Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3156810 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156808 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda aspectos fundamentais sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Com base no artigo 1º dessa legislação, considere as afirmações a seguir:

I. A educação abrange apenas os processos formativos realizados nas instituições de ensino.
II. A educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme determinado pelo § 2º do artigo 1º.
III. A convivência humana e as manifestações culturais não estão contempladas como elementos que fazem parte da educação, de acordo com o artigo 1º.
IV. O artigo 1º ressalta que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, nas instituições próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):
Alternativas
Q3156804 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156498 Pedagogia
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?
Alternativas
Q3156497 Pedagogia
Em consonância com a BNCC, analise as alternativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A BNCC afirma, de maneira implícita, o seu compromisso com a escola em tempo integral, reconhecendo que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica ratificar as visões reducionistas que privilegiam a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II - Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos alunos e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, de modo a formar pessoas autônomas, capazes de se servir dessas aprendizagens em suas vidas.
Alternativas
Q3156496 Pedagogia
De acordo com a BNCC, são aspectos que correspondem à equidade, EXCETO:
Alternativas
Q3156494 Pedagogia
Complete excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias _________________ relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Alternativas
Q3156491 Pedagogia
Analise os instrumentos abaixo e assinale o que representa o ponto inicial para a educação inclusiva, por estabelecer como “princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais”.
Alternativas
Q3156487 Pedagogia
Em conformidade com Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, analise os enunciados abaixo e marque a alternativa correspondente.

I - O currículo é específico para o atendimento à educação especial, sendo elaborado de forma paralela ao definido pelas diretrizes curriculares nacionais.
II - A escolarização formal, principalmente na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em processo constante de revisão e adequação.
III - Os métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas da prática pedagógica são considerados elementos que permeiam os conteúdos curriculares.
IV - O currículo, especificamente na educação fundamental, transforma-se na síntese básica da educação.
V - Os currículos devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada voltada para o atendimento das limitações dos alunos com deficiências.
Alternativas
Q3156484 Pedagogia
De acordo com Brasil (2001), os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais foram delineados pela LDB, tendo qual dos aspectos abaixo como eixo norteador?
Alternativas
Q3156483 Pedagogia
Tomando como parâmetro literal a Resolução CNE/CEB 4/2009, analise as asserções posteriores e assinale a alternativa que não condiz com a referida resolução.
Alternativas
Q3156482 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, leia as asserções seguintes e assinale a alternativa pertinente.

I - A partir do processo de democratização da educação é evidenciado o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino passam a centralizar o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
II - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Alternativas
Q3156457 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3156433 Pedagogia
Considerando as implicações éticas e legais no contexto educacional brasileiro, com base na LDB (Lei 9.394/1996) e nos princípios de bioética aplicados à educação, qual das estratégias abaixo está mais alinhada à promoção de um ambiente pedagógico equitativo e inclusivo?
Alternativas
Q3156424 Pedagogia
Em uma escola municipal, um professor enfrenta desafios para trabalhar com uma turma que possui alunos com necessidades educacionais especiais e altas habilidades. Durante uma formação continuada, foi sugerido o uso de estratégias psicopedagógicas baseadas na teoria de Vygotsky. Qual prática estaria mais alinhada a essa abordagem?
Alternativas
Q3156423 Pedagogia
Leia o texto a seguir:

"A educação para a diversidade assume um papel central na formação de cidadãos conscientes e capazes de conviver com as diferenças. A Lei 10.639/2003, por exemplo, determina a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, enquanto a Lei 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para a cultura indígena. Além disso, o reconhecimento da pluralidade étnico-racial e de gênero exige práticas pedagógicas que assegurem a equidade no ambiente educacional."

Com base no texto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3156421 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?
Alternativas
Q3156419 Pedagogia
Leia o trecho a seguir, adaptado de Moran (2021):

"A Educação 4.0 promove uma ruptura com os modelos tradicionais de ensino, ao integrar tecnologia e práticas inovadoras para atender às demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete esses princípios ao enfatizar as 10 competências gerais, como o pensamento crítico e o uso de tecnologias digitais. No entanto, a implementação efetiva dessas competências depende de políticas educacionais que assegurem formação continuada para os docentes e infraestrutura adequada."

Com base no texto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156413 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.
II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.
III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Alternativas
Q3156411 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?
Alternativas
Respostas
8021: C
8022: B
8023: D
8024: C
8025: A
8026: E
8027: C
8028: B
8029: C
8030: A
8031: D
8032: A
8033: A
8034: C
8035: B
8036: E
8037: A
8038: A
8039: E
8040: A