De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública e o direito de acesso, conforme previsto no Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta. 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

O Título II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e fins da Educação Nacional. Assinale a alternativa correta que lista princípios e finalidades previstos na Lei. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I.  A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Qual lei garante o acesso de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) na educação básica? 

No que se refere às Diretrizes Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Resolução CNE/CP nº 1/2004), assinale a alternativa correta.

Em relação à articulação entre as Diretrizes Nacionais e a LDB/96, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As DCNs complementam a LDB, fornecendo orientações específicas sem retirar autonomia dos sistemas.
II. As DCNs têm caráter obrigatório e devem ser consideradas na elaboração dos currículos e dos projetos pedagógicos.
III. As DCNs substituem a organização curricular da BNCC, sendo hierarquicamente superiores aos direitos de aprendizagem. 

No tocante à Lei Federal nº 14.133/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei nº 14.113/2020 tornou o FUNDEB permanente e de caráter obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

( ) A complementação da União ao FUNDEB permanece fixa em 10% da soma de todos os fundos estaduais.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do FUNDEB não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.

( ) A distribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos leva em conta fatores como matrículas apuradas no censo escolar da educação básica.  

De acordo com a LDB/96, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável e proporcionar-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É correto afirmar que a educação básica compreende todas as etapas a seguir, exceto: 

Sobre os princípios da educação nacionais previstos na Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
III. Valorização da experiência extracurricular.
IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. 

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Sobre a implementação dessas diretrizes e os objetivos da educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível __________, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível __________, na modalidade normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita do(s) __________ aos __________ anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o Art. 2º da LDB, a educação é dever da __________ e do __________, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Sobre o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o processo de aprendizagem e organização pedagógica, conforme a BNCC, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve focar na alfabetização, articulando-a ao desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e práticas de letramento.
( ) As experiências prévias das crianças em contextos familiares e sociais, bem como sua interação com tecnologias, devem ser desconsideradas para evitar distrações no ambiente escolar.
( ) O trabalho escolar deve se organizar em torno dos interesses manifestos pelas crianças e de suas vivências imediatas para ampliar progressivamente sua compreensão de mundo.
( ) O desenvolvimento da oralidade e dos processos de percepção são elementos pouco relevantes para a apropriação do sistema de escrita aV – F – V – F. lfabética. 

A respeito dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
( ) Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, de acordo com a opinião do outro, atendendo ao padrão exigido pelo universo escolar, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar.
( ) Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
( ) Conviver com crianças da mesma faixa etária, cuidando para que estejam no mesmo nível de progressão, verbal com verbal, não-verbal com não verbal, ampliando o conhecimento dentro do que é proposto pelo planejamento, o respeito em relação às pessoas que integram a instituição escolar.