Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3174496 Pedagogia
Em consonância literal com as Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, observam-se os seguintes objetivos:

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Condiz integralmente com as diretrizes:
Alternativas
Q3174495 Pedagogia
A educação inclusiva apresenta os aspectos abaixo definidos, exceto:
Alternativas
Q3174491 Pedagogia
As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos são definidas por meio da Resolução CNE/CEB 01/2000. De acordo com a referida resolução, complete o excerto abaixo:

“Estas Diretrizes servem como referência _______________ para as iniciativas autônomas que se desenvolvem sob a forma de processos formativos extraescolares na sociedade civil”.
Alternativas
Q3174480 Pedagogia
Alguns ponderamentos acerca da escola foram propostos abaixo, analise-os:

I – A escola pública deve ser democrática, garantindo a todos o acesso e a permanência, no mínimo, nos oito anos de escolarização, proporcionando um ensino de qualidade que leve em conta as características específicas dos alunos que atualmente a frequentam.
II – A escola deve ser democrática, também, no sentido de que devem vigorar, nela, mecanismos democráticos de gestão interna envolvendo a participação conjunta da direção, dos professores e dos pais.
III – A escola deve ser gratuita porque é um direito essencial dos indivíduos para se constituírem como cidadãos.
IV - A transformação da escola depende da transformação da sociedade, pois a forma de organização do sistema socioeconômico interfere no trabalho escolar e no rendimento dos alunos.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174478 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo:

I – A história da educação brasileira é marcada por uma série de rupturas e mudanças, refletindo os desafios enfrentados pelas políticas públicas educacionais.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1961, marcou um importante ponto de inflexão na história da educação brasileira.
III - Durante a redemocratização do Brasil, a discussão sobre educação pautou-se especificamente em questões pedagógicas diretamente ligadas à escola e à sala de aula.
IV - A Constituição de 1988 reafirmou a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo assim que o Estado deve oferecer educação pública de qualidade.
V - Um passo importante para alcançar as metas educacionais foi a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece um currículo básico para todos os alunos da educação básica.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174153 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco jurídico fundamental para a organização da educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a educação básica e superior, definindo competências e responsabilidades dos entes federativos, e orientando as práticas pedagógicas e administrativas. Sobre a LDB, assinale a alternativa correta considerando as afirmativas a seguir:



I. A LDB estabelece que a educação básica no Brasil deve ser oferecida exclusivamente pela rede pública de ensino, ficando a educação privada restrita a cursos de educação superior.


II. A LDB garante o acesso e a permanência do aluno com deficiência na educação regular, em sistemas de ensino inclusivos, respeitando suas necessidades pedagógicas e estabelecendo adaptações curriculares.


III. A LDB estabelece que o ensino fundamental será de nove anos, sendo obrigatório e gratuito, começando aos seis anos de idade, com ênfase em uma formação básica e no desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes.


IV. A LDB exige a implementação de exames de avaliação nacional para medir a qualidade do ensino, obrigando todos os alunos do ensino superior a se submeterem a provas de avaliação padronizadas ao final do curso.


V. A LDB determina que a gestão do ensino no Brasil seja descentralizada, com autonomia das escolas para elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas mantendo a obrigatoriedade do currículo nacional comum a ser seguido por todas as instituições de ensino.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3173860 Pedagogia

Sobre os maus−tratos na infância, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


____________infantil é a falha em atender às necessidades físicas e emocionais básicas de uma criança.

Alternativas
Q3173857 Pedagogia
Considerando−se os direitos das pessoas com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3173855 Pedagogia
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo.

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade (1ª parte). Em casos de internação, o período máximo poderá ser mais que três anos (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3173770 Pedagogia
Sobre a Educação Inclusiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A inclusão escolar tem início ____________ , onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. ___________ , o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem.
Alternativas
Q3173769 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A BNCC é um documento de caráter ____________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento [...].
Alternativas
Q3173767 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3173741 Pedagogia
Conforme preconiza a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica:
Alternativas
Q3173572 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um novo cenário mundial, para reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, aberto ao novo, colaborativo, resiliente, produtivo e responsável, requer muito mais do que o acúmulo de informações. Logo, requer que o indivíduo desenvolva competências para aprender a aprender, tais como as listadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3173408 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação é garantido com prioridade absoluta. Qual das alternativas abaixo NÃO está entre as responsabilidades atribuídas ao poder público em relação à educação? 
Alternativas
Q3173401 Pedagogia
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dedica um espaço importante para o ensino de Artes na Educação Básica, buscando garantir que todos os alunos tenham acesso a experiências significativas com diversas manifestações artísticas. A BNCC define as aprendizagens essenciais em Artes, estruturando o ensino em torno de seis dimensões do conhecimento que se manifestam nas diversas linguagens artísticas. São dimensões do conhecimento em Artes citadas pela BNCC, EXCETO
Alternativas
Q3173083 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) é um marco para a Educação Inclusiva ao enfatizar a necessidade de transformar os sistemas educacionais. Assine uma alternativa que expresse corretamente um de seus princípios:
Alternativas
Q3173070 Pedagogia
  Imagem associada para resolução da questão
Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):
Alternativas
Q3173064 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, onde está previsto que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Portanto, sendo estabelecidas algumas diretrizes educacionais, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3173061 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, acerca da organização do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



(__) Cabe aos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.


(__) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União.


(__) Cabe à União e ao Estado, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

Alternativas
Respostas
7741: E
7742: D
7743: C
7744: E
7745: B
7746: D
7747: A
7748: B
7749: D
7750: C
7751: A
7752: C
7753: D
7754: C
7755: A
7756: A
7757: E
7758: E
7759: C
7760: D