Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 340

Q3276577

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Especial |

Q3276577 Pedagogia

A Educação Especial atende às necessidades específicas de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades. De acordo com a legislação, esses estudantes têm direito a uma educação inclusiva.
A respeito do que a Educação Especial deve oferecer aos estudantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Intérprete de Libras e materiais em Braille.
( ) Acessibilidade para cadeirantes e ajuda de custo para cuidadores.
( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atividades adaptadas.
( ) Inserção no sistema regular de ensino, sem a adoção de medidas adaptativas.

As afirmativas são, respectivamente

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

F – V – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3276575

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Especial |

Q3276575 Pedagogia

Os conceitos de escola “regular”, “especial” e “bilíngue para surdos” estão relacionados às diferentes formas de organização para atender estudantes, especialmente aqueles com deficiência.
Relacione os modelos listados a seguir aos seus objetivos e características.

1. Escola Regular
2. Escola Especial
3. Escola Bilíngue

( ) É direcionada especificamente para alunos que apresentam algum tipo de deficiência (motora, auditiva, visual, entre outras) e atua complementarmente ao ensino regular, oferecendo apoio especializado.
( ) Agrega todos os tipos de estudantes promovendo a inclusão e, no caso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, realiza adaptações curriculares, físicas e pedagógicas para garantir o aprendizado.
( ) Atende estudantes surdos ou com deficiência auditiva, tendo a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português como segunda língua (preferencialmente na modalidade escrita) e oferece um ambiente cultural e linguístico que valoriza a identidade surda.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

1, 2 e 3.

B

2, 1 e 3.

C

3, 2 e 1.

D

2, 3 e 1

E

1, 3 e 2.

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Q3276574

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Especial |

Q3276574 Pedagogia

A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.

Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.

A

No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.

B

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.

C

Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.

E

Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.

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Q3276507

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Básica |

Q3276507 Pedagogia

O fragmento a seguir está presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na seção que aborda a Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nessa fase, as habilidades matemáticas que os alunos devem desenvolver não podem ficar restritas à aprendizagem dos algoritmos das chamadas “quatro operações”, apesar de sua importância. No que diz respeito ao cálculo, é necessário acrescentar, à realização dos algoritmos das operações, a habilidade de efetuar cálculos mentalmente, fazer estimativas, usar calculadora e, ainda, decidir quando é apropriado usar um ou outro procedimento de cálculo.

Fonte: https://movimentopelabase.org.br/wpcontent/uploads/2017/04/Base0416.pdf.

Sobre o ensino das “quatro operações”, de acordo com o fragmento destacado, assinale a afirmativa correta.

A

Deve privilegiar a memorização de seus algoritmos.

B

Deve proporcionar a diversidade de procedimentos de cálculos.

C

Deve promover a relação da Matemática com outras áreas do conhecimento.

D

Deve focar no uso de recursos digitais, como calculadoras e computadores.

E

Deve ficar restrita à abordagem de procedimentos de cálculo mental e estimativas.

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Q3276408

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276408 Pedagogia

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Infantil, a educação infantil deve

A

ser ministrada apenas por licenciados em pedagogia.

B

preparar exclusivamente para o ensino fundamental.

C

promover o desenvolvimento integral da criança.

D

seguir um currículo uniforme para todas as instituições.

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Q3276406

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276406 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de 9 anos estabelecem importantes orientações para a formação básica dos alunos, dentre elas,

A

o planejamento deve priorizar o desenvolvimento cognitivo.

B

a educação formal limita-se às experiências em sala de aula.

C

a avaliação deve ser realizada por meio de provas escritas, sem considerar outras formas de manifestação do conhecimento dos alunos.

D

as necessidades de aprendizagem dos estudantes devem ser contempladas no planejamento curricular.

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Q3276404

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276404 Pedagogia

Qual é o documento normativo cujo objetivo é orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam?

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

O Parâmetro Curricular Nacional (PCN).

C

O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI).

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCN).

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Q3276401

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276401 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Este documento é importante pois,

A

visa garantir que todos os estudantes brasileiros tenham acesso a uma formação integral.

B

estabelece um currículo que deve ser seguido rigidamente, sem adaptações.

C

substitui os currículos estaduais e municipais, eliminando diferenças regionais e culturais.

D

orienta a organização da educação infantil e não impacta nas demais etapas da educação básica.

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Q3276398

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276398 Pedagogia

De acordo com o inciso X do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga

A

na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

B

na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 7 anos de idade.

C

nas creches, independentemente da localidade, para toda criança a partir do nascimento.

D

na instituição pública ou privada, para criança em situação de vulnerabilidade.

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Q3276394

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276394 Pedagogia

Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, é

A

implementar a obrigatoriedade de aulas de ensino religioso nas escolas públicas.

B

promover prioritariamente as instituições privadas de ensino superior na formação de professores.

C

diminuir a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas.

D

garantir a formação continuada de professores e a valorização do magistério.

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Q3276393

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276393 Pedagogia

De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais

A

deverão ser atualizadas a cada 6 meses.

B

deverão ser atualizadas a cada 12 meses.

C

deverão ser atualizadas a cada 24 meses.

D

não precisarão ser atualizadas.

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Q3276033

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física |

Q3276033 Pedagogia

A partir da análise dos princípios da Educação Física conforme delineado na BNCC, indique a alternativa INCORRETA:

A

A BNCC define a Educação Física como uma área de conhecimento que deve contribuir para a formação integral dos alunos, com ênfase no desenvolvimento físico, cognitivo e social.

B

As atividades de lazer, cultura e aventura são excluídas da proposta da BNCC, que prioriza apenas os esportes e a performance atlética.

C

A BNCC propõe que a Educação Física seja um meio para a construção da cidadania, com foco na participação ativa e ética em diversas práticas corporais.

D

A abordagem da BNCC sugere uma integração entre os conhecimentos práticos e teóricos da Educação Física, incentivando a reflexão sobre o corpo e a saúde.

E

O desenvolvimento das habilidades motoras e a interação social são objetivos fundamentais para a prática da Educação Física no contexto da BNCC.

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Q3276029

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física |

Q3276029 Pedagogia

A gestão democrática na escola pública baseia-se em princípios estabelecidos pela legislação educacional brasileira e em concepções teóricas de diversos estudiosos da educação.
Considerando esses fundamentos, analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio da gestão democrática está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando a participação social na escola.
II. A gestão democrática não interfere na qualidade do ensino, pois sua função é apenas garantir a descentralização administrativa da escola pública.
III. A gestão democrática deve garantir não apenas a participação formal da comunidade escolar, mas também criar mecanismos para que essa participação seja efetiva e significativa.
IV. A autonomia escolar dentro da gestão democrática deve estar alinhada às diretrizes educacionais nacionais, respeitando as normativas do sistema de ensino.

Estão CORRETAS:

A

II, III, IV apenas.

B

I, IV apenas.

C

I, II, IV apenas.

D

I, III, IV apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3276026

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física |

Q3276026 Pedagogia

A Educação Inclusiva busca garantir o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, respeitando suas diferenças e necessidades. Sobre a Educação Inclusiva, analise as afirmativas:

I. A Educação Inclusiva tem como princípio a valorização da diversidade, promovendo um ambiente escolar acessível e equitativo para todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sociais.
II. A legislação brasileira estabelece que a Educação Inclusiva deve ser garantida por políticas públicas que assegurem recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos alunos.
III. A inclusão escolar não beneficia apenas os alunos com deficiência, mas também favorece o aprendizado e a convivência de todos os estudantes, promovendo uma cultura de respeito e empatia.
IV. A implementação da Educação Inclusiva depende apenas da adaptação curricular e da oferta de materiais didáticos específicos, não sendo necessário modificar a formação dos professores.

Estão CORRETAS:

A

II, III, IV apenas.

B

I, IV apenas.

C

I, II, IV apenas.

D

I, II, III apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3275922

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275922 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da Resolução nº 02 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:

I. Na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II. No turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
III. Em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Está(ão) CORRETOS:

A

I, apenas.

B

I, III, apenas.

C

I, II, III.

D

II, III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3275919

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275919 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, EXCETO:

A

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

B

Atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

D

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3275703

Q3275703 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

A

O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.

B

O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.

C

O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.

D

O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.

E

O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.

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Q3275701

Q3275701 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

A

Estabelecer estratégias e zelar pelo processo de aprendizagem dos alunos.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.

C

Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento.

D

Colaborar com as atividades de integração entre escola e comunidade.

E

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento.

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Q3275700

Q3275700 Pedagogia

Leia o fragmento a seguir.

Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país.

Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.

A

Plano Nacional de Educação (PNE).

B

Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

C

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

D

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

E

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

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Q3275699

Q3275699 Pedagogia

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.

A

Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.

B

Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.

C

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.

E

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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