O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases ...

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Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Apoio Para Aluno PCD |

Q3958324 Pedagogia

O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de treze direitos educacionais expressamente previstos nesse dispositivo legal. Dentre os direitos mencionados a seguir, assinale aquele que não corresponde a um dos direitos assegurados pela referida norma:

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar seis anos de idade.

Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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O art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases ...

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