A organização da educação institucionalizada é matéria que varia muito conforme o país e a história de cada nação. No caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se organiza em 

Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos, como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois envolve relações de poder e não segue sem controvérsias políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao 

Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a oferta da educação infantil, visto que a importante demanda da população por atendimento se conjuga com a atribuição da oferta desse segmento da educação aos municípios, muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros, técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE), disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento normativo da maior relevância, pois confere organicidade à interação entre diferentes entes federativos e promove ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20 metas, o PNE tem vigência de

Leia o caso a seguir.

Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o projeto não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.

Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2001. p.56.

O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto pedagógico da escola, sublinhando em particular as exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei, o estabelecimento de ensino

O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Assim como as demais etapas, ele possui características próprias e propósitos específicos, ambos expressos em suas finalidades. A LDB/1996 explicita essas finalidades, apontando em seu art. 35 que o Ensino Médio deve se propor

Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil comporta diversas especificidades relativas ao público-alvo de seu atendimento. No que concerne à avaliação do trabalho pedagógico, a questão é abordada diretamente no art. 31 da LDB/1996, estabelecendo que na Educação Infantil a avaliação consiste no 

A Educação Infantil corresponde à primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de até

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante documento no âmbito da educação brasileira, estando previsto textualmente na própria Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que, em seu art. 214, diz sobre seis grandes ações a serem conduzidas pelos poderes públicos dos diferentes entes federativos sob os auspícios do PNE. Conforme o CF/1988, quais são as ações a serem conduzidas pelos poderes públicos tendo em vista efetivar o PNE?

A Constituição Federal (CF/1988), em seu art. 207, estabelece que as Universidades são instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, qualificadas como instituições que devem promover, em caráter de indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. Conforme o mencionado artigo da Lei, além das Universidades, tais definidores e princípios se aplicam às

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidades e de direitos.

III. Estabelecimento de uma identidade nacional comum.

Está CORRETO o que se afirma: 

No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício? 

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando as atribuições do supervisor pedagógico e os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir:
I- O supervisor pedagógico deve orientar os docentes na implementação da BNCC, articulando o currículo, a prática pedagógica e o contexto escolar.
II- A elaboração do currículo escolar deve seguir exclusivamente as orientações normativas da BNCC, sendo desnecessários processos participativos de construção curricular na escola.
III- As competências socioemocionais possuem caráter complementar, não constituindo eixo estruturante da BNCC. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 

No contexto das políticas educacionais brasileiras orientadas pela perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um importante mecanismo de garantia do direito à educação para os alunos público-alvo da educação especial. Essa forma de atendimento tem como objetivo complementar ou suplementar a formação desses alunos, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino comum. Nesse sentido, ao analisar a organização e as finalidades do AEE no âmbito da escola, é correto afirmar: 

O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma: 

    Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.
    Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.
    Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.
    [...] 
Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/conteudo-multimidia/detalhe/. Acesso em: 9 fev. 2026.

No contexto das políticas públicas, dadas as afirmativas, ao se estabelecer uma relação entre o texto e a importância da EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas escolas públicas, como modalidade de ensino,

I. A modalidade EJA foca em metodologias adaptadas às experiências de vida dos alunos adultos, visando à inclusão social e à qualificação para o mercado de trabalho.
II. A modalidade EJA garante o direito constitucional à educação, promovendo a emancipação social, utilizando-se de estratégias de inclusão e de equidade, fundamentais para a erradicação do analfabetismo.
III. A EJA, na atualidade, enfrenta desafios como a necessidade de metodologias específicas e a garantia de financiamento, uma vez que as metodologias existentes estão sendo consideradas obsoletas.
IV. Com o surgimento de políticas públicas efetivas e inovadoras, a EJA atua na interseção de políticas educacionais e sociais, visando apenas ao aprendizado acadêmico para jovens excluídos do processo escolar na idade regular.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014– 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: