João, estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, precisará se ausentar da escola por 7 dias devido a questões religiosas, e com isso perderá prova. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), qual das opções abaixo está correta sobre como a escola deve proceder para garantir o cumprimento de suas obrigações educacionais? 

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

Sendo assim a Educação Básica está dividida em: 

Por determinação constitucional, os municípios devem aplicar em educação a seguinte porcentagem da receita de impostos:

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 ensina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Acerca da Educação Inclusiva, ao tratar sobre o direito à educação e o dever de educar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação será feito:

Constituem-se como princípios básicos à carreira dos profissionais da educação do município de Costa Rica todas as alternativas abaixo, exceto:

O Artigo 23, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, define diferentes formas de organização da escola de educação básica. Sobre essas possibilidades organizativas, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas.

Em seguida, marque a opção CORRETA:

( ) Os ciclos, os períodos semestrais e a alternância regular de períodos de estudos constituem formas possíveis de organização da escola de educação básica.

( ) A organização escolar por meio de grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, é admitida pela LDB.

( ) A LDB permite à escola formas diversas de organização, mesmo as não previstas na Lei, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) A reclassificação de alunos pela escola é possível, desde que não se trate de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, ser reduzido o número de horas letivas previsto na Lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, em seu artigo 24, define regras comuns que regulamentam a organização da escola de educação básica, nos níveis fundamental e médio. Marque a opção que apresenta uma regra que NÃO se adequa ao estabelecido pela LDB.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Sobre os papeis das diversas instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, julgue os itens a seguir: 
I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, sendo vedada a sua atuação em outros níveis de ensino.
IV. Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Assinale a opção CORRETA: 

A Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, estabelece que deve ser criada uma política de implantação do processo autoavaliativo da extensão e definidas estratégias e indicadores que serão utilizados para o cumprimento do percentual mínimo de atividades de extensão definido na Lei, considerando o total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, para que essas atividades de extensão façam parte da matriz curricular dos cursos. Segundo a referida Resolução, essas atribuições são 

“A Extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político, educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa” (Brasil, 2018, p. 1-2). Sobre as diretrizes instituídas para a Extensão na Educação Superior Brasileira, por meio da Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, julgue os itens a seguir: 

I. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos;

II. As atividades de extensão são consideradas intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante;

III. As atividades extensionistas, segundo sua caracterização nos projetos políticos pedagógicos dos cursos, se inserem nas seguintes modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos, prestação de serviços;

IV. Os cursos superiores, na modalidade a distância, estão dispensados de realizar atividades de extensão presencialmente, considerando a natureza específica desses cursos e de seus estudantes.

Assinale a opção CORRETA: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece, no § 1.º do seu Artigo 54, atribuições das universidades públicas no exercício da sua autonomia. Sobre essas atribuições definidas na referida Lei, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA: 

( ) Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

( ) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.

( ) Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais, bem como adotar regime financeiro e contábil que atenda as suas peculiaridades de organização e funcionamento.

( ) Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis , instalações e equipamentos.

( ) Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho. 

A educação superior está regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, em seu Capítulo IV do Título V, sendo um dos níveis que compõem a educação escolar brasileira. Sobre as regulamentações expressas na LDB referentes à educação superior, analise os itens a seguir:  

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização;

II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação;

III. O ano letivo regular, na educação superior, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV. As instituições de educação superior, públicas e privadas, deverão oferecer, obrigatoriamente, cursos de graduação no período noturno, com os mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.

Assinale a opção CORRETA:

A educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de educação e ensino expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os níveis escolares são compostos por educação básica e educação superior. O Artigo 43 da LDB define as finalidades da educação superior. Marque a opção que NÃO apresenta uma dessas finalidades:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece, em seu Título VI, diversos aspectos relacionados à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Sobre esses aspectos determinados pela referida Lei, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA: 
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, far-se-á, exclusivamente, em nível superior, em curso de licenciatura plena.
( ) A formação inicial, a continuada e a capacitação dos professores devem ser promovidas, em regime de colaboração, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância, sendo vedado o uso desses recursos e tecnologias na formação inicial docente.
( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular, os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Básica e as Diretrizes Gerais da Educação Básica.
( ) A formação de docentes para atuar na educação básica pública será incentivada por programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir: 
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA: 

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional e assinale a alternativa correta.
Considera-se público-alvo do AEE:
I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluemse nessa definição alunos com autismo clássico ou síndrome de Asperger.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos estaduais de educação.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

A Lei Federal n°. 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para 10 (dez) anos, com 10 diretrizes. São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO: