Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3222920 Pedagogia
O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes importantes para a formação dos currículos na educação básica no Brasil.
A respeito das regras e componentes curriculares definidos nesse artigo, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

1. ( ) A educação básica deve contar com uma base nacional comum, mas pode ser complementada com conteúdos que considerem as características regionais e locais.
2. ( ) O ensino da Matemática e da Educação Física é opcional na Educação Básica, podendo ser retirado do currículo escolar em função da conveniência da escola.
3. ( ) O ensino da Arte é um componente curricular obrigatório na Educação Básica, com ênfase nas suas expressões regionais.
4. ( ) A história do Brasil, segundo a LDB, deve ser ensinada considerando as contribuições de diferentes culturas e etnias, priorizando a matriz indígena, africana e europeia.

A alternativa que apresenta a sequência correta das afirmações é
Alternativas
Q3222919 Pedagogia
Carlos, um aluno do Ensino Médio, está preocupado com seu rendimento escolar e quer entender melhor as diretrizes que regem a avaliação em sua escola. Ele leu sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ficou confuso em relação aos critérios de verificação do rendimento escolar.
Com base nas informações contidas nessa Lei, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

1. ( ) A avaliação do desempenho de Carlos deve ser contínua e cumulativa, com ênfase nos aspectos qualitativos do seu aprendizado, ao invés de se basear apenas nas provas finais.
2. ( ) A Lei de Diretrizes permite que Carlos acelere seus estudos, mesmo que ele tenha um atraso em relação aos demais alunos, caso a escola assim o decida.
3. ( ) Carlos não pode avançar de série apenas com base na verificação de seu aprendizado; ele deve ter concluído todos os conteúdos com êxito, independentemente de sua avaliação.
4. ( ) Para alunos com baixo rendimento, é obrigatório que a escola ofereça estudos de recuperação, e esses devem acontecer paralelamente ao período letivo, conforme as normas da instituição.

A alternativa que apresenta a sequência correta das afirmações é
Alternativas
Q3222918 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas para a organização da educação básica, abrangendo aspectos relacionados à carga horária, classificação e progressão dos alunos.
Com base no Art. 24, assinale a alternativa correta sobre as regras comuns que regem a educação básica nos níveis fundamental e médio.
Alternativas
Q3222917 Pedagogia
Em uma escola pública de uma região do Brasil, a direção decidiu implementar um novo modelo de organização das turmas, adotando um sistema de ciclos de aprendizagem, ao invés das tradicionais séries anuais. Essa mudança foi motivada pela necessidade de atender melhor às diversas faixas etárias e ritmos de aprendizagem dos alunos, visando a inclusão e a equidade educacional. Além disso, a escola está considerando reclassificações e transferências de alunos que se mudaram para a região, tomando como base as normas curriculares gerais.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que melhor representa um aspecto positivo dessa nova organização proposta pela escola.
Alternativas
Q3222914 Pedagogia
Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

É correto o que se afirma 
Alternativas
Q3222913 Pedagogia
O Art. 19 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 explicita que “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
Considerando o Artigo acima do Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a alternativa que indica corretamente a seção em que o artigo está disposto.
Alternativas
Q3222912 Pedagogia
Maria é uma adolescente de 15 anos que vive em uma comunidade carente. Recentemente, ela e seus amigos ficaram sabendo de um programa do governo que visa garantir direitos fundamentais à infância e à juventude, conforme estabelecido no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, Maria se depara com uma série de dificuldades, como a falta de acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e atividades esportivas em sua região.
Considerando o disposto no Art. 4º do ECA, qual das seguintes situações não exemplificam corretamente as garantias de prioridade que devem ser asseguradas a Maria e seus colegas?
Alternativas
Q3222911 Pedagogia
Maria, mãe de duas crianças em idade pré-escolar, está em busca de creches e pré-escolas para seus filhos. Ela se depara com informações contraditórias sobre a gratuidade desse tipo de ensino.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das afirmações a seguir é correta?
Alternativas
Q3222910 Pedagogia
Durante uma reunião da comunidade escolar, os pais e responsáveis destacaram a importância de garantir que todas as crianças tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições sociais e culturais. Um dos participantes mencionou que a gestão da escola deve ser democrática e que é essencial valorizar a diversidade de experiências e identidades.
Com base nos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual dos princípios a seguir a comunidade enfatizou como essencial para alcançar esse objetivo?
Alternativas
Q3222909 Pedagogia
Sobre os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I - A educação é um dever exclusivo da família, sem a intervenção do Estado.
II - A educação visa o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.
III - A educação deve respeitar a liberdade de aprender e ensinar, promovendo a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.
IV - O ensino público é gratuito em todos os níveis, independentemente de serem estabelecimentos oficiais ou privados.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que
Alternativas
Q3222903 Pedagogia
A Educação Infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento das crianças, e suas diretrizes são essenciais para garantir uma formação de qualidade.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta corretamente os princípios éticos que devem ser valorizados neste nível de ensino.
Alternativas
Q3222902 Pedagogia
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que diz respeito aos níveis e modalidades de educação e ensino, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição da educação escolar no Brasil.
Alternativas
Q3222901 Pedagogia
De acordo Art. 6º (LDB), “ É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Liamara tem 4, mas não está frequentando a escola, pois seus pais se omitem a matriculá-la. Uma vez que a criança já completou a idade de matrícula inicial, o que poderá acontecer com seus pais?
Alternativas
Q3222897 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe importantes mudanças relativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A partir dessa legislação, a gestão dos recursos destinados à educação deve seguir determinadas normas para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Analise as assertivas a seguir sobre a destinação e utilização dos recursos financeiros conforme previsto no § 1º do Art. 212-A da Constituição Federal.

I - A complementação da União aos fundos de educação será destinada exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação, independentemente do cumprimento de capacitações e qualificações exigidas.
II - O cálculo do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) deve incluir receitas vinculadas à educação, além dos recursos dos fundos já existentes.
III - É necessário que, dos recursos repassados, pelo menos 50% sejam direcionados à Educação Infantil, conforme os termos da lei.
IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a destinar 30% dos recursos dos fundos à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
Alternativas
Q3222896 Pedagogia
Durante uma reunião comunitária na Escola Municipal José de Alencar, pais, professores e alunos discutem sobre a importância da gestão democrática na instituição de ensino. Um dos pais levanta a questão sobre como a diversidade de ideias e concepções pedagógicas podem ser integradas ao cotidiano escolar, trazendo mais equidade e qualidade ao ensino.
À luz do Art. 206 da CF (88), quais princípios devem ser considerados para garantir que a escola atenda a essa diversidade e promova um ambiente de aprendizado saudável? 
Alternativas
Q3222894 Pedagogia
A estratégia 19.8 do PNE (2014-2024), cuja redação versa sobre o desenvolvimento de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar a prova nacional especifica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para provimento de cargos, cujos resultados podem ser utilizados por adesão.
Essa estratégia com campo da educação refere-se especificamente ao princípio do(a)
Alternativas
Q3222853 Pedagogia
A Educação Física é componente curricular obrigatório na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), quais alunos podem ser dispensados da prática das aulas de Educação Física?
Alternativas
Q3222848 Pedagogia
A BNCC estabelece diretrizes para a Educação Física na Educação Básica, destacando a importância do ensino de práticas corporais que promovam o desenvolvimento integral dos alunos.
Com base na BNCC, qual das alternativas abaixo está de acordo com as diretrizes da Educação Física escolar?
Alternativas
Q3222842 Pedagogia
A BNCC define diretrizes para a Educação Física na Educação Básica, enfatizando a importância de práticas corporais que promovam o desenvolvimento motor e social dos estudantes.
Segundo a BNCC, qual das alternativas abaixo melhor representa o papel da Educação Física na escola?
Alternativas
Q3222699 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: etapa do ensino fundamental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis __________________________. Nesse conjunto de práticas, nos _______ primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica. 
Alternativas
Respostas
7121: A
7122: B
7123: C
7124: D
7125: C
7126: B
7127: D
7128: C
7129: B
7130: A
7131: D
7132: B
7133: D
7134: C
7135: D
7136: D
7137: B
7138: B
7139: D
7140: A