024.

Considerando as metas estabelecidas no PNE 2014-2024, avalie as afirmações indicadas a seguir:

I. A Meta 2 prevê universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de com idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

II. A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

III. A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniado.

IV. A META 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

É correto o que se afirma em 

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 02 jan. 2024.

Na BNCC, competência é conceituada como:: 

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica. Afinal, aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 02 jan. 2024. 

Em relação aos processos de Alfabetização, a BNCC considera que:

I. embora, desde que nasce e na Educação Infantil, a criança esteja cercada e participe de diferentes práticas letradas, é nos anos iniciais (1º e 2º anos) do Ensino Fundamental que se espera que ela se alfabetize.

II. no processo de alfabetização é preciso que os estudantes conheçam o alfabeto e a mecânica da escrita/leitura – processos estes que permitem a aguém tornar-se alfabetiado, ou seja, consiga “codificar e decodificar” os sons da língua (fonemas) em material gráfico (grafemas ou letras), o que envolve o desenvolvimento de uma consciência fonológica.

III. na alfabetização, conhecer a “mecânica” ou o funcionamento da escrita alfabética para ler e escrever significa, principalmente, perceber as relações bastante complexas que se estabelecem entre os sons da fala (fonemas) e as letras da escrita (grafemas), o que envolve consciência fonológica da linguagem: perceber seus sons, como se separam e se juntam em novas palavras etc.

IV. o processo básico (alfabetização) de construção do conhecimento das relações fonografêmicas, que pode se dar em dois anos, é, no entanto, complementado por outro, bem mais longo, que podemos chamar de ortografização, que complementará o conhecimento da ortografia.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo de sua educação básica

Sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação no Brasil é pautada por princípios fundamentais que visam garantir a qualidade e a equidade no processo educativo. Nesse contexto, é importante compreender as diretrizes que regem o sistema educacional brasileiro.

De acordo com a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil. Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, abrangendo diversos níveis e modalidades de ensino. Sua vigência estende-se por um período decenal, proporcionando diretrizes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária por meio da educação.

Com base no texto sobre o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil é um documento orientador que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas às crianças de 0 a 05 anos. Ela visa garantir uma educação integral e de qualidade, considerando as especificidades desse período do desenvolvimento humano.

Diante desse contexto, analise a situação indicada a seguir.

Na sala de aula, a professora observa que alguns alunos demonstram mais interesse por atividades artísticas, enquanto outros preferem brincadeiras mais dinâmicas. Diante dessa diversidade de interesses, a educadora decide planejar suas aulas de forma a integrar diferentes linguagens e abordagens pedagógicas, respeitando o ritmo de cada criança.

Com base na situação descrita e nas diretrizes da BNCC para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), que estabelecem os princípios norteadores para essa etapa da Educação Básica, como os eixos estruturantes das práticas pedagógicas são definidos?