Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3139959 Pedagogia
Dentre as fontes de receitas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, existe uma porcentagem que é composta por impostos como: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentre outros. Qual é a porcentagem das receitas que compõem o FUNDEB? Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3139938 Pedagogia
O município de Serra Brilhante possui 2.000 crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 1.500 crianças de até 3 anos. Atualmente, Serra Brilhante atende 1.800 crianças de 4 a 5 anos e 600 crianças de até 3 anos. Para alcançar as metas até o final da vigência do PNE, o município planeja ampliar o atendimento para todas as crianças de 4 a 5 anos e atender metade da população de crianças de até 3 anos.
Com base nos dados apresentados e na Lei n° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, é CORRETO afirmar que o referido município busca cumprir a seguinte meta:
Alternativas
Q3139937 Pedagogia
Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o processo de alfabetização e letramento relacionado ao sistema de escrita alfabético-ortográfica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139936 Pedagogia
Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa correta sobre as garantias e características do atendimento educacional especializado previstas no Art. 2º:
Alternativas
Q3139935 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos conceituais da Matemática são organizados em unidades temáticas que abrangem diferentes áreas do conhecimento matemático. Assinale a alternativa que NÃO corresponde corretamente a uma dessas unidades temáticas:
Alternativas
Q3139934 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no Art. 133, que dispõe sobre os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139933 Pedagogia
De acordo com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3139929 Pedagogia
Com base no Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, assinale a alternativa correta considerando os princípios e as implicações legais do referido Artigo:
Alternativas
Q3139927 Pedagogia
Com base no Art. 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e seus objetivos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3139913 Pedagogia
Sobre a deficiência intelectual, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3139901 Pedagogia
Sobre a BNCC – Ensino Fundamental: Língua Inglesa – Anos Finais, analisar a sentença.

O tratamento dado ao componente na BNCC prioriza o foco da função social e política do inglês e, nesse sentido, passa a tratá-la em seu status de língua franca (1ª parte). O conceito é bem novo e tem sido contextualizado por teóricos do campo em estudos recentes que analisam os usos da língua inglesa no mundo contemporâneo (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3139887 Pedagogia
Sobre a etapa de Educação Infantil na BNCC, analisar a sentença.
Há necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola (1ª parte). Essa intencionalidade consiste na organização e proposição, por quem aprende, de experiências que permitam às crianças conhecer a si (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3139873 Pedagogia
Considerando-se a BNCC sobre a etapa do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, analisar os itens.

I. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização.
II. Ao longo desta etapa, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3139656 Pedagogia
Educação especial é a caracterização específica do processo de ensino-aprendizagem e recursos para atendimento educacional de alunos com deficiência. De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as pessoas com deficiência são definidas como:
Alternativas
Q3139655 Pedagogia
A LDB 9394/96 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (FAGUNDES, 2008)
https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes -bases-educacao-comentarios.htm

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) foi criada com o propósito de:
Alternativas
Q3139653 Pedagogia
De acordo com a BNCC, os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
Associe os Campos de Experiência definidos pela BNCC da Educação Infantil aos seus focos principais (Coluna 1 e 2):

Coluna 1

1.O Eu, o Outro e o Nós.
2.Corpo, Gestos e Movimentos.
3.Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações.

Coluna 2

(A)Compreensão do ambiente, relações matemáticas e transformações.
(B)Desenvolvimento motor e expressão corporal.
(C)Relações interpessoais e construção da identidade.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3139652 Pedagogia
Preencha uma lacuna com a alternativa correta:

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.
Alternativas
Q3139649 Pedagogia
Analisar as proposições sobre a Lei nº 11.274/2006:

I.A lei ampliou o Ensino Fundamental para nove anos e determinou o ingresso obrigatório de crianças a partir dos seis anos de idade.
II.O Estado tem a obrigação de oferecer atendimento educacional às crianças matriculadas.
III.A efetivação do direito à educação depende apenas da matrícula escolar realizada pelas famílias.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139647 Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são diretrizes que estabelecem a base nacional comum.

O que são e para que servem as diretrizes curriculares?
Alternativas
Q3139645 Pedagogia
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação.
https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/

Considere o seguinte cenário hipotético: O Fórum Nacional de Educação identificou, em seu monitoramento, que uma meta do PNE não está sendo cumprida adequadamente devido à falta de políticas públicas específicas. Qual das seguintes ações está alinhada às atribuições definidas pela Lei nº 13.005?
Alternativas
Respostas
8281: D
8282: C
8283: A
8284: C
8285: D
8286: C
8287: C
8288: A
8289: C
8290: C
8291: B
8292: B
8293: D
8294: A
8295: D
8296: C
8297: D
8298: A
8299: A
8300: A