O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, que busca a implementação de programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Considerando-se o enunciado, associe corretamente o conjunto de medidas planejadas e implementadas às suas respectivas competências / características.

MEDIDAS PLANEJADAS E IMPLEMENTADAS
1 - Política educacional equitativa
2 - Política educacional inclusiva
3 - Política de educação com aprendizado ao longo da vida
4 - Escola regular e inclusiva 

COMPETÊNCIAS / CARACTERÍSTICAS
( ) Busca garantir oportunidades de desenvolvimento e aprendizado, podendo ocorrer em outros momentos e contextos, formais ou informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto.
( ) Busca orientar as práticas necessárias e diferenciadas para que todos tenham oportunidades iguais e alcancem os seus melhores resultados, com eliminação ou minimização de barreiras.
( ) Oferece atendimento educacional especializado aos educandos da Educação Especial em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos.
( ) Visa a orientar as práticas necessárias para desenvolver, facilitar o desenvolvimento, supervisionar a efetividade e reorientar as estratégias, os procedimentos, as ações, os recursos e os serviços que promovem a inserção total e integral e benefício para a sociedade como um todo.

A sequência correta para essa associação é:

Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira.

I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados.
III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios.
IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios.
V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos Municípios. 

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os profissionais monitores de turno, de turma ou de alunos.

( ) Eles devem desempenhar um papel mediador em assuntos relacionados à higiene, alimentação e mobilidade, podendo também estar envolvidos em atividades pedagógicas.
( ) Na sala de aula, eles têm a função de planejar, organizar e executar atividade ou auxiliar no uso de algum material ou tecnologia assistiva, sem necessidade de orientações docente.
( ) É mais um elemento na escola para oferecer suporte aos alunos com deficiência, competindo a cada estado, município e rede de ensino estabelecer as normas sobre quem será esse profissional.
( ) Eles têm, entre outras funções, o papel de auxiliar e mediar a inclusão do aluno com deficiência, e assumem o papel de responsáveis pela aprendizagem, realizando as atribuições docentes.
( ) Eles atuam auxiliando no processo de aprendizagem e, por meio de orientações docentes, tornam esse processo mais relevante e significativo, estimulando o desenvolvimento.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

De acordo com o Decreto nº 10.502/2020, Art. 5º da Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, são considerados público-alvo os educandos que, nas diferentes etapas, níveis e modalidades de educação, em contextos diversos, nos espaços urbanos e rurais, demandem a oferta de serviços e recursos da Educação Especial.
Avalie o que se afirma sobre quem são o público-alvo da Educação Especial, Equitativa, Inclusiva.

I - Educandos com deficiência e sem deficiência.
II - Educandos com transtornos globais do desenvolvimento, incluídos os educados com transtorno do espectro autista.
III - Educandos com transtornos de aprendizagem e comorbidades.
IV - Educandos com deficiências e também altas habilidades ou superdotação.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere ao ensino de arte, pode se afirmar que:

I - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

II - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

III - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

IV - Apenas a música é conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular.

Analisando os itens acima, marque a alternativa que apresenta todas as afirmativas CORRETAS:

De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, avalie o que se afirma ser assegurado pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaço.

I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II – Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

III – Certificado de conclusão de curso para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

IV – Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, Inciso II do Artigo 59, Resolução CNE/CEB 02/01, Artigo 16 e Parecer do Conselho Nacional de Educação 17/01, que nome é dado à certificação de conclusão de escolaridade, avaliada pedagogicamente, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno com graves deficiências mentais ou múltiplas?

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta a seguinte redação: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” (PNE, 2014-2024)

De acordo com o diagnóstico elaborado pelo Compromisso Nacional pela Educação Básica (2019) em relação a essa meta, é correto afirmar que foi identificado o seguinte cenário nas escolas municipais: 

É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a elaboração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, que, entre outros interesses, deverá promover a

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.

Para tanto, avalie o que se afirma sobre o que os entes federados devem estabelecer como estratégias nos respectivos planos de educação.

I – Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

II – Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

III – Garantir o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV – Fiscalizar os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de Educação Especial, inclusive as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma ser(em) diretriz(es) da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

( ) Garante a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

( ) Disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

( ) A formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar, bem como promoção da participação da família e da comunidade.

( ) O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

De acordo com as afirmações a sequência correta é:

É correto afirmar que a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) apresenta como princípio(s) fundamental(ais) da Educação Inclusiva 

É correto afirmar que a incorporação da temática “diversidade étnica e racial” na escola se deu por diversos motivos; primeiramente, por desenvolver um tema que, embora conste na LDB, com pouca frequência é abordado pelos docentes de Educação Física; em segundo lugar,

As instituições de ensino superior, respeitada a autonomia que lhes é devida, incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos diferentes cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Avalie as afirmações sobre os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

I - Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

II - Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.

III - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.

IV - Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

V - Presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

Está correto apenas o que se afirma em

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput dos artigos 205; 206; 212 e 212 A, selecionados para esta questão, usando o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II – O ensino será ministrado com base nos seus princípios, nas suas diretrizes e nos seus Conselhos educacionais.:
III – A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, institui - TITULO I – DA EDUCAÇÃO - no Art. 1º.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996)

Com base no enunciado, analise o Art. 1º. Após análise, marque a alternativa que apresenta os parágrafos corretos.

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
§ 3º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
§ 4º A educação centra-se no ensino que será ministrado com base nos seus princípios formais.

No Brasil, especificamente nas quatros primeiras décadas do século XX, foi marcante no sistema educacional a influência dos Métodos Ginásticos e da Instituição Militar. Ressalta-se que o auge da militarização da escola corresponde à execução do projeto da sociedade idealizado pela ditadura do Estado Novo. De acordo com Brasil (1998), após 1970, surgiram novos movimentos na Educação Física escolar, em oposição aos modelos tecnicistas, esportivistas e biologistas, inspirados no momento histórico social pelo qual passou o país, nas novas tendências da educação de maneira geral, além de questões específicas da própria Educação Física. (...)

(CURRÍCULOS: Problematização em Práticas e Políticas. Revista Teias v. 13, nº. 27. 299-317 .jan./abr. 2012.)

Nesse contexto histórico, marque a alternativa com informação incorreta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um instrumento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

(Início (mec.gov.br)

Nessa dimensão, analise as assertivas:

I – O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas.
II – O diálogo da BNCC com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, busca atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC).
III – De acordo com o conteúdo enunciado, assume-se uma perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica.
IV – A BNCC, devidamente atualizada, centra seu foco de ação na Língua Portuguesa e no Ensino da Matemática.

Marque a alternativa com a série de assertivas corretas.

Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput e os incisos do Artigo seguinte.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.