Leia as afirmativas a seguir com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996):

I. A educação básica no Brasil é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. A oferta do ensino noturno regular é obrigatória apenas para escolas particulares.

III. A educação escolar deve estar aberta aos interesses do mercado e não precisa considerar os direitos humanos ou o pluralismo de ideias.

IV. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

V. A LDB estabelece que o calendário escolar deve se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.

Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas da educação brasileira. Sobre a LDB, é correto afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica discorrem que o desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, _________________________, sobre os quais incide decisivamente. 

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

Pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos relatam que na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem.

Ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, apontam que o Ensino Fundamental deve comprometer-se com:

Sobre o Ensino Fundamental, com base no Art. 32 da LDB, considere os itens:

I - O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema curricular comum nos currículos das disciplinas de História e Geografia, no ensino fundamental, ofertados a partir do 5º ano.

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III - O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a LDB, Art. 28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância.

Indique o que é a pedagogia da alternância, como aponta a LDB:

O Art. 13 da LDB descreve as incumbências docentes frente ao ensino. Considere a incorreta de acordo com a lei:

A LDB define a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, como:

A Enec tem como um dos seus objetivos, contribuir com a aprendizagem digital e com o aperfeiçoamento da gestão por meio:

A Enec é uma das estratégias apontadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 3º, vinculada a qual dos princípios pelo qual o ensino será ministrado? 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do direito à educação, aponta no Art. 28 que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar _____ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Art. 27 (§ú) aponta que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de: