Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 377

Q3372688

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3372688 Pedagogia

O Art. 1º da LDB determina que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

A

A educação ocorre na vida familiar, na convivência humana e no ambiente de trabalho.

B

A educação está restrita às instituições de ensino, pesquisa e extensão.

C

A educação inclui os processos formativos desenvolvidos nos movimentos sociais.

D

A educação abrange as manifestações culturais como parte dos processos formativos.

E

A educação compreende os processos formativos que ocorrem nas instituições de ensino e pesquisa.

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Q3372579

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo - Intérprete de Libras (40 Horas) |

Q3372579 Pedagogia

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

A

em instituições segregadas.

B

longe do convívio com outros estudantes.

C

na rede regular de ensino.

D

em ambientes exclusivamente virtuais.

E

na rede privada de ensino.

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Q3371977

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo de Educação Infantil (30 Horas) |

Q3371977 Pedagogia

Qual das opções a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

A

Instituições comunitárias e filantrópicas, assim entendidas, na forma da lei.

B

Instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, na forma da lei.

C

As instituições do ensino superior e de educação infantil mantidas pelas ONGs.

D

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

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Q3371975

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo de Educação Infantil (30 Horas) |

Q3371975 Pedagogia

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

A

O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.

B

A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.

C

O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.

D

A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.

E

O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.

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Q3371470

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Química (40 Horas) |

Q3371470 Pedagogia

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e suas atualizações, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

Os PCNs foram criados em 2001 como parte do Plano Nacional de Educação, substituindo todas as diretrizes curriculares anteriores.

B

Os Temas Transversais propostos pelos PCNs, como Ética e Meio Ambiente, deveriam ser trabalhados separadamente das disciplinas tradicionais.

C

A versão original dos PCNs, documento de 1997, organizava os conteúdos por áreas de conhecimento, não por disciplinas isoladas.

D

Com a implantação da BNCC em 2018, os PCNs foram oficialmente extintos e proibidos de serem consultados nas escolas brasileiras.

E

Os PCNs adotavam como fundamento principal a teoria behaviorista da aprendizagem, com ênfase em estímulo-resposta.

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Q3371447

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Letras (Inglês - 20 Horas) |

Q3371447 Pedagogia

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

A

Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.

B

O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.

C

Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.

D

O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.

E

O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.

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Q3371298

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Letras e Literatura (40 Horas) |

Q3371298 Pedagogia

De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes obrigatórias para a composição dos conteúdos curriculares da educação básica.

A

Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

B

Manutenção de currículo fixo, sem adaptações regionais ou atualizações.

C

Priorização de conteúdos que cobrados no ENEM e em avaliações externas.

D

Eliminação das disciplinas de artes e educação física para aumentar carga horária de português e matemática.

E

Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

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Q3371284

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Letras (40 Horas) |

Q3371284 Pedagogia

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

A

sociais e de saúde.

B

assistenciais e de educação.

C

trabalhistas e previdenciários.

D

protetivos.

E

de aprendizagem.

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Q3370938

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Inglês |

Q3370938 Pedagogia

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.

B

O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.

C

A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.

D

O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.

E

O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

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Q3370935

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Inglês |

Q3370935 Pedagogia

De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir algumas diretrizes.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

Promoção de práticas religiosas obrigatórias e incentivo à disciplina militar no ambiente escolar.

B

Estímulo à livre interpretação das normas legais, com ênfase na autonomia absoluta das escolas.

C

Enfoque exclusivo nas competências técnico-profissionais, sem considerar valores sociais.

D

Difusão de valores sociais, orientação para o trabalho, respeito ao bem comum e apoio ao desporto educacional.

E

Prioridade para conteúdos internacionais, sem considerar a realidade dos alunos e valorização de interesses particulares.

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Q3370934

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Inglês |

Q3370934 Pedagogia

De acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O calendário escolar pode ser reduzido em horas, desde que haja recesso nas épocas de colheita.

B

A organização da educação básica deve seguir uma única estrutura para garantir uniformidade.

C

O sistema de ensino pode ajustar o calendário escolar às realidades locais, sem reduzir as horas.

D

A escola não pode reclassificar alunos que venham do exterior, mesmo com equivalência curricular.

E

As formas de organização da educação básica devem ser iguais em todo o território nacional.

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Q3370899

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de História (20 Horas) |

Q3370899 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e:

A

a violência proporcional do território.

B

a consolidação dos conhecimentos adquiridos.

C

a manifestação da comunidade escolar.

D

a compreensão dos fundamentos educacionais.

E

o aprimoramento do educando.

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Q3370656

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor (40 Horas) |

Q3370656 Pedagogia

Sobre Educação Especial prevista no Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas e assinale V (verdadeiro) e F (falso).

( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;
( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede irregular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a alternativa correta.

A

V – V –V

B

F – V – F

C

V – F – F

D

V – F – V

E

F – F – V

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Q3370653

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor (40 Horas) |

Q3370653 Pedagogia

Prevê o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

A

para quem estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

B

organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

C

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

D

as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

as atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior.

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Q3370606

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Técnico |

Q3370606 Pedagogia

Conforme previsto no Art. 2º da Lei 10436/2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas:

A

de coibir o uso das libras em instituições públicas, visando à padronização da língua portuguesa.

B

de limitação do acesso de pessoas surdas a serviços públicos, sem a oferta de intérpretes ou recursos de acessibilidade.

C

de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais - libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

D

de impedir a formação de profissionais intérpretes de libras, reduzindo a oferta de serviços de acessibilidade.

E

de excluir a libras do sistema educacional, incentivando apenas o uso da língua portuguesa escrita pela comunidade surda do Brasil.

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Q3370605

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Técnico |

Q3370605 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º do Decreto que regulamenta o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos desse atendimento.

A

Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, garantindo serviços de apoio especializados.

B

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

C

Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

D

Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

E

Preconizar o acesso de estudantes com necessidades educacionais especiais a escolas especializadas, sem integração ao ensino regular.

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Q3370150

Ano: 2025 Banca: Nosso Rumo Órgão: SEE-AC Prova: Nosso Rumo - 2025 - SEE-AC - Professor P2 – Física |

Q3370150 Pedagogia

De acordo com a Portaria nº 1.432/2018, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do eixo estruturante “Mediação e Intervenção Sociocultural”.

A

Utilizar os conhecimentos e habilidades para mediar conflitos, promover entendimentos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

B

Aprofundar conhecimentos relacionados ao contexto, ao mundo do trabalho e à gestão de iniciativas empreendedoras, incluindo seus impactos nos seres humanos, na sociedade e no meio ambiente.

C

Aprofundar conhecimentos sobre as artes, a cultura, as mídias e as ciências aplicadas e sobre como utilizá-los para a criação de processos e produtos criativos.

D

Utilizar os conhecimentos e habilidades em processos de criação e produção voltados à expressão criativa e/ou à construção de soluções inovadoras para problemas identificados na sociedade e no mundo do trabalho.

E

Aprofundar conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos.

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Q3370147

Ano: 2025 Banca: Nosso Rumo Órgão: SEE-AC Prova: Nosso Rumo - 2025 - SEE-AC - Professor P2 – Física |

Q3370147 Pedagogia

Segundo o disposto na Resolução CEE/AC nº 246/2019, os conhecimentos em ação, com significado para a vida, expressos em práticas cognitivas, profissionais e socioemocionais, atitudes e valores continuamente mobilizados, articulados e integrados correspondem a

A

habilidades.

B

competências.

C

unidades curriculares.

D

áreas de conhecimento.

E

objetivos de aprendizagem.

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Q3370145

Ano: 2025 Banca: Nosso Rumo Órgão: SEE-AC Prova: Nosso Rumo - 2025 - SEE-AC - Professor P2 – Física |

Q3370145 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/04, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, assinale a alternativa correta.

A

A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de apresentar objetivos distintos que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.

B

O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e disparidade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

C

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-brasileira e História e Cultura Africana será desenvolvida somente por meio de currículos, competências e conteúdos, a serem estabelecidos pelas instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP nº 03/2004.

D

Os professores de cada instituição de ensino devem promover seu aprofundamento de estudos, para que concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

E

Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.

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Q3370144

Ano: 2025 Banca: Nosso Rumo Órgão: SEE-AC Prova: Nosso Rumo - 2025 - SEE-AC - Professor P2 – Física |

Q3370144 Pedagogia

Com base na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as tecnológicas.

II. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

Está correto o que se apresenta em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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