Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
( ) A jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 30% (trinta por cento) de horas atividades.
( ) Apenas o Profissional do Magistério que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental poderá optar pela jornada de 40 (vinte) horas semanais.
( ) A jornada de trabalho inclui uma parte de horas aulas e outra parte de horas atividades, estas últimas correspondendo a um percentual de 30% (trinta por cento) do total da jornada, consideradas como horas atividades, aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, a reuniões pedagógicas, a articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Quirinópolis e da Unidade Escolar.
Está correto o que se afirma em:
Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre o Documento Curricular para Goiás (DC-GO) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando seus objetivos?
I. O FUNDEB destina-se exclusivamente à educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
II. Uma das fontes de recursos do FUNDEB provém de transferências obrigatórias da União, Estado e Distrito Federal, garantindo assim o valor mínimo estabelecido por aluno, cabendo ao município apenas a gestão do recurso, sem contribuir com transferências obrigatórias.
III. O FUNDEB não prevê a vinculação de recursos para a remuneração dos profissionais da educação, sendo sua aplicação restrita aos custos operacionais e estruturais das instituições de ensino.
IV. A gestão do FUNDEB é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, envolvendo a participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos.
I. O PNE é um instrumento de planejamento que estabelece metas exclusivamente quantitativas, sem considerar aspectos qualitativos da educação.
II. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos na educação infantil, incluindo metas relacionadas à melhoria da qualidade do ensino nessa etapa.
III. O PNE, ao definir metas para a erradicação do analfabetismo, concentra-se apenas na população adulta, desconsiderando a alfabetização de crianças e jovens.
IV. O PNE prevê estratégias para a promoção da equidade na educação, reconhecendo a necessidade de superar desigualdades regionais, étnico-raciais e de gênero.
I. A BNCC tem como objetivo proporcionar uma educação uniforme, respeitando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.
II. A BNCC estabelece apenas os conteúdos curriculares obrigatórios, não sendo necessário considerar a diversidade de contextos e realidades presentes nas diferentes regiões do Brasil.
III. A BNCC destaca a importância do desenvolvimento de competências socioemocionais, como o pensamento crítico e a colaboração, além dos conhecimentos acadêmicos.
IV. A BNCC exclui a necessidade de adaptação curricular para atender alunos com necessidades educacionais especiais, mantendo um modelo único para todos.
I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
III. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
O PNE cumpre a função de ____________os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo_______________ a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de ________________, melhorar a qualidade da educação básica e superior. O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação Nacional para um período de ___________________.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.