Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 386

Q3325984

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325984 Pedagogia

Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

B

O AEE disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, entre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

C

A inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

D

Em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, o AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta facultativa dos sistemas de ensino. O AEE deve ser ofertado na própria escola ou em centro especializado no turno em que a família solicitar, inclusive no mesmo turno da classe comum se for o desejo da família.

E

As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

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Q3325982

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual |

Q3325982 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As escolas devem desenvolver práticas pedagógicas flexíveis para atender à diversidade dos alunos.

B

A segregação de estudantes com deficiência em instituições separadas é recomendada para garantir um ensino mais eficaz.

C

A inclusão escolar deve ser acompanhada de suporte adequado, como formação docente e recursos especializados.

D

A educação inclusiva contribui para a construção de uma sociedade mais equitativa e respeitosa com as diferenças.

E

A implementação da inclusão escolar requer mudanças nas políticas educacionais e no planejamento das instituições de ensino.

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Q3325942

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325942 Pedagogia

A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:

A

Desenvolvimento motor e habilidades cognitivas.

B

Funcionamento intelectual e comportamento adaptativo.

C

Habilidades sociais e memória de curto prazo.

D

Linguagem oral e processamento sensorial.

E

Desenvolvimento físico e raciocínio lógico.

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Q3325939

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325939 Pedagogia

Sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Decreto nº 10.502/2020 trouxe mudanças na Política Nacional de Educação Especial, propondo uma abordagem que reforça a possibilidade de escolarização em classes e escolas especializadas, não priorizando exclusivamente a inclusão em classes comuns.
( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as adaptações curriculares para alunos com deficiência intelectual são opcionais, cabendo à escola decidir sua aplicação.
( ) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, possui força de norma constitucional e reforça o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F - V - F.

B

V - V - F.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

E

V - V - V.

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Q3325934

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325934 Pedagogia

Considerando os marcos legais e conceituais da educação inclusiva no Brasil, é correto afirmar que a articulação entre a sala de aula comum e a sala de recursos multifuncionais:

A

Representa um modelo de dualidade pedagógica, no qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui as práticas pedagógicas do Ensino Regular em função das especificidades dos estudantes da Educação Especial.

B

É compreendida como uma estratégia pedagógica substitutiva, destinada ao redirecionamento curricular dos estudantes público-alvo da Educação Especial, com base em planos educacionais individualizados e desvinculados do currículo comum.

C

Fundamenta-se na lógica da medicalização da aprendizagem, promovendo encaminhamentos terapêuticos paralelos ao processo de escolarização como forma de inclusão efetiva.

D

Consiste em uma prática complementar e transversal ao ensino comum, cuja finalidade é eliminar barreiras à aprendizagem e à participação por meio de recursos de acessibilidade e práticas pedagógicas específicas.

E

Reflete um modelo integrativo, com foco na adaptação do aluno ao currículo escolar, priorizando sua permanência na sala de recursos multifuncionais como eixo principal do processo formativo.

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Q3325929

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325929 Pedagogia

No contexto da evolução histórica da educação da pessoa com deficiência no Brasil, assinale a alternativa que melhor representa uma mudança paradigmática ocorrida a partir da década de 1990, in consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

A

A consolidação do modelo assistencialista, que priorizou a caridade e a institucionalização das pessoas com deficiência em centros especializados.

B

A valorização do modelo clínico-terapêutico, no qual o foco central era o diagnóstico médico para fins de segregação pedagógica.

C

A institucionalização da educação inclusiva como diretriz nacional, respaldada por marcos legais e normativos.

D

A criação de instituições filantrópicas como principal estratégia de atendimento à pessoa com deficiência no sistema educacional brasileiro.

E

A adoção da integração escolar como política definitiva, sem necessidade de adaptações curriculares ou formação docente específica.

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Q3325927

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental |

Q3325927 Pedagogia

A deficiência intelectual pode variar de ____________, afetando o desenvolvimento cognitivo e a aprendizagem. A deficiência auditiva compromete a percepção sonora e ____________ resulta em perda auditiva total. A deficiência visual pode afetar a acuidade visual, ____________ a mobilidade e a interação social. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência sensorial que envolve aspectos neurológicos e do desenvolvimento, _____________a comunicação e a interação social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

leve a profunda - não necessariamente - e também - afetando

B

grau 1 a grau 10 - não necessariamente - mas não - mas sem afetar

C

baixa a altíssima - necessariamente - e também - mas sem afetar

D

leve a profunda - necessariamente - mas não - afetando

E

baixa a altíssima - necessariamente - mas não - mas sem afetar

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Q3325666

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia |

Q3325666 Pedagogia

“Foi importante a interlocução com ideias e textos de Matthew Lipman, Jostein Gaarder, Agnes Heller, Lucien Goldmann, Georges Politzer, Marilena Chauí, Paulo Freire, Silvio Wonsovicz, dentre outras/os, na expectativa de que seria sim possível emergir um raciocínio filosófico das crianças e jovens no Ensino Fundamental, já que estas questões povoam seu cotidiano, em um período da vida de grande curiosidade intelectual”.
O texto acima, retirado do livro “Fica Filosofia! Pela permanência da disciplina nas escolas públicas de Porto Alegre” (2021), reproduz um trecho da entrevista do educador Silvio Rocha, um dos responsáveis pela introdução da Filosofia no currículo da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME-POA), sendo a Rede pioneira na inclusão da Filosofia como componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a oferta de Filosofia

A

é obrigatória no Ensino Médio, mas as redes de ensino não são obrigadas a ofertá-la no Ensino Fundamental.

B

é obrigatória tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.

C

é obrigatória para todo o Ensino Básico nas redes públicas de educação, mas é uma disciplina de oferta facultativa nas redes privadas.

D

é obrigatória para o Ensino Básico nas redes privadas de educação, mas é uma disciplina de oferta facultativa nas redes públicas.

E

não é obrigatória em nenhuma etapa do Ensino Básico.

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Q3325633

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física |

Q3325633 Pedagogia

Conforme prevê a legislação brasileira, a Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola é um componente obrigatório da Educação Básica. No entanto, sua prática é facultativa ao aluno em alguns casos específicos. Sobre os casos em que a prática é facultativa, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Ter prestado serviço militar.
( ) Ser maior de trinta anos.
( ) Cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) Ter prole.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – F.

B

V – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q3325254

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes |

Q3325254 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, trouxe alterações importantes para o ensino de Arte no país. Além de tornar o componente obrigatório, a partir dessa determinação, o ensino de Arte no Brasil passou a ser:

A

Polivalente, podendo ser lecionado por qualquer educador.

B

Identificado como área de conhecimento denominada como “Arte”, e não mais “Educação Artística”.

C

Considerado “atividade educativa” e não disciplina, tratando de maneira indefinida o conhecimento.

D

Realizado com ênfase em aspectos parciais da aprendizagem, privilegiando-se, respectivamente, a aprendizagem reprodutiva de modelos e técnicas, o plano expressivo e processual dos alunos e a execução de tarefas pré-fixadas.

E

Expressivo, buscando a espontaneidade e valorizando o crescimento ativo e progressivo do estudante e focando exclusivamente na sua autoexpressão.

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Q3324845

Q3324845 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3324844

Q3324844 Pedagogia

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3324843

Q3324843 Pedagogia

Considerando o art. 4º da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de:

A

Oferta de Ensino Fundamental gratuito e obrigatório exclusivo para crianças de até 10 anos incompletos.

B

Universalização do Ensino Médio técnico rural gratuito, oportunizado preferencialmente às populações indígenas e quilombolas.

C

Vaga na escola pública de Educação Infantil, especialmente em creches localizadas em regiões de vulnerabilidade social, mais próximas da residência do requerente, a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade.

D

Oferta do Atendimento Educacional Especializado, eletivo e supletivo, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, unicamente na rede regular de ensino.

E

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q3324842

Q3324842 Pedagogia

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A

A organização do currículo deve ser construída em função das necessidades do corpo docente, das peculiaridades da equipe e das características próprias dos seus integrantes.

B

O currículo deve difundir os valores universais fundamentais de interesse social do grupo predominante na sociedade, bem como considerar as condições dos professores em cada estabelecimento, a sua orientação cultural e as práticas educativas não formais.

C

O currículo deve ser linear e contemporâneo, incluindo somente os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais nacionais e regionais.

D

A construção do currículo é uma responsabilidade centralizada na gestão escolar e nas demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do Poder Público que planejam, elaboram, validam e avaliam as parcerias possíveis e necessárias para o seu êxito.

E

A concepção e a organização do espaço curricular e físico se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

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Q3324841

Q3324841 Pedagogia

De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3324840

Q3324840 Pedagogia

O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):

A

Relação hierárquica e supletiva entre os entes federados para a sua execução.

B

Valorização e formação de carreira dos profissionais do Ensino Superior.

C

Incentivo ao dogmatismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.

E

Respeito do professor à filosofia pedagógica de sua instituição de ensino.

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Q3323095

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323095 Pedagogia

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, é correto afirmar:

A

Não estabelece vínculos e relações com a Política Nacional de Alfabetização – PNA;

B

Devido ao seu caráter inovador e específico, a Educação de Jovens e Adultos não deverá considerar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

C

Em seu Parágrafo 1º, inciso V, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos à Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância – EaD;

D

Proíbe totalmente a possibilidade da Educação de Jovens e Adultos ser realizada na modalidade de Educação a Distância;

E

O documento é voltado integralmente para a Educação Técnica, com único objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho.

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Q3323092

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323092 Pedagogia

Marque a opção correta. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas:

A

Somente pelos municípios do Estado do Ceará;

B

Somente pelos órgãos do Estado que tratam da Educação Básica;

C

Pelos municípios e órgãos do Estado, sem considerar o Plano Nacional de Educação – PNE;

D

Devido ao seu caráter executivo, o Plano Estadual de Educação é de responsabilidade exclusiva da União, sem a participação efetiva dos municípios;

E

Pelo Estado e por seus municípios, em colaboração com a União e guardando conformidade com o Plano Nacional de Educação – PNE.

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Q3323091

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323091 Pedagogia

Complete a afirmação a seguir:

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.005/2014, o_______ é responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, a cada dois anos, é:

A

Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;

B

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

C

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE;

D

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA;

E

Instituto Brasileiro de Pesquisas Nucleares – IBQN.

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Q3323090

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323090 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:

A

normativo.

B

orientador.

C

simulador.

D

consultor.

E

corretor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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