Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 357

Q3290313

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290313 Pedagogia

A Lei que oficializa a Libras (Lei nº 10.436/2002) e seu respectivo Decreto (nº 5.626/2005) trazem diretrizes para o uso e difusão da língua de sinais no Brasil. Que disposição está de acordo com os instrumentos legais?

A

A Libras é considerada dialeto menor, sem reconhecimento formal para fins educacionais.

B

Os sistemas de sinais estrangeiros são equiparados à Libras, excetuando-se qualquer padronização nacional.

C

A formação de professores bilíngues e intérpretes de Libras é estimulada para garantir inclusão de pessoas surdas em diversas esferas, inclusive a escolar.

D

O uso da Libras é facultativo nas escolas públicas, pois fica a critério do professor definir se inclui ou não esse recurso.

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Q3290307

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290307 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 fala sobre os diferentes níveis de ensino e define princípios para a Educação Básica. Qual a opção que combina com o que essa lei defende?

A

Organização escolar baseada em flexibilidade curricular, incluindo adequações a necessidades regionais e valorização da participação comunitária.

B

Centralização absoluta de conteúdos, inviabilizando adaptações a realidades locais e minimizando a pluralidade cultural.

C

Exclusão de diretrizes éticas e cidadãs, direcionando a formação somente para áreas exatas e linguísticas.

D

Interrupção do atendimento à educação infantil, devido a sua natureza acessória frente aos demais níveis.

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Q3290306

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290306 Pedagogia

A educação à distância (EAD) exige adequação tecnológica, estratégias didáticas específicas e suporte contínuo ao estudante em plataformas virtuais. Qual a alternativa que aborda um fator crucial para o êxito nessa modalidade?

A

Implantar plataformas digitais desprovidas de interação entre tutor e estudante, priorizando conteúdos prontos isentos de revisões contextuais.

B

Vincular ferramentas virtuais a avaliações genéricas, sem distinção de perfis ou trajetórias dos participantes.

C

Eliminar canais de comunicação síncrona e focar prioritariamente em roteiros de leitura para garantir autonomia.

D

Oferecer suporte pedagógico e técnico em múltiplos formatos, sustentando acompanhamento constante e adaptação de conteúdos.

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Q3290299

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290299 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.

A

Adoção de medidas socioeducativas que assegurem apoio psicossocial e fortaleçam vínculos familiares e comunitários.

B

Restrição rigorosa de acesso a espaços culturais e esportivos, delegando essa atribuição de suporte a órgãos de segurança.

C

Foco na escolarização restrita à etapa inicial, pois a aprendizagem de adolescentes seria encargo absoluto das famílias.

D

Prioridade a sanções disciplinares em vez de oportunidades formativas, promovendo adoção de punições no lugar de investimentos educacionais.

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Q3290243

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Serviços de Educação |

Q3290243 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo relacionadas às atribuições do auxiliar de serviços de educação.

I. Apoiar a distribuição de materiais pedagógicos, mantendo registros de controle em conjunto com a equipe de gestão.
II. Gerar relatórios financeiros e deliberar sobre a aplicação orçamentária para todo o sistema de ensino.
III. Realizar o atendimento inicial a visitantes, encaminhando demandas cotidianas aos responsáveis competentes.
IV. Determinar políticas de contratação de fornecedores, definindo metas anuais de suprimentos.
V. Monitorar processos licitatórios e redigir termos contratuais assumindo a responsabilidade final pela execução de compras.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

II e V apenas.

C

II, IV e V apenas.

D

I e III apenas.

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Q3290218

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Realeza - PR Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: Prefeitura de Realeza - PR - 2025 - Prefeitura de Realeza - PR - Monitor Educacional |

Q3290218 Pedagogia

Sobre a legislação Educacional Brasileira, classifique as alternativas em falso (F) ou verdadeiro (V):

(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções:

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

As alternativas A, B e E estão incorretas.

C

Somente a alternativa E está incorreta.

D

As alternativas B e E estão incorretas.

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Q3290217

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Realeza - PR Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: Prefeitura de Realeza - PR - 2025 - Prefeitura de Realeza - PR - Monitor Educacional |

Q3290217 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, qual é o princípio que orienta a ação educativa na Educação Básica, considerando a diversidade dos estudantes?

A

Universalização do currículo nacional padronizado.

B

Respeito aos tempos e modos de aprendizagem, valorizando a diversidade cultural e social dos alunos.

C

Foco exclusivo no desenvolvimento cognitivo, desconsiderando aspectos socioemocionais.

D

Implementação de avaliações externas como principal indicador de qualidade educacional.

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Q3290216

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Realeza - PR Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: Prefeitura de Realeza - PR - 2025 - Prefeitura de Realeza - PR - Monitor Educacional |

Q3290216 Pedagogia

De acordo com a LDB, qual é a carga horária mínima anual exigida para o Ensino Fundamental?

A

800 horas.

B

1.000 horas.

C

1.200 horas.

D

1.600 horas.

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Q3290212

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Realeza - PR Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: Prefeitura de Realeza - PR - 2025 - Prefeitura de Realeza - PR - Monitor Educacional |

Q3290212 Pedagogia

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), quais são as competências gerais da educação básica?

A

Competências cognitivas e motoras.

B

Competências exclusivamente voltadas ao mercado de trabalho.

C

Competências que envolvem conhecimento, pensamento crítico, comunicação, cultura digital, trabalho e projeto de vida, entre outras.

D

Competências voltadas para a alfabetização.

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Q3290184

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290184 Pedagogia

Diante da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), uma rede municipal avalia seus avanços e limitações em termos de qualidade de ensino, formação docente e distribuição de recursos. Alguns gestores alegam que as metas do PNE competem somente à União, desvinculando-se das ações locais. Conforme o documento, é de competência do Município:

A

Submeter-se integralmente aos despachos federais, concentrando-se em executar políticas definidas pela União, sem elaborar estratégias que considerem a realidade local ou a construção de metas.

B

Transferir o planejamento educacional para parceiros privados, interpretando que as metas do PNE afetam pouco a rede municipal, desde que se mantenha o cumprimento mínimo dos programas nacionais.

C

Aguardar a implementação de soluções estaduais e federais, atuando como mera executora de diretrizes centrais, sem intervir ou ajustar o projeto pedagógico para as especificidades da população local.

D

Priorizar a formulação de um Plano Municipal de Educação estabelecendo objetivos e estratégias ajustadas às demandas territoriais, articulando recursos e ações com outras esferas de governo para a melhoria contínua do ensino público.

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Q3290180

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290180 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação decide elaborar um plano estratégico para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Embora haja a intenção de aumentar os índices de proficiência, algumas lideranças locais relatam que práticas pedagógicas mais ricas e contextualizadas estão comprometidas em prol de metas numéricas. Nesse contexto, a ação que expressa uma aplicação coerente aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é:

A

Centralizar todas as decisões curriculares na Secretaria de Educação, promovendo metas universalizadas que substituam completamente as abordagens locais, a fim de uniformizar o processo de ensino-aprendizagem.

B

Submeter o desenvolvimento curricular à aprovação de instâncias superiores, sem considerar as vozes de educadores e comunidades locais, para não proporcionar conflitos e garantir maior agilidade na adoção de padrões de ensino.

C

Criar diretrizes curriculares gerais que atendam às exigências nacionais de qualidade, que considerem e incorporem saberes locais e propostas pedagógicas inovadoras, definidas por cada escola em diálogo com a comunidade.

D

Eliminar qualquer forma de avaliação sistemática ou referência nacional, adotando exclusivamente práticas definidas pelos professores, sob justificativa de respeito à autonomia profissional e à diversidade cultural dos estudantes.

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Q3290179

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290179 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.

A

O direito de expressão de opiniões no ambiente escolar, limitado apenas aos agradecimentos que os gestores consideram pertinentes, prevalecendo sobre a autoridade administrativa quando as falas dos alunos divergem das normas internas.

B

O direito de participar nas decisões que afetam a rotina escolar, com acesso a instâncias de escuta e possibilidade de contestar medidas disciplinares, garantindo o envolvimento ativo dos estudantes na formulação ou revisão de normas.

C

A obrigação de frequência escolar em qualquer situação, sem dispositivos legais para lidar com discriminação, bullying ou outras formas de violência, que devem ser reguladas exclusivamente por legislações complementares.

D

O reconhecimento de autonomia irrestrita para crianças e adolescentes, prescindindo de mediação pedagógica e atribuindo-lhes a prerrogativa de determinar o currículo, independentemente da orientação dos educadores ou da comunidade.

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Q3290175

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290175 Pedagogia

A Lei nº 9.795/1999, ao lado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), determina a integração transversal da educação ambiental no currículo. Diante disso, a estratégia pedagógica que consolida a integração efetiva da temática ambiental no ensino fundamental é:

A

Implementar uma proposta que articule diferentes componentes curriculares por meio de vivências ambientais práticas, promovendo a investigação de problemas reais no entorno escolar.

B

Criar um sistema de créditos eletivos em atividades extracurriculares para estudos ambientais, com modificação da nota curricular regular, proporcionando aprofundamento aos alunos que optarem por essas ações de forma voluntária.

C

Inserir unidades temáticas de educação ambiental ao final de cada bimestre, estruturadas em aulas expositivas e avaliação escrita, visando garantir a apropriação de conteúdos básicos, sem necessidade de interseções com outras disciplinas.

D

Concentrar em debates teóricos centrados em artigos científicos com discussões sobre sustentabilidade, independentemente da integração de forma prática dos temas ambientais em cada disciplina, a fim de preservar a autonomia de cada professor.

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Q3290174

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290174 Pedagogia

Estudos como Moore e Garrison destacam que, na Educação a Distância, o estudante ganha autonomia, porém necessita de interações consistentes para manter o engajamento e a motivação. Analise as proposições a seguir:

I. Criação de percursos individualizados, ajustando estratégias de aprendizagem ao ritmo específico de cada participante.
II. Restrição do processo avaliativo a métricas quantitativas, considerando a dimensão reflexiva e qualitativa.
III. Inserção de múltiplas ferramentas de comunicação, fomentando fóruns de discussão, tutoriais colaborativos e debates virtuais.
IV. Rigorosa uniformização do roteiro de estudos, submetendo todos os participantes a um itinerário idêntico, sem variações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e IV apenas.

D

III e IV apenas.

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Q3290172

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290172 Pedagogia

De acordo com as orientações nacionais e internacionais sobre a educação inclusiva, bem como a importância das adequações pedagógicas para promover o acesso equitativo de todos os estudantes, analise a Asserção (A) e a Razão (R) a seguir.

Asserção (A): As adaptações curriculares e recursos de acessibilidade, segundo as Diretrizes Nacionais de Educação Especial, elevam a equidade na vivência escolar ao possibilitarem condições de aprendizagem compatíveis com as necessidades de cada estudante.

Razão (R): A afirmação da prática pedagógica inclusiva se estabelece quando os alunos com necessidades específicas se ajustam, incondicionalmente, às normas e rotinas tradicionais da instituição, dispensando ajustes por parte da escola.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A e R são verdadeiros, e R fundamenta A.

B

A e R são verdadeiros, entretanto R carece de sustentação para A.

C

A é verdadeiro, e R é falsa.

D

A é falsa, e R é verdadeira.

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Q3290136

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290136 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional caracteriza o público da educação especial como:

I- Educandos com deficiência.
II- Educandos com transtornos globais do desenvolvimento.
III- Educandos com altas habilidades ou superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q3290135

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290135 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003, alterou a LDB nº 9394/96, com a inclusão do artigo 26-A, tratando:

A

do ensino remoto no currículo oficial das escolas públicas e privadas.

B

da educação bilíngue no currículo oficial das escolas públicas e privadas.

C

da Educação de Jovens e Adultos no currículo oficial das escolas públicas e privadas.

D

da educação profissional.

E

da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial das escolas públicas e privadas.

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Q3290134

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290134 Pedagogia

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE um direito do aluno, assegurado pela LDB nº 9.394/96.

A

Direito à profissionalização, independentemente de sua condição de pessoa em desenvolvimento.

B

Direitos trabalhistas e previdenciários ao aprendiz menor de 14 anos.

C

O aprendiz aluno de escola técnica tem direito de exercer sua atividade laboral no horário noturno.

D

O adolescente aprendiz de até 16 anos de idade deve receber bolsa de aprendizagem.

E

Ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que seja vedado o exercício de atividades religiosas, segundo os preceitos da religião que o mesmo pratica.

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Q3290133

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290133 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) define a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita como sendo a que compreende a faixa etária de:

A

4 a 17 anos.

B

4 a 18 anos.

C

6 a 17 anos.

D

6 a 18 anos.

E

7 a 19 anos.

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Q3290121

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290121 Pedagogia

“Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.”
O texto acima é estabelecido como regra de quais níveis de ensino da Educação Básica?

A

Níveis fundamental e médio.

B

Somente no nível fundamental.

C

Somente no nível médio.

D

Níveis médio e superior.

E

Níveis fundamental e superior.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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