Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 413

Q3143177

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143177 Pedagogia

Alguns aspectos sobre a classe especial foram descritos por meio das afirmativas abaixo:

I – Classe especial é uma sala de aula, em escola de ensino regular, em espaço físico e modulação adequada.
II – Na classe especial, o professor da educação especial utiliza métodos, técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, conforme série/ciclo/etapa da educação básica, para que o aluno tenha acesso ao currículo da base nacional comum.
III – É prioritário que a classe especial seja composta por alunos que apresentam dificuldades não vinculadas a uma causa orgânica específica.

É verdadeiro o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I, II e III

D

I e III apenas

E

II apenas

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Q3143176

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143176 Pedagogia

Em relação ao público-alvo da educação especial, segundo as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, observa-se que os alunos atendidos em classes especiais devem ter alguns direitos assegurados, como os descritos a seguir. Analise-os e assinale a alternativa que foi mal construída.

A

Professores especializados em educação especial.

B

Equipamentos e materiais específicos.

C

Organização de classes por necessidades educacionais por meio do agrupamento dos alunos com diferentes tipos de deficiência.

D

Adaptações de acesso ao currículo e adaptações nos elementos curriculares.

E

Atividades de vida autônoma e social no turno inverso, quando necessário.

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Q3143175

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143175 Pedagogia

Para o atendimento especial aos superdotados, é necessário considerar os aspectos abaixo. Uma das alternativas apresenta um erro conceitual, assinale-a:

A

Organizar os procedimentos de avaliação pedagógica e psicológica de alunos com características de superdotação.

B

Prever a possibilidade de matrícula do aluno em série compatível considerando apenas o seu desempenho escolar.

C

Incluir, no histórico escolar, as especificações cabíveis.

D

Cumprir a legislação pertinente.

E

Incluir o atendimento educacional ao superdotado nos projetos pedagógicos e regimentos escolares.

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Q3143173

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143173 Pedagogia

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva é pautada em princípios e diretrizes que são encontrados em vários instrumentos, como por exemplo a Declaração de Salamanca. Na sequência, foram descritos alguns desses princípios e diretrizes, analise cada afirmativa e destaque a que possui um erro conceitual.

A

Toda criança tem direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

B

Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.

C

Sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades, devendo aqueles com deficiência ter acesso à escola comum.

D

Os alunos com deficiência devem ser acomodados dentro de uma pedagogia que institucionalize suas limitações, definindo padrões de normalidade a serem trabalhados por todos.

E

Escolas comuns que possuem tal orientação inclusiva constituem-se os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando a educação para todos.

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Q3143172

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143172 Pedagogia

Sobre a avaliação na educação especial, é impertinente afirmar:

A

No decorrer do processo educativo, deverá ser realizada uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais

B

A avaliação pedagógica dos alunos com necessidades especiais deve considerar todas as variáveis que incidem na aprendizagem.

C

A avaliação deve ser feita por meio de uma abordagem tradicional e classificatória, a fim de mensurar o nível de cada educando.

D

A avaliação deve ser entendida como um processo permanente de análise das variáveis que interferem no processo de ensino e aprendizagem.

E

O enfoque da avaliação deverá ser o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos.

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Q3143171

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143171 Pedagogia

Alguns ponderamentos acerca do currículo na educação inclusiva foram descritos abaixo. Destaque a alternativa que traz um erro em sua elaboração.

A

Currículo deve ser flexível.

B

Currículo deve ser modificado de acordo com as aprendizagens individuais, devendo a avaliação, no processo de ensino e aprendizagem, nortear a tomada de decisões, o planejamento de ensino e o redirecionamento das ações.

C

É impossível personalizar o currículo para atender às necessidades educacionais especiais sem alterar completamente o currículo comum.

D

A adaptação curricular está relacionada ao uso de apoios instrucionais que afetam o tempo, o custo e/ou a intensidade necessária para atingir o domínio do conteúdo pretendido.

E

Segundo, os Parâmetros Curriculares Nacionais, Adaptações Curriculares – estratégias para educação de alunos com necessidades educacionais especiais, as adaptações curriculares podem ser realizadas em três níveis: no âmbito do projeto pedagógico (currículo escolar); no currículo desenvolvido em sala de aula; no nível individual.

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Q3143169

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143169 Pedagogia

Sobre o desenvolvimento e aprendizagem na educação especial, conforme a LDB, analise as afirmativas posteriores e marque a alternativa correta.

A

Haverá de forma contínua, independentemente da necessidade, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

B

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

C

Haverá serviços de apoio mediante ação judicial.

D

O atendimento educacional será feito sempre nas salas regulares de ensino, durante o desenvolvimento normal das atividades pedagógicas.

E

A oferta de educação especial inicia-se no primeiro ano do ensino fundamental.

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Q3143168

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143168 Pedagogia

Para compreender os aspectos concernentes à educação especial, é importante reportar a LDB. Nesse sentido, em conformidade com esse instrumento legal, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]”:

Analise as afirmativas abaixo:

I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV – acesso preferencial e em nível maior aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É falso o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

I apenas

C

II apenas

D

III apenas

E

IV apenas

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Q3143167

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143167 Pedagogia

Para compreender os diferentes níveis de deficiências, conforme Buchalla e Di Nubila, analise as assertivas abaixo:

I - A OMS possui duas classificações de referência para a descrição dos estados de saúde: a CID-10 e a CIF12.

II - Na família de classificações internacionais da OMS, as condições ou estados de saúde propriamente ditos (doenças, distúrbios, lesões, etc.) são classificados principalmente na CID-10, que fornece um modelo basicamente etiológico, embora tenha uma estrutura com diferentes eixos ou grandes linhas de construção, entre estes o etiológico, o anátomo-funcional, o anátomopatológico, o clínico e o epidemiológico. A funcionalidade e incapacidade associadas aos estados de saúde são classificadas na CIF8,11.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3143166

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143166 Pedagogia

Segundo Capellini, a partir da Declaração de Salamanca. intensificaram-se as discussões em torno do tema “educação da criança com necessidades educacionais especiais”. Acreditase que o processo inclusivo deva estar ligado a todos os segmentos da sociedade, porém em uma determinada área esse processo aconteceu de forma mais efetiva. Que área é essa?

A

Área política

B

Área ética

C

Área social

D

Área educacional

E

Área afetiva

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Q3143165

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q3143165 Pedagogia

Destaque o modelo de atendimento educacional especializado (AEE) em que um profissional do AEE vinculado à secretaria de educação atua em mais de uma unidade escolar. Por apresentar essa característica de atuação mais abrangente, esse tipo de modalidade favorece a dimensão formativa da comunidade escolar, em que o profissional do AEE é, em grande parte das vezes, encarregado de orientar o professor do AEE alocado na escola e fortalecer sua articulação com a gestão.

A

AEE itinerante

B

Contraturno

C

Trabalho articulado

D

AEE híbrido

E

AEE colaborativo

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Q3143150

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - História |

Q3143150 Pedagogia

Com base no texto da Lei n.º 10.639/03, assinale a alternativa correta:

A

O ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório apenas nas escolas públicas.

B

A Lei inclui o estudo da contribuição indígena na formação da sociedade brasileira.

C

O conteúdo programático destaca a luta, cultura e contribuição sociopolítica do povo negro na história do Brasil.

D

O calendário escolar estabelece o dia 19 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra".

E

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira são restritos à disciplina de História.

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Q3140282

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |

Q3140282 Pedagogia

Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?

A

O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.

B

O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.

C

Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.

D

O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.

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Q3140275

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |

Q3140275 Pedagogia

A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educação, assegurando uma base comum para todo o sistema educacional. Complementarmente, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito nacional, funcionando como um instrumento de planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da LDB.

Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

A

O PNE é um documento de caráter provisório, enquanto a LDB é uma lei permanente.

B

PNE revoga a LDB, estabelecendo novas diretrizes para a educação brasileira.

C

O PNE e a LDB são documentos independentes, sem relação entre si.

D

A LDB define as diretrizes gerais da educação, enquanto o PNE estabelece metas e estratégias para concretizá-las.

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Q3140212

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140212 Pedagogia

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas a seguir.

I.A BNCC para a Educação Infantil enfatiza a formação integral das crianças, abordando, de forma equilibrada, o desenvolvimento cognitivo, afetivo, físico e social, com foco na preparação para o ingresso no Ensino Fundamental.
II.No Ensino Fundamental, a BNCC propõe que o currículo seja estruturado por áreas do conhecimento, como Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, sem interligação entre essas áreas, para que os estudantes possam aprender com mais profundidade cada disciplina separadamente.
III.A BNCC do Ensino Médio introduz o conceito de itinerários formativos, permitindo aos estudantes escolherem áreas de maior interesse, como as ciências humanas, exatas ou biológicas, com o objetivo de ampliar a flexibilização e atender aos diferentes projetos de vida dos alunos.
IV.A BNCC assegura a universalização da educação básica, incluindo a Educação Infantil, com diretrizes específicas para a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 3 anos, com foco em seu desenvolvimento físico e motor apenas, sem interferir na formação cognitiva ou emocional.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3140211

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140211 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, orientando a organização e a gestão da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Considerando os princípios, diretrizes e atualizações dessa legislação, assinale a alternativa correta:

A

A LDB estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, sem vínculo com a formação geral do ensino médio.

B

Com as atualizações da LDB, tornou-se obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, indígena e africana nos currículos da educação básica, como forma de valorização da diversidade cultural brasileira.

C

A LDB determina que o ensino fundamental deve ser organizado em ciclos de aprendizagem, mas não prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino infantil por parte dos municípios.

D

A LDB atualizada limita a educação de jovens e adultos (EJA) àqueles que não tiveram acesso ao ensino regular apenas na faixa etária entre 18 e 30 anos, sem possibilidade de inclusão de outras faixas etárias.

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Q3140206

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140206 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir a universalização do ensino. Sobre as metas e diretrizes do PNE 2014-2024, assinale a alternativa correta:

A

O PNE 2014-2024 prevê a ampliação do acesso à educação superior, com a meta de atingir 33% de matrículas no ensino superior até 2024, além de priorizar a educação inclusiva e o atendimento às necessidades educacionais especiais.

B

O PNE 2014-2024 propõe a ampliação da oferta de educação infantil, com a meta de atender 50% das crianças de 4 a 5 anos em creches, mas não há nenhuma previsão para a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.

C

A meta 10 do PNE, que visa à melhoria da qualidade da educação básica, propõe a redução das taxas de abandono e repetência, sem considerar a necessidade de promover uma educação inclusiva para alunos com deficiência.

D

O PNE 2014-2024 determina que a universalização do ensino fundamental será atingida exclusivamente por meio da expansão da educação pública, sem considerar a necessidade de investimentos em qualidade educacional e formação docente.

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Q3140205

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140205 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 regula a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil, em consonância com o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre o Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa correta:

A

O Decreto nº 7.611/2011 determina que o atendimento educacional especializado deve ser realizado exclusivamente em instituições filantrópicas e privadas, sem participação do poder público nas escolas regulares.

B

O Decreto nº 7.611/2011 restringe a educação especial aos alunos com deficiência intelectual, não abrangendo outras deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento.

C

O Decreto nº 7.611/2011 estabelece que a educação especial deve ser considerada uma modalidade de ensino separada do ensino regular, sem interações com os alunos da rede regular de ensino.

D

O Decreto nº 7.611/2011 visa à promoção da educação inclusiva, prevendo a adaptação das escolas regulares para o atendimento de estudantes com deficiência e garantindo a oferta de recursos de apoio, como materiais pedagógicos especializados.

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Q3140204

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140204 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política essencial para o financiamento da educação no Brasil. Sobre suas características, princípios e funcionamento, assinale a alternativa correta:

A

O FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.

B

Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.

C

O FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.

D

A redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.

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Q3140203

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140203 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante o direito à educação, incluindo o atendimento educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação com a educação especial, assinale a alternativa correta:

A

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições especializadas, sem a necessidade de integração nas escolas regulares.

B

O ECA determina que o atendimento educacional especializado deve ser restrito ao ensino médio, sendo desnecessário para o ensino infantil e fundamental.

C

O ECA reconhece o direito das crianças e adolescentes com deficiência à educação, mas não estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas específicas de educação inclusiva.

D

O ECA assegura o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a inclusão em turmas comuns quando possível.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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