Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Estabelece que o ensino de língua inglesa como língua estrangeira é obrigatório a partir do ensino fundamental.
II. Determina que a educação em direitos humanos deve ser transversal, integrando todas as áreas do conhecimento.
III. Exige que a educação financeira seja incorporada ao currículo escolar apenas no ensino médio, como disciplina isolada.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes impactos ao estabelecer a educação infantil como uma etapa da educação básica. Essa inclusão da educação infantil trouxe impactos significativos ao:
I. Estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a oferta desse nível de ensino.
II. Aumentar o número de vagas nas creches independente da qualificação dos docentes.
III. Determinar o aumento na carga horária diária favorecendo o desenvolvimento integral.
IV. Promover uma maior articulação e continuidade entre os diferentes níveis de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em: